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Davi Ferreira - Advogado

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Davi Ferreira - Advogado

Davi Ferreira - Advogado buscando solucionar problemas do Direito Civil, Direito Societário, Direit

07/10/2021

QUEDA DAS REDES!

Em vídeo, o presidente do Procon/SP, Fernando Capez, afirmou que “somente em caso fortuito externo, como um terremoto ou evento muito forte, poderá isentar o WhatsApp de responsabilidade”.

Segundo Capez, “falhas internas não eximem a responsabilidade da prestadora de serviço”.

O presidente do órgão fiscalizador disse também que muitas pessoas sofreram prejuízos em razão da prestação deficiente de serviços e que o consumidor que se sentir lesado deve aguardar as informações prestadas pela empresa ao Procon/SP.

Deve ser levado em consideração toda responsabilidade também, tendo em vista que com Home office o uso das redes para trabalho potencializou muito!

14/09/2021

TJ-SP diverge sobre possiblidade de citação de réus por telefone e WhatsApp

Com as novas tecnologias, e com efeito "Home Office" por causa da pandemia, se viu avançar novas modalidades de citação e intimação do processo através do celular em aplicativos de mensagens.

A questão seria a lisura do processo, e se não haveria interferências para parte, como eventualmente a pessoa não estar com celular em mãos e terceiros mexer (esposa ou filhos que tem acesso ao aparelho) e tantas outras problemáticas.

No âmbito civil há quase consenso 100% que esse será o caminho, no âmbito criminal é que surge mais a discussão, advogados e desembargadores divergem sobre a questão da ampla defesa e do contraditório.

Uma questão polémica que deve ser estudada em suas minúcias, principalmente quando muitas vezes pode tratar da possibilidade da liberdade ou não de um individuo.

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25/05/2021

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO!

A história da família com a menina de 9 anos gerou comoção nacional, com repercussão em vários veículos de imprensa. Uma petição online para que a criança fosse mantida com os pais adotivos reuniu mais de 350 mil assinaturas.

Com 2/3 de suas vida com seus pais, parentes que apenas tem vínculo consanguíneo tentam tirar a menina de sua verdadeira família.

No dia de hoje é importante refletir o que é familia, no que pensamos quando dizemos família tradicional brasileira, pensamos em apenas em um ato carnal ao qual gera um individuo com vida biológica, ou compreendemos como lugar que é feito com amor, carinho, cuidado e na qual uns lutam pela necessidade básica dos outros.

Que sobre acolhimento a onde principalmente o Estado não acolhe ou rejeita.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/05/25/no-dia-da-adocao-mae-de-menina-que-justica-mandou-ser-devolvida-ve-familias-desistindo-da-luta.ghtml.

06/05/2021

DANOS MORAIS POR WHATSAPP CLONADO!

Infelizmente nos últimos meses está sendo comum telefones e whatsapp serem clonados, essa prática normalmente é feita para efetuar golpes e fraudes. O que se questiona é como um aplicativo global e operadoras multinacionais são tão frageis em suas proteções.

Por isso coube entendimento por parte de uma juiza, que é dever sim que quando ocorre a exposição de dados pessoais, que o Facebook e a operadora seja processada, para que possa indenizar os clientes por danos morais.

30/04/2021

R$ 2 MILHÕES!

Esse é o preço que a justiça entendeu que vale a liberdade de uma pessoa presa injustamente por 17 anos.

Infelizmente o nosso sistema penal é falho, esse é um exemplo que infelizmente não é a exceção e cada vez mais se encaminha para isso, o Réu tendo que provar sua inocência e não o Estado provar sua culpa.

É uma insegurança enorme, pois o bandido bom é bandido morto, é um lema de ódio, que não resolve o problema da segurança pública!

26/04/2021

DESVIO PRODUTIVO!

Em tempos de Pandemia, uma das questões principais é o Home office, ao qual entre outras coisas necessita de internet, telefone e outros serviços essenciais para o trabalho.

A teoria do desvio produtivo sempre foi usada, mas está mais comum atualmente. A turma recursal aplicou a teoria do desvio produtivo, elaborada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. Segundo a tese, o desvio ocorre quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, deixando de executar uma atividade necessária ou por ele pretendida.

Um dos entendimento seria também que tal questão não afeta somente o consumidor direto, mas toda uma sociedade que atualmente está mais imprescindível o trabalho a distância e através dessas ferramentas necessárias.

Por entendimento da jurisprudência, falhas no serviço de internet, telefónico, de energia, todos esses podem ser indenizados se causarem um dano direto.

23/04/2021

MELHOR INTERESSE DO MENOR!

Pelo Estatuto da criança e do Adolescente, não admiti a rescisão de adoção a partir da sua homologação, e no caso entende explicitamente a adoção como ato irrevogável.

No caso concreto um adolescente de 13 anos, não se sentia a vontade de ser filho pelos pais que o adotaram, fazendo até que a situação fizesse com que o mesmo fugisse por duas vezes.

Entendeu o STJ que o artigo que trata da adoção como ato irrevogável, vem justamente para na verdade proteger a criança, para que pais irresponsáveis não abandonem e causem traumas psicológicos; mas como no caso concreto não era isso, foi possível a revogação da adoção.

Prevaleceu então o principio do melhor interesse do menor.

20/04/2021

DIA DA MACONHA!

Na data de hoje recorda o dia da Maconha em alusão ao 04/20 (20 de abril no calendário dos Estados Unidos), ao qual por várias histórias é colocado como horário do uso recreativo da planta.

Com a falta da liberalização, o Brasil deixa de arrecadar cerca de 2,4 bilhões de dólares por ano. Sendo o sertão do Nordeste uma terra boa para o plantio da Cannabis. Além do Canhamo ser superior a outras plantas para fazer tecido, podendo ser utilizado para bateria e outros produtos, além de melhorar o solo a onde ele é plantado, ao contrário de produtos como a soja. Por tal motivo faz com que a China tenha um planejamento intensivo de plantação de Canhamo, podendo melhorar seu solo, além do lucro com a planta.

Israel faz uso medicinal desde 1999, em Israel militares aposetandos ganham uma espécie de "bolsa maconha" para tratar a ansiedade, dores crônicas, e traumas devido as guerras.
No Brasil Infelizmente existe uma enorme burocracia para tratamentos de convulsões e outras doenças que necessitam do uso medicinal; enquanto no mundo já existem 40 países que fazem normalmente o uso medicinal.

A Cannabis também é ef**az para retirar Carbono do ar, e construtores no Canada ja trocam cimento por canhamo, pois é completamente ef**az além de fazer muito melhor para o Meio Ambiente.
Dos 17 bilhões que gira o tráfico anualmente no Brasil, 12 Bilhões é apenas relacionado a maconha. Morrem 6 mil policiais nessa "luta", 40 mil pessoas assassinadas, e 700 mil presos durante um ano. Os gastos públicos ao combate as dr**as giram em torno de 5,2 bilhões por ano.

Existem pesquisas que comprovam que até mesmo vício em outras dr**as, podem ter tratamento com base em componentes da maconha. Apesar do vício na maconha atingir apenas 10% dos usuários, na própria erva também existem componentes para tratar o vício da própria substância.

Alguns tribunais de justiça, aos poucos emitem sentenças favoráveis para o plantio medicinal. Em tese a liberação da maconha não precisaria ser por lei, pois as substâncias proibidas no Brasil, são regulamentadas por Portaria da Anvisa.

Sinceramente não há motivos plausíveis para a proibição, tendo até setores conservadores no Brasil a favor, como a declaração do Vice Presidente Hamilton Mourão.

Fontes: Greg News, G1, Folha, Estadão, **as_quantocustaproibir, Veja.

#420

19/04/2021

DIA DO ÍNDIO

No Brasil a data de hoje é comemorado o dia do índio, e gostaria de falar um pouco sobre a demarcação de terras indígenas.

Demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específ**a). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específ**as proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso.

A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”.

Outra importância da demarcação de terras foi exposta por estudos elaborados em 2016 pela Rights and Resources Initiative, juntamente a Woods Hole Research Center e o World Resources Institute: as terras indígenas contribuem para a diminuição do efeito estufa, visto que diminui o desmatamento, impactando, assim, positivamente o meio ambiente.

Segundo a pesquisa, as terras indígenas brasileiras possuem o potencial de evitar a emissão de aproximadamente 31,8 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbônico à atmosfera.|1| Sendo assim, a demarcação de terras, ao proteger os limites das terras indígenas, contribui, consequentemente, com a preservação do meio ambiente e com a manutenção do clima.

Fonte: UOL.

15/04/2021

JUIZ CONCEDE MEDIDA PROTETIVA PARA CÃO QUE "ASSINOU" PROCESSO NO CEARÁ!

Em regra, quando um animal doméstico sofre maus tratos, o seu tutor pode representa-lo na justiça, sendo que no Brasil os animais ainda tem uma concepção de bem.

Um juiz no Ceará teve um entendimento contrário, aceitando assinatura através da "patinha" do animal como um feito juridicamente cabivel, e claro precisando de apenas representação judicial de advogado.

O próprio advogado se disse surpreso:
"Sempre que há um problema desse tido com animais, o pessoal me aciona. Neste caso, de forma inédita, o juiz aceitou a ação. Ele poderia dizer que o cachorro não pode ser parte. Mas, em vez de recusar a ação, ele determinou somente o tutor do animal assuma o polo ativo da lide", disse.

Na realidade ainda falta legislação específ**a no Brasil quando o assunto são animais e animais domésticos, onde vão seus direitos, e que género são encarados juridicamente. Existem projetos de leis no congresso para regularizar, mas ainda nada em concreto foi votado e sancionado.

No caso o animal foi sujeito de direito e ainda parte processual.

14/04/2021

DIA MUNDIAL DO CAFÉ!

Ao lado do petróleo, o café é o produto talvez mais importante na história do Brasil, sendo carro chefe da economia por décadas.

Existem trabalhos acerca de todos os atos normativos desde do século XX, até a data atual sobre esse produto, como a criação do IBC ( Instituto Brasileiro do Café), até mesmo atualmente a Funcafe.

O café é o produto que mais tem legislação sobre, sendo variados assuntos, como institutos, regularização de preço, e muito mais.

Segundo a ABIC, nove entre dez brasileiros acima de 15 anos consomem e apreciam o produto.

e nesse dia f**a a pergunta, vai um cafézinho?

Endereço

Itatinga, SP
18690-000

Site

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