Rogério Ming Advocacia

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02/07/2026

Alerta de golpe!!!

O trabalho em home office não afasta automaticamente as regras sobre jornada. Quando a empresa controla horários, acesso...
01/07/2026

O trabalho em home office não afasta automaticamente as regras sobre jornada. Quando a empresa controla horários, acessos, reuniões, tarefas ou períodos de conexão, pode surgir a obrigação de registrar o expediente e pagar eventuais horas extras.

Um dos principais riscos ocorre quando o empregado continua trabalhando após o horário contratual, participa de reuniões fora do expediente ou recebe demandas que exigem resposta imediata. Mensagens isoladas nem sempre caracterizam tempo à disposição, mas contatos frequentes e cobranças fora do horário podem servir como prova de uma jornada superior à registrada.

Metas incompatíveis com o expediente também merecem atenção. Caso o trabalhador precise estender diariamente o horário para concluir as atividades, a realidade da prestação dos serviços poderá prevalecer sobre as regras previstas no contrato.

Por isso, a empresa deve definir horários de trabalho e comunicação, adotar um controle de ponto adequado, orientar as lideranças e criar políticas específicas para o teletrabalho.

Regras claras, aplicadas no dia a dia, ajudam a prevenir horas extras não registradas e reclamações trabalhistas.

Revise seus contratos e políticas com orientação jurídica e salve este post.

Muita gente só descobre perto da aposentadoria que deixou períodos sem contribuir para o INSS.Surge então a dúvida: paga...
22/06/2026

Muita gente só descobre perto da aposentadoria que deixou períodos sem contribuir para o INSS.

Surge então a dúvida: pagar essas contribuições atrasadas compensa?

A resposta depende do caso.

Quando pode valer a pena:

- Se o pagamento for o que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido.
- Se a média dos salários for baixa e contribuições antigas, com valores maiores, puderem elevar o valor do benefício.
- Para garantir outros direitos previdenciários, como auxílio por incapacidade, pensão por morte ou aposentadoria por invalidez.
- Para regularizar lacunas no histórico de contribuições e evitar problemas futuros com o INSS.

Quando pode não compensar:

- Se o período pago não ajudar a alcançar os requisitos ou não alterar o valor final do benefício.
- Quando o tempo em atraso não contar para a carência exigida pelo INSS.
- Se forem períodos muito antigos, de difícil comprovação, e que o INSS possa não aceitar.

Antes de pagar, é essencial realizar um planejamento previdenciário para entender o impacto financeiro e verificar se essa estratégia realmente adianta ou melhora sua aposentadoria.

Cada caso é único: o que traz vantagem para um segurado pode gerar prejuízo para outro.

Por isso, procure um advogado especializado em.
Direito Previdenciário para avaliar sua situação com segurança!

Comente suas dúvidas, compartilhe essa informação e acompanhe nosso perfil para mais conteúdos sobre previdência e aposentadoria!

Durante a locação, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com determinados reparos no imóvel, especialmente quan...
21/06/2026

Durante a locação, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com determinados reparos no imóvel, especialmente quando se trata de problemas estruturais.

Infiltrações, rachaduras, falhas elétricas ou hidráulicas e problemas no telhado geralmente decorrem da própria construção ou do desgaste natural do tempo.

Nesses casos, cabe ao locador manter o imóvel em condições adequadas de uso, segurança e habitabilidade.

O inquilino responde apenas pelos danos causados por mau uso e pela conservação do imóvel durante a vigência do contrato.

Em caso de dúvidas sobre a responsabilidade pelos reparos, a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para prevenir prejuízos.

Assumir novas responsabilidades no trabalho sem alteração na remuneração é uma situação comum, mas pode gerar questionam...
20/06/2026

Assumir novas responsabilidades no trabalho sem alteração na remuneração é uma situação comum, mas pode gerar questionamentos jurídicos dependendo das circunstâncias.

Em muitos casos, o trabalhador é contratado para exercer determinada função e, com o tempo, passa a desempenhar tarefas mais complexas ou assumir atribuições adicionais, como coordenação de equipe ou atividades típicas de outro cargo.

A legislação e os tribunais costumam diferenciar a colaboração eventual entre colegas da efetiva mudança de função. Quando o empregado passa a exercer de forma habitual atividades mais amplas ou de maior responsabilidade, pode surgir a necessidade de revisão das condições contratuais.

Nessas situações, pode ser discutido o reconhecimento de acúmulo ou desvio de função, o que pode gerar diferenças salariais conforme a análise do caso concreto.

Para demonstrar essa realidade, é importante reunir provas do trabalho efetivamente realizado, como e-mails, mensagens corporativas, ordens de superiores, registros internos e testemunhos de colegas.

Nos processos trabalhistas, a avaliação costuma considerar principalmente as atividades desempenhadas na prática, e não apenas o título do cargo registrado na carteira de trabalho.

Se suas responsabilidades aumentaram de forma significativa sem ajuste na remuneração, pode ser importante avaliar a situação de forma mais detalhada.

Compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para analisar sua realidade profissional.

Assinou um financiamento e desconfia que existam cobranças indevidas? Em alguns casos, é possível revisar o contrato e a...
19/06/2026

Assinou um financiamento e desconfia que existam cobranças indevidas? Em alguns casos, é possível revisar o contrato e até recuperar valores pagos a mais.

Muitos consumidores não percebem que contratos de financiamento podem conter encargos abusivos, tarifas questionáveis e serviços contratados de forma irregular.

Entre os exemplos mais comuns estão:
• juros acima da média praticada pelo mercado;
• tarifas administrativas indevidas;
• cobrança de serviços não informados adequadamente;
• venda casada de seguros, rastreadores e garantias vinculadas ao financiamento.

Dependendo da situação, a revisão contratual pode permitir o recálculo da dívida, exclusão de cobranças abusivas e restituição de valores pagos indevidamente.

Isso vale tanto para contratos em andamento quanto para financiamentos já quitados.

Além disso, cada contrato possui características específicas, o que exige análise detalhada das cláusulas, taxas aplicadas e documentos da contratação.

Antes de tomar qualquer decisão, revisar o financiamento com orientação jurídica especializada pode ajudar a identificar irregularidades e avaliar os direitos envolvidos.

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não significa o fim ...
18/06/2026

Receber um “não” do INSS após pedir a prorrogação do auxílio-doença causa pânico, mas essa negativa não significa o fim da linha para quem ainda está doente.

Na prática, existem caminhos legais para reverter a decisão. Aceitar o corte como definitivo pode custar meses de estabilidade financeira e gerar desgaste emocional.

Dependendo da situação, pedir uma nova avaliação médica pode ser a melhor saída, principalmente se a doença se agravou ou surgiram novas limitações.

Outra opção é o recurso administrativo, que permite ao próprio INSS reavaliar a decisão de corte.

É comum o benefício ser negado por falta de um laudo recente na perícia. Muitas vezes, a negativa acontece por falta de provas atualizadas, e não porque a pessoa está apta a voltar ao trabalho.

Quando isso não se resolve no INSS, a justiça pode ser o caminho para quem continua incapaz de trabalhar.

Como cada caso exige uma estratégia, insistir no caminho errado pode atrasar a volta do pagamento. Manter atestados, exames e relatórios atualizados é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Seu pedido de prorrogação foi negado recentemente? Deixe um comentário, compartilhe com quem está passando por isso, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário para definir a melhor estratégia.

Você sabia que alguém pode abrir uma conta bancária no seu nome sem que você perceba? Esse tipo de fraude tem se tornado...
18/06/2026

Você sabia que alguém pode abrir uma conta bancária no seu nome sem que você perceba? Esse tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum e costuma ser descoberto quando surgem dívidas ou restrições no CPF.

Para enfrentar esse problema, o Banco Central disponibilizou o BC Protege+, uma ferramenta criada justamente para dificultar a abertura de contas sem autorização.

Ao ativar o serviço, o cidadão registra que não autoriza a abertura de novas contas em seu nome. Isso obriga as instituições financeiras a adotarem verificações mais rigorosas antes de qualquer cadastro.

Esse recurso é especialmente indicado para quem perdeu documentos, sofreu tentativa de golpe, teve dados vazados ou simplesmente quer se proteger de fraudes.

Funciona como uma proteção contínua, reduzindo significativamente o risco de contas falsas e prejuízos financeiros futuros. Os benefícios são mais segurança, menos dor de cabeça e maior controle sobre o uso dos seus dados pessoais.

Mesmo assim, é fundamental manter atenção constante, acompanhar movimentações financeiras e consultar regularmente a situação do CPF. Prevenir é sempre o melhor caminho quando se trata de segurança digital.

Ative o BC Protege+ o quanto antes e, se você já foi vítima de fraude com conta aberta sem autorização, procure orientação jurídica especializada com um advogado para corrigir a situação e buscar seus direitos.

Comenta se essa dica foi útil, compartilha esse conteúdo e salva para futuras consultas.

Receber as chaves de um imóvel não significa que ele está juridicamente regular. Sem o "Habite-se", a posse não garante ...
17/06/2026

Receber as chaves de um imóvel não significa que ele está juridicamente regular. Sem o "Habite-se", a posse não garante a liberdade para ocupar, vender ou financiar.

Esse documento, emitido pela prefeitura, comprova que a obra seguiu o projeto aprovado e está apta para habitação. Sem ele, a ocupação é irregular, pode gerar multas e dificultar ligações definitivas de serviços.

A ausência do Habite-se também impede o registro no cartório de imóveis, o que bloqueia financiamentos. Em regra, a responsabilidade por esse documento é da construtora ou incorporadora.

A regularização é possível, mas exige planejamento técnico.

Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para conduzir o processo com segurança.

Veja abaixo alguns dos erros mais comuns cometidos na compra de imóveis e se atente para não cometê-los!1 – Não consulta...
16/06/2026

Veja abaixo alguns dos erros mais comuns cometidos na compra de imóveis e se atente para não cometê-los!

1 – Não consultar se os vendedores possuem dívidas que possam invalidar a venda do imóvel;

2 – Não levantar as dívidas do imóvel, como taxas de condomínio, IPTU, financiamento habitacional, entre outras;

3 – Não realizar a compra do imóvel por meio de escritura pública;

4 – Não providenciar uma matrícula atualizada do imóvel para conferir a propriedade e também para verificar eventuais ônus e gravames;

5 – Não consultar um advogado especialista em direito imobiliário.

Quer comprar um imóvel com segurança?

Seja prudente e, antes de assinar qualquer contrato, consulte um advogado especializado em direito imobiliário!

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