Heitor A. Pereira - Advocacia e Assessoria

25/10/2018

25 de outubro é tido como o "dia da Democracia".

Para que recordemos que a Democracia é a resposta diante das crises, o texto desta semana recorda o exemplo dado pelo futebol, que dita a máxima: a verdadeira força está fora das quatro linhas.

No ano de 1925 o futebol já se consolidava como predileção nacional, e clubes na então capital da República despertavam a paixão de seus torcedores. Das raias d...

19/10/2018

O texto desta semana tem como cerne a questão determinante para a minha prática: por que motivo me decidi - e me decido - pelas Ciências Criminais.

Não consigo definir qual foi o momento em que me decidi, de fato, pelo foco voltado à atuação na esfera criminal. Até mesmo antes do início da graduação em Dire

16/10/2018

Acompanhe nosso blog!

Agora, às quintas-feiras, teremos novos textos e, enquanto o post desta semana vai sendo preparado, leia e compartilhe "Diante da Lei"!

Os tempos atuais vêm sendo marcados por uma série de situações e posicionamentos de indivíduos (e também grupos sociais) que, de forma - não há como amenizar es...

02/01/2018

VAI VIAJAR? FIQUE LIGADO!

Seu bilhete/passagem de ônibus tem validade de até um ano!

| FLEXIBILIDADE PARA VIAJAR |

☄ Vai viajar em janeiro? Olha a dica que a gente deu em julho de 2017 e que você pode aproveitar agora!

Você sabia que a troca de passagens de ônibus é muito mais simples que a de avião? Veja só: se você comprou um bilhete rodoviário para viajar para outra cidade, estado ou país, poderá utilizá-la em todo o seu período de validade, que é de um ano. Caso não possa embarcar e queira mesmo desistir da viagem, você pode, antes do embarque, solicitar o reembolso do valor. Conheça a lei que regulamenta o tema: http://bit.ly/LeiTranspRodoviario

Descrição da imagem : ilustração de um terminal rodoviário. Um ônibus com uma motorista, e do lado de fora pessoas circulando. Tem um casal com a mulher empurrando um carrinho de bebê, um senhor de cabelos brancos sentado no banco lendo um jornal e uma mulher caminhando e falando ao celular.
Texto: Viaje quando puder. Comprou um bilhete de ônibus para outra cidade, estado ou país? Saiba que ele tem validade de um ano a partir da compra e que datas e horários podem ser remarcados. Se desistir da viagem, a transportadora deve reembolsar o valor da passagem! Lei n. 11.975/2009. CNJ

22/11/2017

A violência contra a mulher precisa ser combatida por todos! Atos de violência podem ser denunciados por qualquer pessoa.

A campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" foi lançada em 1991 no Centro Global de Mulheres com a proposta de ser uma ação anual que se propõe a debater medidas de combate à violência e a ampliação dos espaços de discussão com a sociedade. São 160 países que promovem palestras e ações de conscientização e mobilização durante esse período.

No Brasil os 16 dias começam no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como o objetivo de reconhecer que além da opressão de gênero, as mulheres negras também sofrem racismo.

14/11/2017

Dirigir com responsabilidade salva vidas.

⚠️ MAIS RESPONSABILIDADE ⚠️

Todas as pessoas já sabem que beber e dirigir é crime e coloca não apenas a vida do motorista em risco, mas a de muitas outras pessoas.
Até quando teremos acidentes provocados por irresponsabilidades? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina os valores das multas e as possíveis penalidades nesses casos.
📖 Confira os artigos 165 e 276 do CTB, que dispõem sobre as penalidades previstas e a concentração de álcool passível de punição: http://bit.ly/CodigodeTransitoBrasileiro

Descrição da imagem : O post tem o título “Álcool e direção” e tem um símbolo de “proibido” com uma mão segurando uma taça de vinho formando a letra “O” da palavra “direção”. Abaixo possui a ilustração de dois carros se colidindo. Texto: ÁLCOOL E DIREÇÃO. Qualquer concentração de álcool no sangue ou no ar alveolar do condutor é considerada infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70. Você tem a sua habilitação recolhida pelo agente de trânsito e perde o direito de dirigir por 12 meses. Se houver reincidência, em até 12 meses, a multa vai para R$ 5.869,40. CNJ

13/11/2017

Dúvidas sobre benfeitorias em imóvel alugado? Lembre-se: sempre que for feito algo necessário, deverá haver reembolso.

É um direito do locatário ser reembolsado em casos de benfeitorias necessárias feitas na residência. Naquelas realizadas a título de embelezamento, não há indenização, e poderão ser retiradas ao término da locação, desde que não afete a estrutura e substância do imóvel. Confira o artigo 35 da Lei n. 8.245/1991: http://bit.ly/L8245-1991

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador consertando o encanamento de uma casa. Texto: ALUGUEL. Se o locatário realizar alguma benfeitoria no imóvel, terá direito ao reembolso do que gastou? Salvo estipulação contratual em contrário, as benfeitorias necessárias efetuadas pelo locatário, mesmo que sem autorização do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Fonte: Artigo 35 da Lei n. 8.245/1991. CNJ

11/11/2017

A partir de hoje tem início a vigência das novas normas referentes à reforma trabalhista. Uma série de alterações maléficas aos direitos dos trabalhadores, como entendemos. Veja as principais alterações, em comparação às antigas normas:

10/11/2017

O acesso à justiça é facilitado por meio dos Juizados Especiais. Conhece essa estrutura?

⚖ Os juizados especiais permitem que as pessoas busquem solução para conflitos cotidianos de forma rápida e eficiente. Saiba quais são as competências desses juizados e quem pode entrar com uma ação nesses casos: http://bit.ly/JuizadosEspeciais_

Descrição da imagem : Na ilustração existe uma balança da justiça na cor branco sobre um fundo amarelo. Texto: Juizados Especiais. Bateram no seu carro? Pagou por um serviço que não foi feito? Está com seu nome sujo indevidamente? Os juizados especiais são gratuitos e servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos. CNJ

09/11/2017

Atenção! Há novos dispositivos da Lei Maria da Penha que podem auxiliar na atenção às mulheres em situação de violência. O texto com as alterações já foi sancionado pela presidência da república.

🚺 PROTEÇÃO ESPECIAL A QUEM PRECISA 🚺

Nesta quarta-feira (8/11), foi sancionada a Lei n. 13.505/2017, que modifica a Lei n. 11.340/2016 (Lei Maria da Penha), para ampliar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. O marco legal acrescenta à principal lei de combate à violência contra a mulher dispositivos que reforçam a necessidade de atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidoras do s**o feminino e previamente capacitadas. Também prioriza a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

⚖ Conheça a Lei 13.505/2017: http://bit.ly/Lei13505-2017

⚖ Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, acesse a página sobre o combate à violência contra a mulher no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://bit.ly/LMariaDaPenha

Descrição da imagem : imagem de uma mulher com as mãos juntas à testa, escondendo o rosto, ao fundo. Texto: Lei Maria da Penha. Novos artigos ampliam atendimento às mulheres que sofrem violência. Atendimento especializado, ininterrupto e preferencialmente feito por servidoras. Garantia de que a vítima, testemunhas e familiares não terão contato direto com investigados ou suspeitos. Prioridade na criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher. Lei n. 13.505/2017. CNJ

08/11/2017

Sabe quais são os papeis a serem desempenhados pelas polícias? Conheça as atribuições e funções de cada instituição:

👮👮 POLÍCIAS DO BRASIL 👮👮
No Brasil, temos vários tipos de polícia. Mas você sabe qual é o papel de cada uma? Confira o nosso post especial sobre o tema e marque aquele amigo ou aquela amiga que também sempre quis saber essa mais sobre essa curiosidade. E confira o artigo 144 da Constituição Federal, que trata do tema: http://bit.ly/ConstFederal

Descrição da Imagem : Ilustração de uma viatura policial com as sirenes acesas.
Texto: O PAPEL DAS POLÍCIAS. Conheça algumas atribuições:
Polícia Federal: é responsável pela investigação de crimes contra a União e julgados pela Justiça Federal, pela prevenção e repressão do tráfico ilícito de dr**as e pela função de polícia judiciária da União. Além disso, exerce a função de polícia marítima, aeroportuária e de controle das fronteiras, dentre outras funções
Polícia Civil: apura infrações penais (exceto militares), investiga crimes em territórios estaduais e cumpre as funções de polícia judiciária estadual
Polícia Militar: faz o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública
Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal: são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais
respectivamente. CNJ