DINIS Advocacia & Consultoria

12/03/2026

O que é MED? A solução que o banco não quer que você saiba.

Você caiu no golpe do Pix e ouviu que o dinheiro sumiu para sempre. Isso é o que a maioria acredita — e é exatamente o que os golpistas contam.

Mas existe o MED — Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central especificamente para vítimas de fraude. Poucos bancos explicam. Quase nenhuma vítima aciona.

Como funciona: O banco tem a obrigação legal de analisar sua reclamação dentro de um prazo específico. Se ficar comprovada falha na segurança da transação, o dinheiro pode ser devolvido. E se o banco não agir, você pode responsabilizá-lo judicialmente — isso está no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

O que muda o resultado: Não é o valor que você perdeu. É o tempo que você leva pra agir. A janela de oportunidade existe, mas fecha.

Na Dinis Advocacia a gente:
- Aciona o MED junto ao banco
- Prepara documentação estratégica
- Notifica a instituição formalmente
- Entra com ação judicial se necessário
Se o golpe aconteceu nos últimos dias, você ainda tem tempo.

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12/03/2026

O que é MED? A solução que o banco não quer que você saiba.

Você caiu no golpe do Pix e ouviu que o dinheiro sumiu para sempre. Isso é o que a maioria acredita — e é exatamente o que os golpistas contam.

Mas existe o MED — Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central especificamente para vítimas de fraude. Poucos bancos explicam. Quase nenhuma vítima aciona.

Como funciona: O banco tem a obrigação legal de analisar sua reclamação dentro de um prazo específico. Se ficar comprovada falha na segurança da transação, o dinheiro pode ser devolvido. E se o banco não agir, você pode responsabilizá-lo judicialmente — isso está no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

O que muda o resultado: Não é o valor que você perdeu. É o tempo que você leva pra agir. A janela de oportunidade existe, mas fecha.

Na Dinis Advocacia a gente:
- Aciona o MED junto ao banco
- Prepara documentação estratégica
- Notifica a instituição formalmente
- Entra com ação judicial se necessário
Se o golpe aconteceu nos últimos dias, você ainda tem tempo.

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11/03/2026

Caiu no Golpe do Pix? Existe solução.

Você provavelmente ouviu que Pix não volta. Mas existe o MED — Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central exatamente para vítimas de golpe.

O banco pode ser responsabilizado judicialmente se houver falha na segurança da transação. Isso está no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Na Dinis Advocacia a gente analisa seu caso e orienta cada passo:

✅ Acionamento do MED
✅ Boletim de Ocorrência estratégico
✅ Notificação ao banco
✅ Ação judicial quando necessário

O tempo é decisivo. Quanto antes você agir, maiores as chances reais de recuperação.

01/03/2026

Justiça condena Itaú e PicPay a devolver mais de R$ 1,1 milhão após golpe contra idosos com uso de dados confidenciais.

07/01/2026

Lei 15.240/2025 é um remédio para o combate ao abandono afetivo e uma forma de concretizar a teoria do desamor em voga

07/01/2026

05/01/2026

ATENÇÃO: Reajuste da Pensão Alimentícia 2026
Se a sua pensão alimentícia foi definida com base no salário mínimo, o valor do seu pagamento mudou este mês!

Com o novo salário mínimo de R$ 1.621,00, quem paga uma porcentagem fixa precisa atualizar o cálculo imediatamente. O pagamento do valor defasado pode gerar dívidas acumuladas e complicações judiciais.

Tabela de Valores (Base: R$ 1.621,00):
Confira quanto você deve transferir de acordo com a porcentagem definida pelo juiz:
• 10% do salário mínimo: R$ 162,10
• 20% do salário mínimo: R$ 324,20
• 30% do salário mínimo: R$ 486,30
• 50% do salário mínimo: R$ 810,50
• 1 salário mínimo integral: R$ 1.621,00

30/11/2025

Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que qualquer pessoa com 18 anos ou mais registre em cartório, por meio da autocuratela, quem cuidará da saúde e do patrimônio caso fique incapaz. A normativa foi editada em outubro, já está em vigor e vale para todo o territóri...

15/11/2025

🚨 O AVISO-PRÉVIO PODE SER DESCONTADO?

Sim! Se você pede demissão e decide não cumprir o aviso-prévio de 30 dias, a empresa tem o direito legal de descontar o valor equivalente a um salário nas suas verbas rescisórias.

⚠️ Essa regra está prevista no Art. 487, § 2º da CLT.

Quer entender melhor o assunto? Explicamos aqui: https://tinyurl.com/AvisoNaoCumprido

Fonte: TST

15/11/2025

3ª turma entendeu que não cabe culpa concorrente se o golpe resulta de falha no sistema de segurança bancária e reafirmou o dever dos bancos de proteger o consumidor contra fraudes.