Advocacia Varela

23/05/2026

O assunto é tratado nos arts. 1297 e 1298 do Código Civil.

21/05/2026

Essas pessoas passam a ter atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.

21/05/2026

Sob o compromisso “Todos por Todas”, representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo apresentaram balanço das ações voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero na cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Saiba mais https://link.senado.leg.br/uxxk78q2

19/05/2026

19/05/2026

Morar junto sempre foi visto por muita gente como praticamente a mesma coisa que casar. Mas isso pode estar com os dias contados no Brasil. Uma proposta de reforma em discussão promete mudar as regras e reduzir — ou até acabar — o direito à herança para quem vive em união estável. Hoje, muitos casais acreditam que dividir a casa automaticamente garante os mesmos direitos de um casamento no papel.

Só que, se a mudança for aprovada, essa lógica pode cair por terra. Na prática, companheiros podem herdar menos ou até ficar sem nada, dependendo do caso.

O debate ganhou força no Congresso Nacional e já acendeu o alerta entre especialistas. Advogados recomendam que casais se informem, formalizem contratos de convivência ou revejam sua situação jurídica para evitar surpresas no futuro. A discussão divide opiniões. Para alguns, é uma forma de valorizar o casamento formal. Para outros, é um risco enorme para quem construiu uma vida inteira junto, mas nunca oficializou a relação.

O fato é que morar junto pode não ser mais sinônimo de segurança jurídica. E quem ignora isso pode pagar um preço alto lá na frente.

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Fonte: agoraalagoas

18/05/2026

Quem é condenado por crime considerado hediondo, além das p***s previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

17/05/2026

A mesma lei também transformou em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.

17/05/2026

A Lei de Acesso à Informação obriga o Poder Público a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Saiba mais: https://bit.ly/LeiAcessoInformacao

16/05/2026

A Lei 12.318/2010 traz medidas judiciais a serem tomadas nos casos de alienação parental.

15/05/2026

A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.