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Nem toda falha no FGTS é corrigida espontaneamente. Muitos trabalhadores percebem erros nos depósitos, comunicam a empre...
22/05/2026

Nem toda falha no FGTS é corrigida espontaneamente. Muitos trabalhadores percebem erros nos depósitos, comunicam a empresa e, ainda assim, o problema continua ou é resolvido apenas parcialmente.

As irregularidades podem ocorrer de diversas formas: depósitos fora do prazo, meses sem recolhimento ou valores inferiores ao devido.

Em todos os casos, o empregador tem obrigação legal de recolher corretamente o FGTS, mês a mês, independentemente da situação financeira da empresa. Quando isso não acontece, o trabalhador precisa agir para não ser prejudicado.

Essas falhas impactam diretamente na rescisão do contrato. Se o FGTS estiver atrasado ou incompleto, o trabalhador pode receber menos, já que a multa de 40% é calculada sobre valor inferior ao correto.

Além disso, a irregularidade pode dificultar a liberação do seguro-desemprego, causando atrasos ou exigindo regularização prévia pela empresa.

Quando o problema se repete ou não é corrigido, deixa de ser mero erro administrativo e passa a configurar violação de direito, podendo justif**ar cobrança judicial.

FGTS irregular gera prejuízo real. Ignorar a situação pode signif**ar perder valores importantes no momento em que mais se precisa.

Desconfia de falhas no seu FGTS? Comente abaixo, compartilhe com outros trabalhadores, salve este conteúdo e procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar seu extrato e avaliar as medidas cabíveis.

A idade muda tudo no pedido de aposentadoria híbrida. Mesmo com tempo suficiente de trabalho no campo e na cidade, errar...
21/05/2026

A idade muda tudo no pedido de aposentadoria híbrida. Mesmo com tempo suficiente de trabalho no campo e na cidade, errar esse detalhe pode atrasar a concessão do benefício.

Na aposentadoria híbrida, a idade mínima segue a regra da aposentadoria urbana. São 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Essa regra é diferente da aposentadoria rural, que permite idades menores, sendo 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Por isso, muita gente se confunde, acredita que já pode se aposentar e acaba tendo o pedido negado simplesmente por não ter atingido a idade exigida.

Mesmo que a pessoa tenha trabalhado na agricultura familiar, depois na cidade, possua todo o tempo necessário e a documentação adequada, se o pedido for feito antes da idade mínima, o INSS tende a indeferir.

O direito existe, mas o momento errado impede a concessão.

Pedir no tempo certo faz toda a diferença. O planejamento evita negativas desnecessárias, perda de tempo e frustração.

Antes de protocolar o pedido, a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário ajuda a confirmar se a idade e o enquadramento estão corretos.

Se você conhece alguém contando os dias para se aposentar, comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois.

Muitas famílias se questionam se é possível vender um imóvel enquanto o inventário continua em andamento.Saiba que sim, ...
22/04/2026

Muitas famílias se questionam se é possível vender um imóvel enquanto o inventário continua em andamento.

Saiba que sim, é possível, mas é importante conhecer os alguns detalhes. Acompanhe!

Primeiramente, você precisa obter um alvará judicial.

Após a autorização do alvará, aconselhamos elaborar um contrato condicional.

Por meio dele, as condições são claramente estabelecidas e a venda f**a condicionada à conclusão do inventário.

No entanto, dúvidas inesperadas podem surgir e a negociação pode ser anulada se um herdeiro não concordar.

Portanto, recomendamos que consulte um especialista em direito sucessório para saber qual a orientação mais adequada para o seu caso.

Conhece alguém que esteja lidando com um inventário na família?

Envie esse post para ajudá-la!


A parentalidade socioafetiva permite que a maternidade ou paternidade sejam reconhecidos independentemente do vínculo bi...
17/04/2026

A parentalidade socioafetiva permite que a maternidade ou paternidade sejam reconhecidos independentemente do vínculo biológico - apenas por afeto.

E como funciona essa demanda?

O ato será realizado por meio de um processo judicial - em caso de criança ou adolescente - ou extrajudicial - a qualquer momento, desde que o filho seja maior de idade.

No trâmite extrajudicial, os interessados procuram o Cartório de Registro Civil mais próximo, munidos com a identidade e a certidão de nascimento do filho, bem como provas do vínculo afetivo duradouro e consolidado.

No judicial, por outro lado, é necessário o ajuizamento de um processo e, por envolver menor de idade, há a interferência Ministério Público. É indispensável, também, a presença de um advogado.

Em ambos os casos, após o reconhecimento do vínculo socioafetivo, a Justiça determinará a retif**ação dos documentos da criança, adolescente ou adulto.

Alguma dúvida? Contate um profissional especialista em Direito das Famílias.

Baile de 50 anos da nossa Subseção  ⚖️
15/04/2026

Baile de 50 anos da nossa Subseção ⚖️

Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões, mas você sabe como isso afeta o direito às horas extras...
09/04/2026

Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões, mas você sabe como isso afeta o direito às horas extras?

Vamos entender!

A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específ**as para o cálculo de horas extras para quem trabalha sob esse regime, especialmente quando a jornada ultrapassa as horas previstas em lei.

Para as escalas de revezamento que excedem o limite diário de trabalho, as horas extras devem ser compensadas com um adicional, conforme estipulado pela CLT. Isso implica em um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular.

Entender seus direitos é crucial para garantir uma remuneração justa pelo seu trabalho.

Se você tem dúvidas sobre como as horas extras são calculadas na sua escala de revezamento, ou acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, é essencial buscar orientação jurídica especializada.

Você sabia que, ao ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ), não tem direito às mesmas férias pagas que um empregado con...
25/03/2026

Você sabia que, ao ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ), não tem direito às mesmas férias pagas que um empregado contratado pela CLT?

Isso ocorre porque o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa é regido por regras contratuais específ**as, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, isso não signif**a que você não possa incluir esses benefícios no seu planejamento financeiro e no contrato de prestação de serviços.

Veja como garantir esse direito:

– Negocie as condições no contrato:

Inclua no contrato de prestação de serviços o período de descanso e as condições para entrega dos trabalhos.

– Planeje suas finanças:

Reserve mensalmente um valor proporcional para garantir renda durante o período de descanso.

– Organize sua entrega:

Combine com o contratante como será realizada a entrega das atividades durante sua pausa (se será antecipada ou efetuada após o retorno).

É essencial priorizar a reserva de parte dos seus ganhos para garantir períodos de descanso sem prejudicar sua renda.

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Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?Acompanhe!Esse benefício é devido a...
23/03/2026

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?

Acompanhe!

Esse benefício é devido a todo segurado com algum tipo de deficiência, que assim exerceu atividade laboral, mesmo que a função não seja exclusiva para PCD.

Para ter direito, precisa comprovar:

Ser PCD no momento da solicitação ou na data da implementação dos requisitos para o benefício;

Idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;

Mínimo 15 anos de contribuição cumpridos com deficiência, independentemente do grau.

Carência de 180 meses de contribuições.

A prova ocorrerá por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O grau da deficiência será atestado pela perícia do INSS, a qual fixará a data provável do início e o grau ou a ocorrência de sua variação.

Além disso, o beneficiário que se tornar PCD ou tiver seu grau alterado terá direito à conversão de tempo.

Ou seja, serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando o grau preponderante.

Por fim, o beneficiário tem direito a optar por qualquer outra regra de aposentadoria para a qual tenha preenchido os requisitos exigidos.

Portanto, não deixe de contratar um advogado especialista na hora de solicitar o seu benefício!

Conforme a legislação brasileira e convenções internacionais, as empresas devem garantir a segurança plena de seus funci...
16/03/2026

Conforme a legislação brasileira e convenções internacionais, as empresas devem garantir a segurança plena de seus funcionários.

Com esse entendimento, o TRT condenou duas empresas ao pagamento de indenização à família de um ex-funcionário.

Vale ressaltar que o empregado prestava serviços terceirizados e, por ambas as empresas se beneficiarem do seu trabalho, elas respondem solidariamente no processo.

O caso teve início quando o trabalhador, que atuava em área rural, veio à óbito após ser atingido por um raio durante uma tempestade.

A justiça fundamentou sua decisão no fato comprovado de que as empresas não disponibilizaram medidas de segurança ao trabalhador.

Por exemplo: para-raios ou treinamento adequado sobre os riscos de tempestades e descargas elétricas.

A indenização será paga aos filhos dependentes do funcionário no valor de R$ 500 mil, distribuída igualmente entre eles.

Está passando por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico qualif**ado!

Ao longo dos anos, é comum que as despesas dos filhos menores aumentem, tornando necessário ajustar o valor da obrigação...
09/03/2026

Ao longo dos anos, é comum que as despesas dos filhos menores aumentem, tornando necessário ajustar o valor da obrigação alimentar.

Assim, é inevitável levar a conversa para o outro genitor… acompanhe o texto e entenda como fazer essa solicitação!

1º passo: reúna a documentação necessária.

Comprovantes de gastos extras com educação, saúde, moradia e alimentação do filho ajudam a mostrar a necessidade de um aumento na pensão.

2º passo: verifique se houve uma mudança na renda do pagador.

Aqui, qualquer prova é válida, inclusive fotos de redes sociais! Um aumento de salário ou outra melhoria financeira pode justif**ar o pedido.

3º passo: tente chegar a um acordo amigável.

Conversar abertamente sobre a necessidade de revisão da pensão e apresentar os documentos comprovativos dos gastos pode facilitar a resolução sem precisar de ação judicial. Um advogado pode intermediar o acordo.

4º passo: ação judicial.

Caso não seja possível chegar a um acordo, será necessário entrar com uma ação judicial solicitando o aumento da pensão. Nesse processo, os documentos reunidos devem ser apresentados para que o juiz tome uma decisão baseada no melhor interesse da criança.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de profissionais especializados.

Embora muitas vezes confundidas, as doenças profissional e do trabalho possuem distinções.Compreender essas diferenças é...
05/03/2026

Embora muitas vezes confundidas, as doenças profissional e do trabalho possuem distinções.

Compreender essas diferenças é importante para garantir os direitos dos trabalhadores e assegurar o tratamento adequado.

Para te ajudar, separamos abaixo uma breve explicação:

1 – Doença profissional:

Decorrente da atividade que o trabalhador exerce.

Ou seja, o funcionário adoece em razão do seu trabalho prestado diariamente, apresentando enfermidades que se relacionam com a profissão.

Exemplos: câncer por exposição a produtos químicos e dermatose ocupacional.

2 – Doença do trabalho:

Desenvolvida em razão das condições do local de trabalho, da forma como a atividade laboral é prestada ou das características do ambiente.

Exemplos: surdez ou perda auditiva e cegueira ou perda da visão.

Lembre-se: é essencial investir na qualidade do ambiente de trabalho de seus empregados e nos equipamentos de proteção.

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