Dela Cort Sociedade de Advogados

06/02/2026

Hoje o escritório teve pausa com sabor de afeto 💛

Saímos para almoçar em equipe, com familiares e amigos, para comemorar os 78 anos da nossa querida Vó Maria, mãe da advogada Idene e avó da advogada Aiala e do advogado Johnny 🎉

Presença diária no escritório, sempre nos mimando com comidinhas feitas com amor, ela é parte da nossa rotina e do nosso coração. Que venham muitos anos de saúde, carinho e mesas cheias! 🥰🍰

30/12/2025

Primeiro, alguns cuidados essenciais:

Os documentos devem estar em ordem e seus dados atualizados.

E atenção! Confira principalmente o seu extrato previdenciário (CNIS) para ver se está certo.

Mas, se mesmo tomando esses cuidados, seu pedido foi negado, há 3 saídas possíveis:

1 - Novo pedido.

Se seu pedido foi negado por falta de documentos ou por ter sido feito de forma errada, é possível que você faça um novo pedido.

Além disso, se o motivo da negativa foi que você não cumpria os requisitos naquela época, mas agora cumpre, também cabe uma nova solicitação do pedido.

2 - Recurso administrativo.

Se você não concordar com a resposta do INSS, poderá entrar com recurso administrativo (no próprio INSS) com seus argumentos. Este, tem prazo de 30 dias a partir da data de conhecimento da decisão.

3 - Ação judicial.

É um caminho caso o INSS não concorde com seu recurso ou caso você não queira entrar com recurso administrativo. Será necessário buscar um advogado especializado para analisar e verificar quais os próximos passos.

Independente da alternativa que escolher, é importante estar atento às particularidades do seu caso e buscar informação para tomar as melhores decisões.

Compartilhe esse conteúdo para que ele ajude mais pessoas!

28/12/2025

Já ouviu falar na perícia médica de majoração de 25%?

É um serviço para o beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente que depende de outras pessoas para realizar atividades diárias, como tomar banho, se alimentar, se vestir etc.

Nesse sentido, é possível que o segurado tenha um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria para ajudar a custear essa despesa extra.

Esse “cuidador” não precisa ser um profissional, sendo igualmente permitido em se tratando de um familiar, parente ou amigo.

Importante:

O adicional é devido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo previdenciário!

Pode ter direito o segurado acometido de uma ou mais das seguintes doenças:

-> Cegueira total;

-> Perda de nove ou mais dedos das mãos;

-> Paralisia dos dois braços ou pernas;

-> Perda das pernas, quando a prótese for impossível;

-> Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

-> Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;

-> Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social:

Ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;

-> Doença que deixe a pessoa acamada;

-> Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

O pedido de acréscimo pode ser feito administrativamente.

Devem ser apresentados documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente no momento da perícia médica.

Se o segurado tiver outra condição que demande auxílio constante de outra pessoa, poderá requerer o adicional na esfera judicial.

É importante ressaltar que o adicional dependerá da constatação da necessidade pela Perícia Médica Federal.

Busque o auxílio de um advogado especialista para te ajudar a garantir seu direito!

27/12/2025

O auxílio-acidente garante o sustento do trabalhador em caso de um evento que cause redução permanente da sua capacidade para o trabalho.

Mas como comprovar a necessidade desse auxílio?

Após o acidente, é fundamental buscar atendimento médico para realizar os exames necessários e manter os laudos atualizados.

O profissional especialista deve fornecer um atestado que demonstre a incapacidade ou a limitação funcional do paciente.

Além dos laudos, exames complementares como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, entre outros, são importantes para detalhar a extensão das lesões e sequelas.

Esses documentos são essenciais tanto para os processos administrativos junto ao INSS quanto para eventuais processos judiciais relacionados à obtenção do auxílio.

Ainda, se o acidente ocorreu durante o expediente ou a caminho do trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Compartilhe essa informação com seus amigos e parentes!

25/12/2025

A natureza exigente do trabalho no campo, que demanda esforço físico significativo, justifica o direito do trabalhador rural a se aposentar em um período mais curto.

Contudo, é comum que eles busquem fontes de renda alternativas nas cidades, o que não compromete a condição de segurado rural.

Nesse contexto, é permitido ao trabalhador passar até 120 dias do ano, de forma consecutiva ou intercalada, trabalhando na cidade e esse período contabilizar no tempo total exigido.

Segundo as regras vigentes, é possível requerer a aposentadoria rural ao atingir 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, e 180 meses de contribuição.

Para tanto, é necessário comprovar o tempo de contribuição por meio da atividade rural exercida.

Para saber mais sobre a aposentadoria rural consulte um advogado especialista em direito previdenciário.

22/12/2025

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários.

Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ser um MEI significa acessar diversos benefícios previdenciários, garantir a formalização do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Se você tem dúvidas sobre as suas garantias como MEI, não exite em buscar auxílio jurídico especializado ou deixe o seu comentário abaixo!

19/12/2025

17/12/2025

Será que é possível contribuir para o INSS sem estar empregado formalmente ou sem registro em carteira?

Contribuir como segurado facultativo traz diversas vantagens, além de garantir a aposentadoria.

Confira os benefícios disponíveis:

- Salário-maternidade;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-reclusão; e,
- Pensão por morte para seus dependentes.

Existem diferentes alíquotas de contribuição ao INSS:

• 20%, 11% e 5% para segurados facultativos;
• 20% e 11% para segurados individuais.

Cada alíquota atende a um público específico e tem um propósito diferente.

Portanto, é essencial que você conheça cada opção e escolha a mais adequada para o seu planejamento.

Depois de definir sua forma de contribuição, selecione a categoria correspondente e utilize os códigos de pagamento apropriados.
Não se esqueça!

Escolher o código certo é crucial para assegurar que sua contribuição está correta.

Caso precise de ajuda, consulte um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-lo.

16/12/2025

Uma notícia muito boa! Estamos acompanhando esse projeto há algum tempo e finalmente ele virou lei!

Essa medida assegura uma pensão de um salário mínimo para crianças e adolescentes menores de 18 anos, cujas mães foram vítimas de feminicídio.

Primeiramente, para ter acesso a esse benefício, a renda familiar mensal por pessoa precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Esse avanço é uma forma de protegê-los e dar oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade!

Outra melhoria é que os filhos têm esse direito mesmo que o crime tenha ocorrido antes da lei.

E se você tiver dúvidas a respeito de como solicitar esse benefício, busque orientação de advogados especializados na área de família ou previdenciária.