Escritório Advocacia Itu

01/11/2022

NOVEMBRO AZUL é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do cancro de próstata.

13/11/2017

Atenção!!

27/10/2017

| CONVIVÊNCIA HARMÔNICA |

Ter vizinhos pode ser muito bom, mas algumas vezes nascem conflitos que vão parar até na Justiça. Caso você tenha algum problema nesse sentido, primeiro tente conversar e resolver – e se não der, tente conciliar! É fácil e bem mais rápido  E lembre-se: conviver em harmonia é sempre melhor para todos! Acesse o Código Civil e confira os artigos citados no post: http://bit.ly/Ccivil

Descrição da imagem :
Texto: Vizinho: o que é seu e o que é nosso? Os muros são de responsabilidade dos 2 vizinhos (Código Civil, art. 1.297, § 1º). Se o fruto da árvore do seu vizinho cair no seu terreno, ele passa a pertencer a você (Código Civil, art. 1.284) CNJ

27/06/2017

Foi sancionada a lei que autoriza que sejam cobrados preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou no cartão, de crédito ou débito.

Você é contra ou a favor?

Entenda o que mudou e como o Procon se posiciona: http://bit.ly/preco_diferenciado

27/01/2017

Dica número 1: gaste menos do que ganha.

Veja as outras dicas: http://bit.ly/2jgJblr

26/01/2017

Ao ficar inadimplente, com o popular ‘nome sujo’, o consumidor pode ser prejudicado de muitas formas além da falta de crédito na praça, inclusive com a eliminação em seleção de emprego.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 781/2015 tem o objetivo de proibir que a situação de inadimplência financeira seja um obstáculo para acesso ao emprego ou cargo público. Dê sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/1R9VvwK Saiba mais: http://bit.ly/1K0TB1O

22/01/2017

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
Saiba mais sobre o benefício: http://bit.ly/2iDMN1y

20/01/2017

Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a ..

19/01/2017

De acordo com o art. 42 da Lei das Contravenções Penais, perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda é crime e tem como pena prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. Confira: http://bit.ly/1U2PfLP
Descrição da imagem : imagem de uma mulher tapando os ouvidos incomodada com o barulho. Texto da imagem: Vizinho problema. Perturbar o sossego alheio com gritaria ou abusando de instrumentos sonoros pode se caracterizar como contravenção penal, passível de prisão ou multa.

19/01/2017

A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Saiba mais: http://bit.ly/codigodefesaconsumidor

17/01/2017

Atenção!!

De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Com aproximação do retorno às atividades escolares, é bom ter atenção. Saiba mais: bit.ly/2igAO5s

17/01/2017

A Lei 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Para saber como garantir esse direito, Disque 136. Conheça a lei: http://bit.ly/1f4WTKU.
Descrição da imagem : Gestante com flores coladas na barriga em forma de coração. Descrição da ilustração: Presença que faz diferença. Grávidas têm direito a acompanhante durante o trabalho de parto. É lei! Todos os hospitais do país são obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito de a parturiente estar acompanhada. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.