Jardim & Barbosa Advogados

16/02/2024

16/12/2023

Você sabia desta informação? Então, já salva esta publicação.

20/11/2023

Faça parte dessa campanha do bem e transforme o natal de muitas famílias com sua contribuição.

06/11/2023

A decisão está na Lei 14.717, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns requisitos são necessários para o recebimento da pensão. Entre eles: o crime tem que estar tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo; o valor será pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data do óbito de mulher vítima de feminicídio.

21/09/2023

Por um mundo mais diverso e acessível!