Mesquita & Ramiro - Advogados Associados

25/02/2023

O julgamento sobre a Revisão do FGTS está marcado para o próximo dia 20 de abril, no STF.

Eventual decisão favorável ao trabalhador, poderá beneficiar todas as pessoas que tiveram saldo em contas do FGTS desde 1999 até hoje, mesmo que já tenha sacado em algum momento.

ATENÇÃO: Há necessidade de ingressar com a ação antes do julgamento, porque pode haver a modulação dos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal e beneficiar apenas aquelas pessoas que estão com o processo em andamento.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato. Será um prazer esclarecer TUDO sobre este assunto!

23/02/2023

Anota aí! 📝

Dormientibus non sucurrit jus! (O direito não socorre aos que dormem)

06/02/2023

Não deixe que os mitos te impeçam de revisar seu contrato bancário!

Procure um advogado da sua confiança!

23/01/2023

O golpe está aí. Salve esta publicação para saber o que fazer, caso caia.

20/01/2023

É importante saber…

19/01/2023

Você trocaria seu nome?

30/08/2022

Fez residência médica e a universidade não ofereceu moradia e nem prestou auxílio financeiro para custeá-la em outro local?

Ainda está cursando a residência e está nas mesmas condições?

As instituições de saúde responsáveis por programas de residência que são responsáveis pela oferta da moradia ou auxílio.

É direito do médico residente, nos moldes da Lei n. 12.514/11, além da bolsa-auxílio, a moradia.

Quando não ofertada a moradia, é possível a conversão em pecúnia, ou seja, acréscimo de 30% do valor bruto da bolsa-auxílio, durante o período do curso.

O médico tem o prazo prescricional de 5 anos após cada ano da residência para pleitear, na justiça, a mencionada conversão.

Procure sempre um advogado de sua confiança para orientação e fazer valer seu direito.

05/05/2022

12/07/2021

É muito comum o desentendimento de herdeiros de imóveis com relação ao futuro do bem e um dos mais comuns é a discussão sobre a venda, quando um ou mais herdeiros não querem se desfazer do bem.

As pessoas que têm direito de dividir os bens deixados, em regra, são os herdeiros, cuja própria lei estabelece quem são de acordo com a ordem de sucessão ou aqueles informados em inventário.

Para dividir os bens deixados é preciso que se faça o inventário, sendo ilegal a divisão dos bens pelos herdeiros sem realização desse procedimento. Porém, quando não há acordo quanto à venda do bem objeto da herança, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo.

Caso não haja manifestação sobre a notificação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Esta ação judicial é a extinção de co-propriedade em condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.

07/07/2021

A compra de um imóvel na planta pode agregar o benefício da valorização do imóvel ao longo dos anos à facilidade de sua aquisição. Além de ser mais barato é comum este tipo de empreendimento ter parcelas menores ou contar com um financiamento por maior tempo, afinal, o investimento em um imóvel já pronto tende a ser muito maior.

Quem compra um imóvel na planta tem um temor bem comum no que se refere à conclusão da obra. Muitos são os casos de pessoas que tiveram seus sonhos adiados por esse motivo. Sendo assim, é essencial avaliar a construtora responsável pelo empreendimento.

Depois de tomar a decisão de comprar um imóvel na planta, a visita ao stand é marcada com o corretor de imóveis. O stand de vendas é criado pela construtora com uma atmosfera favorável para a concretização da venda e conta normalmente com apartamentos decorados, maquetes e diversas perspectivas ilustradas do imóvel para impressionar os interessados.

Nos contratos para a aquisição de imóvel na planta deve haver o prazo para entrega e eventuais prazos de prorrogação. Caso não seja respeitado, o comprador poderá, com auxílio de advogado, pleitear a reparação das perdas e danos.

Para quem não tem pressa de se mudar, o tempo até a entrega das chaves pode ser bem aproveitado para fazer um bom planejamento. Assim, quando ocorrer a mudança, tudo já estará organizado.