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Advogada Margarete Moreira ATENDIMENTO COM HORA MARCADA ÁREAS DE ATUAÇÕES: Consumidor e Trabalhista.

Você sabia que o preso NÃO RECEBE nenhum centavo do Auxílio-Reclusão? 🛑 Esse é um dos maiores mitos do nosso país. Exist...
24/08/2026

Você sabia que o preso NÃO RECEBE nenhum centavo do Auxílio-Reclusão? 🛑
Esse é um dos maiores mitos do nosso país. Existe uma revolta muito grande porque as pessoas acham que o governo paga um "salário" para quem cometeu um crime. Mas a realidade é totalmente diferente.
Aqui estão 3 verdades sobre o Auxílio-Reclusão que você precisa saber hoje:
1️⃣ O dinheiro vai para a FAMÍLIA:
O preso não vê a cor desse dinheiro. O benefício serve para os filhos pequenos e a esposa não passarem fome. A família não tem culpa pelo crime que o parente cometeu.
2️⃣ Só recebe quem já TRABALHAVA:
O governo não dá dinheiro para qualquer um. O preso precisava estar trabalhando de carteira assinada e pagando o INSS antes de ser preso. É um seguro que ele mesmo pagou!
3️⃣ Existe um limite de renda:
Se o preso ganhava muito bem, a família não recebe nada. O auxílio é exclusivo para ajudar famílias de baixa renda que perderam o sustento de uma hora para a outra.
Não espalhe notícias falsas. Esse benefício protege crianças e famílias carentes de ficarem sem comida na mesa.

♾️ BPC/LOAS para autistas: existem informações que muitas famílias ainda desconhecem.Primeiro: o BPC não é aposentadoria...
21/08/2026

♾️ BPC/LOAS para autistas: existem informações que muitas famílias ainda desconhecem.
Primeiro: o BPC não é aposentadoria. É um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuição prévia ao INSS.
💰 Quando concedido, o benefício corresponde a um salário mínimo mensal.
E atenção a um ponto que gera muita dúvida: não existe uma regra que limite o BPC a apenas uma pessoa por família.
Mais de um integrante da mesma família pode receber o benefício, desde que cada pessoa preencha individualmente os requisitos previstos em lei. Inclusive, nas hipóteses legais, o BPC recebido por outro membro pode ser desconsiderado no cálculo da renda familiar.
Mas é importante lembrar: o diagnóstico de autismo, sozinho, não garante automaticamente o BPC. É necessária a análise dos requisitos legais, da deficiência e da situação socioeconômica.
Informação correta faz diferença na hora de buscar um direito.

20/08/2026

Sabia que o INSS oferece um amparo financeiro para quem tem barreiras de longo prazo, mesmo sem nunca ter pago o carnê ou trabalhado de carteira assinada? 💼✨

Esse benefício existe e se chama BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que impossibilitem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Muitos diagnósticos e condições dão direito a esse amparo, desde que preenchidos os requisitos legais. No vídeo de hoje, listei 10 exemplos comuns de condições que podem se enquadrar como deficiência ou impedimento de longo prazo para fins de concessão do benefício:
1️⃣ Autismo (TEA)
2️⃣ TOD (Transtorno Opositor Desafiador)
3️⃣ TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade)
4️⃣ Dislexia
5️⃣ Deficiência intelectual
6️⃣ Síndrome de Down
7️⃣ Paralisia cerebral
8️⃣ Epilepsia
9️⃣ Cegueira ou baixa visão
🔟 Surdez severa

⚠️ Atenção aos detalhes importantes:

Ter o diagnóstico, por si só, não garante o benefício de forma automática. O INSS avalia cada caso por meio de perícia médica e social, além de exigir o cumprimento do requisito socioeconômico (a renda por pessoa da família deve ser, em regra, de até 1/4 do salário mínimo, e a família precisa estar inscrita e atualizada no CadÚnico).A informação é a melhor ferramenta para garantir a dignidade de quem mais precisa!

📌 Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a avaliação do INSS ou os documentos necessários? Deixe sua pergunta aqui nos comentários ou busque o auxílio de um profissional especializado de sua confiança.

🔴 BPC/LOAS negado por causa da renda familiar? Atenção: nem todo dinheiro que entra na casa entra no cálculo do benefíci...
19/08/2026

🔴 BPC/LOAS negado por causa da renda familiar? Atenção: nem todo dinheiro que entra na casa entra no cálculo do benefício.
Esse é um detalhe que pode fazer muita diferença na análise do BPC.
Em determinadas situações, podem ser excluídos ou não integrar o cálculo da renda familiar, por exemplo:
• BPC recebido por outro membro da família;
• renda de avós que moram na mesma residência, quando não integram o grupo familiar definido pela LOAS;
• benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família;
• em hipóteses previstas em lei, benefício previdenciário de até um salário mínimo;
• remuneração decorrente de contrato de aprendizagem e estágio, observadas as regras aplicáveis.
Por isso, renda familiar não é simplesmente a soma de tudo o que as pessoas que moram na mesma casa recebem.
Se o BPC foi negado pelo critério de renda, é importante verificar quem foi considerado integrante do grupo familiar e quais valores o INSS incluiu no cálculo.
Um indeferimento administrativo não significa, necessariamente, que a análise da renda esteja correta.
📌 Informe-se sobre seus direitos e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

18/08/2026

Alguém avisa as vozes que agressão não está no manual de concessão do benefício! 🗣️❌O dia começou lindo, mas o pós-perícia sempre reserva fortes emoções.

Ter o diagnóstico de autismo, por si só, não garante a concessão do BPC/LOAS.E esse é um ponto que ainda gera muita conf...
18/08/2026

Ter o diagnóstico de autismo, por si só, não garante a concessão do BPC/LOAS.
E esse é um ponto que ainda gera muita confusão.
Na análise do benefício, não basta apresentar um laudo com o diagnóstico de TEA. É necessário verificar se estão presentes os requisitos legais do BPC, inclusive a existência de impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limite a participação da pessoa na sociedade, além da situação socioeconômica familiar.
No caso de uma criança autista, a avaliação pode considerar aspectos muito concretos da rotina:
• consegue se alimentar, tomar banho e se vestir sozinha?
• precisa de supervisão ou auxílio constante?
• apresenta dificuldades importantes de comunicação e socialização?
• necessita de mediador ou adaptações na escola?
• apresenta crises que interferem na rotina familiar ou escolar?
• quais tratamentos, medicamentos e terapias são necessários?
• qual é a realidade econômica e social da família?
Por isso, laudos médicos são importantes, mas outros documentos também podem ajudar a demonstrar a realidade da criança, como relatórios escolares e de profissionais que a acompanham.
E há outro ponto importante: o BPC é um benefício assistencial, não uma aposentadoria. Por isso, não é necessário que a criança ou seus responsáveis tenham contribuído anteriormente para o INSS.
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Informação correta evita que muitas famílias confundam o diagnóstico com a concessão automática do benefício.
Seu filho teve o BPC negado mesmo possuindo diagnóstico de autismo? Entender o motivo do indeferimento é o primeiro passo para saber quais medidas são possíveis.

Converter o auxílio por incapacidade em aposentadoria por incapacidade pode não ser a melhor escolha.Antes de tomar essa...
15/08/2026

Converter o auxílio por incapacidade em aposentadoria por incapacidade pode não ser a melhor escolha.
Antes de tomar essa decisão, é importante entender a sua situação previdenciária, as condições do benefício e as possíveis consequências da escolha.
A aposentadoria por incapacidade permanente e o benefício por incapacidade temporária possuem requisitos e características diferentes. Por isso, não existe uma resposta única que sirva para todos os casos.
Uma decisão previdenciária deve ser tomada com base em uma análise individualizada, e não apenas na ideia de que “aposentadoria é sempre melhor”.
Se você está recebendo auxílio por incapacidade, busque orientação antes de tomar uma decisão que pode impactar sua vida previdenciária.
Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a legislação aplicável e a documentação disponível.

13/08/2026

Muitas pessoas têm o direito ao benefício, mas perdem a chance por falta de documentos. O laudo médico detalhado, com o CID e o tempo estimado de afastamento, é indispensável na perícia do INSS. Proteja o seu direito com a preparação certa.

3 MENTIRAS SOBRE O INSS QUE PODEM FAZER VOCÊ DESISTIR DE UM BENEFÍCIO.É comum ouvir afirmações como:“Só quem está acamad...
12/08/2026

3 MENTIRAS SOBRE O INSS QUE PODEM FAZER VOCÊ DESISTIR DE UM BENEFÍCIO.
É comum ouvir afirmações como:
“Só quem está acamado consegue benefício.”
“Nunca contribuí muito, então não adianta nem procurar.”
“Só vale a pena procurar um advogado depois que o INSS negar.”
Mas será que essas afirmações são verdadeiras?
A resposta depende do benefício e da situação de cada pessoa.
Antes de concluir que você não tem direito, é necessário analisar os requisitos previstos em lei, seu histórico previdenciário e a documentação do caso.
Informação correta é importante para evitar que você tome uma decisão baseada apenas no que ouviu de alguém.
Se você tem dúvidas sobre um possível benefício, procure orientação profissional para entender a sua situação.
Conteúdo de caráter informativo. Não constitui promessa ou garantia de resultado.

11/08/2026

O caminho no INSS pode ser complexo, mas a informação correta evita erros no seu processo. Fique atento a estes 3 pontos: ⚖️
📌 1. Documentação médica: O laudo deve ser completo, atualizado e, preferencialmente, conter a Classificação Internacional de Doenças (CID) para comprovar a real limitação.
📌 2. Incapacidade x Impedimento: São conceitos diferentes. A incapacidade foca na impossibilidade de trabalhar (auxílio-doença), enquanto o impedimento avalia barreiras de longo prazo (BPC/LOAS).📌 3. Acesso ao Meu INSS: A senha do Gov.br é essencial para acompanhar o caso. Mantenha os dados atualizados e alinhados com o profissional que te orienta para não perder prazos.Garantir o seu direito exige organização e atenção aos detalhes.

Dúvidas sobre o tema? Deixe nos comentários. 👇

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