Coletti Advogados

22/12/2025

Caros amigos e Clientes

01/10/2025

26/11/2024

📢 Atenção, Empregados e Empregadores: Fique por Dentro do Prazo para pagamento do 13º Salário! 💰

Estamos nos aproximando de uma data importante: o prazo limite para pagamento da primeira parcela do 13º salário, um direito fundamental para os trabalhadores com carteira assinada.

Aqui vão informações úteis para empregados e empregadores:

➡ Prazo para o pagamento:
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, caso ainda não tenha sido antecipada.

Para EMPREGADOS:
✔️ O valor da primeira parcela corresponde à metade do salário bruto (sem descontos).
✔️ Essa parcela é uma oportunidade para planejar gastos de fim de ano ou poupar para projetos futuros.

Para EMPREGADORES:
✔️ O pagamento em dia é obrigatório por lei, e o descumprimento pode acarretar multas e penalidades.
✔️ Antecipe-se e organize o fluxo de caixa para cumprir com essa obrigação sem contratempos.

Lembre-se: o 13º salário é mais que um direito trabalhista; é uma injeção de ânimo na economia e no bolso de quem trabalha! 👩‍⚖️👨‍⚖️

Se você tiver dúvidas sobre o cálculo, prazos ou cumprimento da legislação, procure um advogado especializado.

📞 (11) 4538-4609
💻 www.coletti.adv.br

Compartilhe esta informação com quem pode precisar! 👍

12/11/2024

Vai aproveitar as promoções para fazer compras durante a Black Friday? Conheça os direitos que o consumidor tem!

📅 A Black Friday está chegando, e você encontrou uma oferta irresistível? Cuidado: nem tudo o que brilha é ouro! Muitos consumidores acabam caindo em armadilhas como falsas promoções e dificuldades para realizar trocas e devoluções. Para aproveitar ao máximo esse período de compras, é essencial conhecer seus direitos.

🛍️ Direito à informação clara: Toda oferta deve ser apresentada de forma transparente. O fornecedor é obrigado a informar o preço real, os descontos aplicados e todas as condições de pagamento de maneira clara. Desconfie de preços muito abaixo da média de mercado, e verifique o histórico de preços para não cair em propaganda enganosa e comprar aquele produto pela "metade do dobro".

📦 Direito de arrependimento: Compras feitas pela internet garantem ao consumidor o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Esse direito permite a devolução do produto e o reembolso integral, incluindo o frete.

📞 Problemas com a loja? Estamos aqui para ajudar! Se você enfrentar dificuldades ou se sentir lesado em alguma compra, nossa equipe de especialistas em Direito do Consumidor está pronta para orientar você.

Aproveite a Black Friday com segurança e faça valer seus direitos!

29/10/2024

🎃 Cuidado com as Assombrações Jurídicas! Seus Direitos Podem Estar Sendo “Assustadoramente” Violados... ⚖️👻

👻 No Halloween, o susto pode não ser só dos fantasmas e monstros… Muitas vezes, os “pesadelos” estão nas questões jurídicas que você nem sabia que existiam!

⚠️ Muitas vezes, cláusulas confusas ou mal redigidas podem se tornar verdadeiros “terrores jurídicos”, e o pior: você pode nem perceber até ser tarde demais...

🔮 Não deixe cláusulas mal interpretadas assombrarem seus negócios. Entre em contato e faça uma análise preventiva. Assim, você dorme tranquilo, sem se preocupar com monstros no armário... ou no contrato! 😅🛡️

No Coletti Advogados, temos especialistas em análise, criação e revisão de contratos, garantindo que nenhum detalhe passe despercebido. 📝🔍 Evite surpresas desagradáveis e assegure que seus contratos sejam claros, justos e dentro da lei.

Entre em contato e agende uma consulta.

26/02/2020

O agente fiscalizador é obrigado a aceitar esses documentos digitais. Caso se recuse, você pode registrar ocorrência no Denatran e no órgão em que o agente trabalha

26/07/2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que promete facilitar a viagem de crianças e adolescentes dentro do Estado de São Paulo. Jovens de até 16 anos não mais nec..

20/05/2019

Atenção: o post a seguir contém spoilers!

Game Of Thrones está chegando ao final. E se você ainda não conseguiu entender quem é filho de quem na dança dos tronos, não se preocupe, o CNB/SP vai te ajudar. Elaboramos essa genealogia que mostra a linha de sucessão dos sete reinos. Diante disso, você já parou para se perguntar como seria todo esse tabuleiro da disputa dos tronos na visão do Direito brasileiro?

Segundo o nosso ordenamento jurídico, um dos principais personagens da série, Jon Snow, encontra-se em uma situação de multiparentalidade, portanto teria direito à sucessão tanto da casa Stark, quanto ao Trono de Ferro, por ser o sucessor legítimo da família Targaryen. Mais especificamente, o personagem está diante da existência de dois vínculos paternais: o primeiro de ordem biológica (Rhaegar) e o segundo de ordem sócio-afetiva (Ned).

Aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a multiparentalidade: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios” (Repercussão Geral 622). Portanto, aos olhos do nosso Direito, Jon é um Stark, mas é também um Targaryen.

Muitos se perguntariam: o casamento secreto entre Lyanna Stark e Rhaegar Targaryen, que gerou Jon Snow seria válido? A resposta é sim! Samwell Tarly descobre um livro de registros em que consta a anotação da anulação do casamento entre Rhaegar e Elia, realizada pela autoridade religiosa da época, seguida da anotação de seu novo matrimônio. Sendo assim, o casamento é válido e Jon Snow herdeiro legítimo ao trono. Além disso, nesta passagem, a série mostra a importância dos cartórios para o ordenamento jurídico.

Fonte: o CNB/SP se inspirou no texto de Anderson Schreiber: “Game of Thrones e o Direito”.

Vale a leitura!

Acesse o link: http://bit.ly/2WSe5ld

21/04/2019

Você ligou inúmeras vezes para a prestadora da TV por assinatura e eles ainda não foram buscar os aparelhos após o cancelamento? Veja como agir