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Kelly Cristina da S. Bortoleto - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Itu, SP
Kelly Cristina da S. Bortoleto - Advocacia e Consultoria Jurídica

OA 63071P
+351 920 573 484
[email protected]

OAB/SP 255.295
+55-11-99860-6788

Atuante há mais de 15 anos na advocacia nas áreas:
- Advocacia Cível (Imobiliário Consumidor)
- Família (Inventário, Divórcio, Guarda, Alimentos)

Em Portugal:
- Advocacia de Imigração
- Pedidos de Nacionalidade Portuguesa
- Inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal
- Vistos em geral
- Autorização de Residência
- Manifestação de Interesse
- Solicitação de Numero de Contribuinte (NIF)
-

Abertura de Conta Bancária em Portugal
- Abertura de Empresa em Portugal
- Escritura de Compra e Venda de Imóveis
- Contrato de Arrendamento Portugues
- Autenticação de Documentos
- Cópias Autenticadas

Trabalhamos, sempre com o objeto e busca pela excelência em atendimento aos clientes de forma transparente, atuando de forma contenciosa ou preventiva, pautado na ética profissional na busca pela justiça.

20/02/2026

Não é a falta de dinheiro.
Não é o idioma.
Não é a burocracia.

É acreditar que a parte jurídica pode ser deixada para depois.
Grande parte das dores, recusas e bloqueios nasce exatamente aí.

Alguns exemplos clássicos:
❌ Deixar prazos expirarem
❌ Ignorar notificações
❌ Trabalhar sem enquadramento legal
❌ Acreditar que “isso nunca dá problema”

Quando a pessoa procura ajuda, muitas vezes o prejuízo já é grande.

⚖️ Imigração é projeto de vida. Precisa de estratégia.

Busque assessoria jurídica segura e evite riscos desnecessários.

☎️ Entre em contato pelo link na bio para um atendimento individual e personalizado!

06/02/2026

As regras do reagrupamento familiar em Portugal já mudaram e estão num período de transição que exige atenção.

A Lei n.º 61/2025 criou um regime transitório de 180 dias, contado a partir de 22 de outubro de 2025, permitindo que familiares que já estejam em Portugal, e que tenham entrado de forma legal, façam o pedido de reagrupamento sem cumprir todos os requisitos da regra geral.

📌 Esse regime termina por volta de 20 de abril de 2026.

Depois desse prazo, passam a valer as regras gerais, que exigem, entre outros pontos:
• tempo mínimo de residência legal
• visto prévio no país de origem
• comprovação de meios de subsistência
• alojamento adequado
• critérios formais de integração

Na prática, isso significa que muitas famílias podem perder essa via facilitada se não analisarem a situação dentro do prazo.

⚖️ Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando a forma de entrada em Portugal, o vínculo familiar e a situação migratória atual.

📩 Se você já está em Portugal e pretende regularizar a sua família, este é o momento de procurar orientação jurídica e entender se ainda está dentro do regime transitório.

26/01/2026

Recebeu uma Notificação de Abandono Voluntário e bateu o desespero?
Respira. Isso não significa expulsão automática nem que tudo está perdido.

Essa notificação é um ato administrativo e, em muitos casos, existe sim possibilidade de defesa.

O mais importante aqui é não ignorar o documento e respeitar os prazos, porque o silêncio pode trazer consequências mais graves.

Cada situação precisa ser analisada com atenção:
tempo de residência, vínculos em Portugal, processos em andamento e histórico migratório fazem toda a diferença.

⚖️ Informação correta e orientação jurídica no momento certo podem mudar completamente o rumo do seu caso.

👉 Se você recebeu uma notificação como essa, procure um advogado da sua confiança e não tome decisões por medo ou desinformação.

19/12/2025

Eu recebo muitas pessoas aqui no escritório achando que já perderam o prazo…
E a verdade é que ainda dá tempo, sim.

Se você vive em Portugal há 5 anos — seja com título de residência contínuo, seja contando o tempo desde a manifestação de interesse — você ainda pode reunir os requisitos para pedir a nacionalidade portuguesa.

Mas atenção:
⏳ Está em andamento uma alteração na lei que pode aumentar esse prazo para 7 ou até 10 anos, dependendo da nacionalidade.
Quando essa mudança entrar em vigor, muita gente vai ficar de fora.

Por isso, meu alerta é simples e direto: não espere a lei mudar para agir.

👉 Se você acha que pode ter direito, fale comigo agora e faça uma análise do seu caso enquanto ainda é possível.

09/12/2025

Se você vive em Portugal e tem um filho português, este pode ser o caminho para conquistar a sua nacionalidade, mas essa possibilidade pode deixar de existir a qualquer momento. ⚠️

As alterações da Lei da Nacionalidade estão prestes a avançar e tudo indica que o artigo que permite esse pedido via filho português será totalmente modificado nos próximos dias.
Ou seja: quem tem direito precisa agir antes da nova lei entrar em vigor.

Eu estou aqui para te orientar e estruturar o seu pedido da forma mais segura possível.
Não deixe passar uma oportunidade que talvez nunca volte.

📩 Envie uma mensagem e faça a sua avaliação ainda hoje.

14/11/2025

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada, mas a regulamentação ainda não foi publicada, por isso, você não deve adiar o seu pedido!!

Se você já reúne os requisitos hoje, não é recomendado esperar a nova lei começar a valer plenamente. Veja por quê:

🔹 Residência legal por 5 anos
Quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos ainda pode solicitar a nacionalidade com base na norma atual.

🔹 Pais de cidadãos portugueses de origem
Se você é pai ou mãe de um português originário, essa via continua ativa — mas tudo indica que será modificada quando o regulamento entrar em vigor.

🔹 Netos de portugueses
Quem é neto(a) de português também pode pedir agora, mas a nova lei prevê novos requisitos, incluindo prova de ligação cultural.
Ou seja: o processo deve ficar mais exigente.

Até que o regulamento seja publicado, valem as regras atuais. E quando ele sair, possíveis mudanças passam a valer imediatamente.

Se você preenche os requisitos hoje, este é o momento ideal para avançar.

📩 Envie uma mensagem e faço uma avaliação individual do seu caso para orientar o melhor caminho.

06/11/2025

Se a sua autorização de residência caducou, o procedimento depende da data de expiração do título.

● Até 30/06/2025 → Cadastro para receber agendamento.
● Depois de 01/07/2025 → Pedido direto no Portal + pagamento do DUC.

📌 E lembre-se:
Renovação é diferente de concessão.
Se você precisa trocar de artigo ou solicitar residência pela primeira vez, o caminho é outro.

Se você ainda não sabe qual é o seu caso, eu posso te orientar.

👉 Me chama no WhatsApp e analisamos juntos.

22/10/2025

🎉 Hoje é o meu aniversário! 🎂

Mais um ano de vida, de desafios superados e conquistas celebradas.

Sou muito grata por todas as pessoas que confiam no meu trabalho e me permitem fazer a diferença na vida de cada uma delas. Que este novo ciclo seja cheio de aprendizados, alegria e momentos especiais! 💫

Meu muito obrigada a todos vocês!!

11/10/2025

Meu filho nasceu em Portugal. Ele já é português?

Nem sempre. 👀

Ter um filho nascido em território português não garante automaticamente a nacionalidade.

Para que o bebé seja considerado português ao nascer, é necessário que pelo menos um dos pais:
✅ Viva legalmente em Portugal há 1 ano, ou
✅ Tenha residência efetiva e comprovada durante esse período (mesmo que ainda sem título de residência).

📄 Os descontos na Segurança Social e outros comprovativos, como registo de freguesia, contrato de trabalho ou recibos. São documentos importantes para demonstrar essa permanência.

💬 Cada caso tem suas particularidades, e o enquadramento pode mudar dependendo do momento e da situação documental dos pais.

⚖️ Antes de fazer o pedido, consulte um profissional especializado. Uma orientação correta evita atrasos e indeferimentos desnecessários.

📩 Envie uma mensagem e saiba se o seu filho pode ter direito à nacionalidade portuguesa.

29/08/2025

Recentemente, recebi essa dúvida de uma seguidora e resolvi compartilhar aqui.

Embora não seja obrigatório, em muitos casos é recomendado que você tenha o auxílio de um advogado no dia do agendamento. Ele analisará o seu caso, identificando detalhes essenciais do seu processo.

Com toda a documentação em mãos, o advogado irá conferir, organizar te auxiliar para que o dia da entrevista aconteça da melhor maneira possível.

Sempre oriento para que o cliente tenha sempre a companhia de um advogado no dia da entrevista, já tive clientes que me procuraram somente depois, as exigências poderiam ter sido resolvidos na hora.

Caso precise ou tenha alguma dúvida sobre esse ou outro tema, entre em contato comigo pelo link da bio.

04/08/2025

A AIMA anunciou uma nova página exclusiva no seu portal para quem teve a autorização de residência vencida entre fevereiro e dezembro de 2020, e ainda não recebeu notificação para renovar. 🗓️

A medida faz parte da tentativa do governo de acelerar as renovações antes da entrada em vigor do pacote anti-imigração. 🇵🇹

✅ Agora são 3 páginas diferentes:
1️⃣ Renovação para documentos vencidos em 2020
2️⃣ Renovação mês a mês para documentos vencidos a partir de julho/2025
3️⃣ Renovação para documentos vencidos entre 2020 e junho/2025, com validade estendida até 15/10

📌 Importante:
Todos devem apresentar antecedentes criminais atualizados, passaporte válido e, se necessário, dados biométricos.

O objetivo é concluir todas as renovações até 15 de outubro, mas a AIMA admite que o prazo é curto.

🔍 Fique atento às atualizações e não perca os prazos!
📲 Se tiver dúvidas, entre em contato pelo link da bio para orientação jurídica.

25/07/2025

Muita gente pergunta se é possível conseguir agendamento direto pela AIMA... e a verdade é que, infelizmente, a maioria dos agendamentos ainda acontece pela via judicial.

As regras mudam muito rápido aqui em Portugal, e por isso é essencial estar bem orientado e acompanhar as atualizações de perto.

Quer entender qual o melhor caminho no seu caso? Entre em contato comigo.

Dra. Kelly Bortoleto
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