Gustavo Lenon Advocacia

03/09/2026

📢 Webinar Gratuito | Representação Comercial

No dia 8/9, às 19h, participarei, ao lado de Paula Yunes, de um webinar gratuito sobre cláusulas contratuais que podem prejudicar o Representante Comercial.

Vamos conversar sobre algumas cláusulas que merecem atenção especial antes da assinatura de um contrato, além de compartilhar orientações importantes para quem atua na representação comercial.

💬 Tem dúvidas sobre representação comercial? Traga suas perguntas! Será um prazer recebê-lo e contribuir para que você esteja mais preparado para analisar seus contratos.

👉 Cadastre-se pelo link abaixo e participe!

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07/08/2026

A atividade de representação comercial não é compatível com a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Recomenda-se a regularização da empresa, bem como o registro no Core, para assegurar o pleno exercício da atividade e garantir os direitos previstos na Lei 4886/65.

Entre em contato e agende sua consulta para mais informações.

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29/06/2026

Lembrando que o Representante Comercial é autônomo e, por isso, cabe a ele decidir os dias e horários de trabalho. Se a empresa exigir algo diferente, poderá caracterizar vínculo empregatício
, dependendo da situação.

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29/05/2026

Salvo cláusula contratual, a lei não prevê bloqueio de comissão por falta de pagamento da anuidade do Core. Havendo o bloqueio, é possível o pedido de demissão por justa causa e, dessa forma, receber todas as verbas rescisórias.

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11/05/2026

A lei 4886/65 permite que o representante seja exclusivo da empresa. Porém, essa exclusividade não é presumida e precisa ser provada.

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21/04/2026

21/04/2026

Lembrando que o representante comercial tem direito de receber aviso prévio quando não cumprir o período de 30 dias determinado pela empresa e tiver o contrato rescindido sem justo motivo.

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02/04/2026

Antes de assinar o termo de encerramento do contrato de representação comercial, confira o valor da indenização, sob pena de perder o direito de qualquer reclamação futura.

Lembrando que a indenização deverá ser atualizada pelo índice INPC.

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