Advocacia Sérgio Augusto de Souza

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Prestação de serviços jurídicos e consultoria em Direito Público Advocacia Criminal especializada
Atendimento de excelência com transparência e engajamento nas fases do inquérito policial, processual e execução penal

26/02/2026

Contribuí com informações jurídicas para a matéria da Revista Fórum sobre o debate gerado pelo PL Antifacção e a proposta que restringe o exercício do direito de voto de pessoas privadas de liberdade.

Na entrevista, explico como funciona atualmente a legislação brasileira acerca dos direitos políticos de pessoas presas — inclusive a previsão constitucional de manutenção do voto para presos provisórios — e por que essa discussão tem ganhado destaque no Congresso Nacional no contexto da aprovação do projeto de lei.

Informação jurídica de qualidade fortalece o debate público e contribui para a compreensão de temas que impactam direitos fundamentais.

Leia a entrevista completa aqui: https://l1nq.com/m0TJy

*Conteúdo com caráter informativo, sem promessa de resultado ou consulta jurídica individual.

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20/02/2026

Quando alguém é preso preventivamente, não é só uma pessoa que vai para a cela.

Uma família inteira sente o impacto.

A prisão preventiva não é condenação.

Ela deveria ser uma medida excepcional, usada apenas quando realmente necessária.

Mas, para quem está do lado de fora,
a diferença entre “cautelar” e “pena” pouco importa.

O que dói é a ausência.
O que pesa é a incerteza.
O que machuca é não saber quando a situação será reavaliada.

A lei exige fundamentos concretos.
A prisão preventiva precisa ser justificada.
E não pode se transformar em antecipação de pena.

⚖️ Liberdade é regra.
⚖️ Prisão cautelar é exceção.

Entender isso é importante — porque processo penal também envolve pessoas, histórias e famílias.

Se você já sentiu o impacto de uma prisão preventiva na sua família, comente: FORÇA.

Salve este post para lembrar que a defesa começa desde o primeiro momento.

Conteúdo informativo. Redes sociais não substituem consulta jurídica individual.

14/02/2026

Quando se fala em prisão, quase ninguém pensa nelas.
Mas a realidade é dura.

Mulheres privadas de liberdade enfrentam, além da pena imposta pela sentença, o abandono, a solidão e a invisibilidade.

Recebem menos visitas.
Sofrem mais com a separação dos filhos.

E, muitas vezes, não têm acesso adequado a itens básicos de higiene durante o ciclo menstrual.

A pena não pode ultrapassar os limites da lei.
A execução penal deve ser aplicada com legalidade —
e também com respeito à dignidade humana.

Direitos não deixam de existir após a condenação.
Refletir sobre isso não é defender crime.
É defender a aplicação correta da lei.

Este conteúdo é um convite à consciência jurídica e social.
⚖️ Onde há pena, há direitos.
⚖️ Onde há mulheres, há especificidades que precisam ser respeitadas.

Se esse tema precisa ser mais debatido, comente: REFLEXÃO.
Salve este post para lembrar que Justiça não é abandono.
Conteúdo informativo. Redes sociais não substituem consulta jurídica individual.

13/02/2026

A polícia pode cumprir busca domiciliar após às 21h?

Não.

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento claro:
o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do intervalo entre 5h e 21h pode configurar abuso de autoridade.

📚 RHC 196.496/RN
Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior
Terceira Seção do STJ
Julgado em 10/12/2025
DJEN 19/12/2025

Na ementa, o STJ destacou:

✔ A Constituição (art. 5º, XI) protege a inviolabilidade do domicílio.
✔ O art. 245 do CPP determina que a busca deve ocorrer “de dia”.
✔ A Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), art. 22, §1º, III, fixou marco temporal expresso: das 5h às 21h.

Com a nova legislação, não há mais dúvida interpretativa sobre o que é “dia”.

O próprio acórdão ressalta que a interpretação deve considerar todo o arcabouço normativo — e não apenas um dispositivo isolado.

Ou seja:

Não é apenas questão de horário.
É questão de legalidade.

⚖️ Garantias fundamentais não são obstáculos à investigação.
São limites constitucionais ao poder estatal.

Se essa informação foi útil, comente: LEGALIDADE.

Salve este post.
Conhecimento jurídico protege.

Conteúdo informativo. Redes sociais não substituem consulta jurídica individual.

12/02/2026

Quase ninguém fala sobre execução penal
até que alguém precise dela.

A sentença não encerra direitos.
Ela inaugura uma nova fase — que também exige técnica, presença e responsabilidade.

É nesse momento que muitos descobrem que a defesa não termina na condenação.

A execução da pena envolve prazos, direitos previstos em lei, garantias e limites ao poder punitivo.
E cada detalhe pode impactar diretamente a vida de alguém — e de toda uma família.

A atuação na execução penal não é espetáculo.
É trabalho silencioso.
É estudo.
É acompanhamento constante.

Este vídeo é também uma homenagem a todos os advogados e advogadas que atuam nessa área, assegurando que a lei seja aplicada com equilíbrio e respeito à dignidade humana.

⚖️ Onde há pena, há direitos.
⚖️ Onde há poder, deve haver limites legais.

Se você acredita que direitos devem ser respeitados em todas as fases do processo, comente: JUSTIÇA.
Salve este vídeo para lembrar que a defesa continua.

🎵 Trilha sonora: Road of Deception – Instrumental Background Music for Video (39 seconds)
White_Records

Conteúdo informativo. Redes sociais não substituem consulta jurídica individual.

12/02/2026

A advocacia criminal raramente é lembrada nos momentos de tranquilidade.

Ela aparece quando o medo surge.
Quando a liberdade parece incerta.
Quando uma família não sabe por onde começar.

O processo penal não é apenas um conjunto de autos e prazos.
Ele envolve pessoas.
Histórias.
Dignidade.

O Advogado Criminalista atua onde há tensão,
onde há acusação,
onde há exercício de poder.

Não para defender erros.
Mas para garantir que direitos sejam respeitados.

Porque a Justiça não se constrói apenas com acusação.
Ela exige equilíbrio.
Exige limite.
Exige defesa técnica.

A advocacia criminal pode não ser glamurosa.
Mas é necessária para que o Estado atue dentro da lei —
e para que a dignidade humana nunca seja esquecida.

⚖️ Onde há acusação, deve haver defesa.

Se este conteúdo fez sentido para você, salve para ler novamente e compartilhe com quem precisa compreender melhor o papel da defesa.

Conteúdo informativo. Redes sociais não substituem consulta jurídica individual.

08/02/2026

Estou sendo acusado em um processo penal. Como devo agir?

Receber uma intimação ou descobrir que existe uma acusação contra você não é algo simples.
É natural sentir medo, insegurança e muitas dúvidas.

O problema é que, nesse momento, decisões tomadas sem informação podem gerar consequências sérias ao longo do processo.

O processo penal possui etapas, prazos e regras próprias.
Entender como agir desde o início ajuda a evitar erros que podem comprometer a defesa.

Neste carrossel, você vai entender quais cuidados são essenciais quando alguém é intimado para apresentar defesa em um processo penal.

📌 RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO

Ser intimado é um ato sério.
A intimação inicia prazos
e exige atenção imediata.

📌 PRAZOS PROCESSUAIS

No processo penal, prazos são rigorosos.
Ignorar datas e prazos
pode limitar direitos importantes.

📌 ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Texto para o slide:

Decisões sem orientação técnica trazem riscos.
O processo penal exige
conhecimento e cautela.

📌 ANÁLISE DA ACUSAÇÃO

Entender a acusação é fundamental.
Cada detalhe do processo
influencia a estratégia de defesa.

📌 O ADVOGADO CRIMINALISTA

A defesa técnica adequada começa desde o início.
O acompanhamento por advogado criminalista
traz mais segurança jurídica ao processo.

19/12/2025

A última diligência de 2025. O cansaço estampado na cara. Hora de descansar, refletir e planejar.

02/12/2025

Marcha!

25/09/2025

🔍 Você sabia que até mesmo crimes graves podem abrir as portas para o acordo de não persecução penal (ANPP)? 🤔

A gravidade do crime, muitas vezes temida por réus e suas defesas, não é um obstáculo intransponível! A jurisprudência atual nos ensina que a proposta do ANPP deve ser considerada de forma individualizada, levando em conta as particularidades de cada caso, e não apenas a gravidade geral do delito.

Recentemente, o Ministério Público Federal fez barulho ao ordenar que o MP do Paraná revisasse a negativa do ANPP para um ex-vereador. 🔄 Isso mostra que é fundamental olhar além do crime em si e entender a história por trás dele! Nesse caso o procedimento STJ-Aresp 2.568.137

E quem disse que a defesa não faz a diferença? 👩‍⚖️ Um advogado dedicado pode transformar o regular percurso do processo penal, buscando acordos que garantam condições mais favoráveis para seus clientes. É um jogo de estratégia e conhecimento!

E por fim, lembre-se: o ANPP pode ressignificar a vida do réu, evitando que uma condenação prejudicial se concretize. A análise criteriosa de cada caso pode mudar tudo!

Quer saber mais sobre os caminhos da justiça? Compartilhe essa informação e ajude mais pessoas a se informarem! 🚀

10/09/2025

🌟 Você sabia que a execução penal pode ser mais do que apenas cumprir pena? 🤔 Vamos desmistificar esse tema essencial para a justiça!

🔒 A Execução Penal é o coração do sistema de justiça criminal. É aqui que a pena se transforma em realidade, mas sempre com um olhar atento aos direitos do apenado. O que pode parecer restritivo é, na verdade, uma questão de garantir legalidade e dignidade.

🔍 Existem diferentes modalidades de prisão, como a preventiva, a temporária e a condenatória. Cada uma tem seus próprios contornos, requisitos e fundamentos. Compreender essas diferenças é essencial para entender como funciona o sistema penal.

✊ Os direitos dos apenados não são apenas um detalhe da legislação, mas sim um pilar fundamental da justiça. Acesso a assistência jurídica, saúde e educação são garantias que devem ser respeitadas durante a execução da pena.

💔 A trajetória do apenado pode ser suavizada através da progressão de regime. Ao cumprir com responsabilidade, ele pode passar de um regime mais severo para um mais brando, como a semiaberta. É uma segunda chance que vale a pena!

📚 E não podemos esquecer da remição de pena! Trabalhar e estudar durante a execução da pena pode reduzir o tempo atrás das grades. A cada três dias de atividade, um dia a menos na pena!

🔄 Quer saber mais sobre como funciona a execução penal e os direitos dos apenados? O conhecimento é a chave para a justiça!

08/09/2025

💼 Você sabia que ter um advogado ao seu lado desde o início de um processo criminal pode ser a diferença entre a liberdade e a condenação? 🤔 Neste post, vamos explorar a importância da assessoria jurídica precoce na advocacia criminal!

1️⃣ Importância da Assessoria Jurídica Precoce: Quando o assunto é defesa criminal, o tempo é essencial! Buscar orientação legal logo no início aumenta suas chances de uma defesa eficaz e protege seus direitos desde o primeiro instante. Não subestime este passo!

2️⃣ Coleta de Provas: O que muitas vezes pode parecer insignificante em um primeiro momento, pode se transformar em uma peça chave em sua defesa. Um advogado atuando cedo garante que provas cruciais sejam coletadas e preservadas, evitando que se tornem perdidas ou esquecidas.

3️⃣ Estruturação da Defesa: Um advogado experiente pode estruturar uma estratégia de defesa personalizada, levando em conta cada nuance do seu caso. Quanto mais cedo você agir, mais eficaz será seu planejamento, impactando diretamente no resultado final.

4️⃣ Evitar Erros Processuais: Cada detalhe conta em um processo judicial. Com o apoio de um profissional, você evita erros que podem ser fatais, como prazos perdidos ou documentos mal apresentados. A experiência faz toda a diferença!

5️⃣ Negociações e Acordos: O momento de negociar é fundamental! Com uma assessoria adequada, é possível explorar alternativas como o acordo de não persecução penal (ANPP), evitando um processo judicial que pode se arrastar por anos.

⚖️ A presença de um advogado desde o início pode ter um impacto real e positivo na sua sentença. Não deixe seu futuro nas mãos do acaso!

👉 Curtiu? Compartilhe este post com quem precisa dessa informação vital!

Endereço

Itu, SP
13310212

Telefone

+5511984522209

Site

https://asas-adv.com.br/

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