11/05/2021
Você já deve ter ouvido falar da famosa revisão de FGTS, ainda mais nos últimos dias que este assunto voltou a tona devido ao anúncio de que a votação que decidiria sobre o tema estava próxima. Mas nos diga, você sabe do que tudo isso se trata ?
Em resumo, o índice usado para a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a Taxa De Referência (TR), está estagnado, ficando abaixo da inflação desde 1999. Ainda, desde 2017, este mesmo índice se mantém “zerado”, o que resulta em prejuízos gigantesco ao trabalhadores.
Essa questão está em discussão perante o Supremo Tribunal Federal e havia julgamento agendado para a data de 13/05/2021. No entanto, o processo foi retirado de pauta pelo STF e segue sem previsão de quando voltará a ser apreciada.
Importante ressaltar que não há garantia de êxito na ação de revisão. O resultado da presente ação depende exclusivamente da decisão que irá ocorrer no julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Contudo, não podemos deixar de esclarecer que poderá haver a chamada “modulação” perante os efeitos da decisão, ou seja, a restrição dos recebimentos das diferenças apenas para aqueles que entraram com a ação antes do julgamento.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o tema, você deve estar se perguntando: E agora, o que devo fazer?
A orientação é de que os pedidos revisionais sejam protocolados até a data do julgamento em questão. Então, procure seu advogado de confiança e fique por dentro de todos os detalhes.
