Franklim Domingues Advocacia

26/11/2025

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30/08/2024

💼 Como Identificar e Prevenir a Lavagem de Dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um crime grave que pode afetar empresas e indivíduos. 🚨

🔍 Dicas de Prevenção:
1️⃣ Fique atento a transações financeiras incomuns ou de grande valor.
2️⃣ Conheça a origem dos fundos e a identidade de seus clientes.
3️⃣ Mantenha registros detalhados de todas as operações financeiras.

🔒 Proteger-se contra esse crime é essencial para garantir a integridade de suas finanças e evitar complicações legais.

28/08/2024

🔒 O que a Constituição te garante através do Direito à Defesa?

O direito de defesa é uma proteção fundamental prevista na nossa Constituição. Ele garante a todo cidadão acusado o direito de ser defendido, assegurando que todos sejam tratados como inocentes até que se prove o contrário, sem qualquer dúvida razoável.

Isso inclui: o direito de ser representado por um advogado, acesso às provas, interrogar testemunhas e apresentar sua própria defesa. Além disso, o direito de defesa permite a participação ativa na produção de provas, interposição de recursos e muito mais. Tudo isso está garantido no art. 5.º, LV, da CF.

Este é um pilar essencial da justiça! ⚖️📜

22/08/2024

🔒 Crime Virtual: Como se Proteger e o Que Fazer se For Vítima?

Com o avanço da tecnologia, os crimes virtuais estão cada vez mais frequentes. Seja por meio de golpes financeiros, invasões de contas ou roubos de identidade, é essencial estar atento e tomar medidas preventivas.

👉 Como se proteger?

Mantenha seus dispositivos atualizados
Use senhas fortes e ative a autenticação em dois fatores
Desconfie de e-mails e links suspeitos
Evite compartilhar informações pessoais em redes públicas
💼 O que fazer se for vítima?

Reúna provas (prints, e-mails, mensagens)
Comunique o ocorrido à polícia e ao banco
Mude suas senhas e monitore suas contas
Busque nossa ajuda jurídica especializada para proteger seus direitos
A segurança virtual começa com a prevenção! Fique atento e proteja seus dados.

14/08/2024

🔒 Prisão em Flagrante: Seus Direitos e Como Proceder

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido no momento em que comete uma infração penal, sem a necessidade de ordem judicial. Conhecer seus direitos nessa situação é essencial para garantir sua defesa e integridade.

📜 Direitos fundamentais durante a prisão em flagrante:

Comunicação imediata ao juiz e à sua família ou pessoa de confiança.
Direito de ser informado sobre seus direitos, como o de permanecer calado e ter assistência de um advogado.
Conhecer a identidade dos responsáveis por sua prisão e interrogatório.
Como proceder?

Mantenha a calma e respeite as instruções dos agentes.
Solicite contato imediato com um advogado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Não assine documentos sem a presença de seu advogado.
Respeitar esses direitos é essencial para assegurar a legalidade da prisão e evitar abusos de autoridade. Em qualquer situação de prisão, ter o apoio de um advogado é fundamental para proteger seus direitos. ⚖️

24/03/2022

No Brasil o proprietário do imóvel é a pessoa física ou jurídica em que consta o nome na matrícula, sendo a matrícula a certidão de nascimento do imóvel, não se confundindo com a escritura que pode ser um contrato de compra e venda ou um formal de partilha por exemplo, documentos que devem ser levados a registro no cartório de registro de imóveis para averbação na matrícula e transferência da propriedade. Quem não possui o nome na matrícula do imóvel não é dono e sim possuidor.

Existem várias desvantagens e riscos para quem não tem a propriedade do imóvel, dentre eles:

1 - Estando a matrícula em nome de outra pessoa e essa sofrendo uma ação de execução para cobrança de dívidas, essa execução pode recair sobre o bem fazendo com que o possuidor perca o imóvel;

2- O imóvel perde até 40% do valor de mercado para venda;

3- Não há possibilidade de financiamento do imóvel para venda;

4- Imóveis sem matrícula (invasão) não possuem cadastro no município podendo ser identificados e notificados pela fiscalização tributária;

5- O possuidor do imóvel não tem segurança jurídica, uma vez que somente o proprietário tem a faculdade de usar, g***r e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Quer saber mais? entre em contato conosco!

Rua José Ferreira Franco, nº 850, Centro, Itariri/SP.

Tel.: (13) 3418-1639 e/ou 99741-2877

Há 10 anos na região do Vale do Ribeira e Baixada Santista, atuando nas áreas Cível e Criminal,

24/03/2022

🚨🚨🚨

Para te deixar mais consciente a respeito da situação de seu imóvel!

De acordo com que o Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art, 1.227 que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”

O contrato de compra e venda não dá direito de propriedade ao adquirente, por ser um documento de instrumento particular onde é feito entre as partes, normalmente entre um corretor ou construtora para um futuro comprador.

E somente a escritura do imóvel não te assegura que você é o proprietário da sua residência!

Mesmo sendo um instrumento público e registrado em cartório, este documento só oficializa a compra e venda.

Já a matrícula de registro de imóvel é o documento oficial do imóvel, neste documento terão todo o histórico da propriedade e apenas com ele será atestado a propriedade.

Conta aqui se você já estava ciente disso 👇👇

17/03/2022

COMPREI UM IMÓVEL COM CONTRATO PARTICULAR E NÃO CONSIGO REGISTRAR EM MEU NOME.
O QUE FAZER?

Sendo o imóvel urbano ou rural, existem condições pelas quais o seu imóvel possa vir a ser regularizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com o contrato particular você detém a posse do imóvel, mas não é o legítimo proprietário, pois a legitimidade se dá pela escritura pública, ou pelos meios judiciais ou extrajudiciais legais, com o devido registro na matrícula do imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis competente.

Lembre-se, o contrato particular lhe dá a posse precária do imóvel, mas não lhe confere a titularidade de proprietário, correndo o risco de vir a perder o imóvel, pois perante o cartório de registro de imóveis, o legítimo proprietário não é você.

EFEITOS DA TITULARIDADE: USAR, G***R, DISPOR E REAVER. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.

O imóvel registrado confere um valor maior, maior segurança aos seus sucessores, além de permitir no caso de venda, o financiamento e outras transações.

Mais informações:

Dr. Franklim Domingues
Advogado
OAB/SP n 370.736

Contatos:
www.franklimdominguesadvocacia.com.br
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (13) 99741-2877
Telefone: (13) 3418-1639

17/03/2022

Regularização de imóveis urbanos e rurais