07/11/2023
Chega um momento em que provavelmente os papéis irão se inverter.
E aquele que cuidou por anos, precisará ser cuidado.
E é nesse momento que entra o instituto da curatela através da interdição.
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade nomear uma terceira pessoa para administrar os bens de outro que não possui mais a capacidade de gerir o próprio patrimônio ou manifestar a própria vontade.
Atualmente o instituto da interdição é destinado apenas para casos excepcionais, afetando apenas o gerenciamento de direitos de natureza patrimonial e negocial.
E quem pode ser interditado?
1. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, um exemplo disso são aquelas pessoas que estão internadas em Unidade de Terapia Intensiva, diagnosticadas com Alzheimer, Paralisia Cerebral, Acidente Vascular Cerebral - AVC e precisam ter suas finanças geridas por um terceiro;
2. Os ébrios habituais que consomem bebida alcoólica de modo frequente e imoderado, e os viciados em tóxico;
3. Os pródigos, ou seja, quem esbanja seu patrimônio com risco de reduzí-lo a miséria.
O pedido de interdição pode ser feito:
I – Pelo cônjuge ou companheiro;
II – Pelos parentes ou tutores;
III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
IV – Pelo Ministério Público.
Para o pedido é necessário que seja anexado ao processo laudo médico e receitas para fazer prova das alegações.
E após a propositura da ação, o juiz solicitará uma perícia médica para comprovar a veracidade dos fatos.
Vale dizer que a pessoa interditada poderá contestar a ação e se defender através de um advogado.
A interdição poderá ser revogada se as causas acabarem, ou seja, se a pessoa interditada se curar da doença ou os motivos cessarem.
Em ações como esta, é importante contar com o auxílio de um advogado de família especializado no assunto. Ele auxilia no processo e garante que a ação seja ajuizada de forma correta e efetiva, aumentando as possibilidades de chegar ao resultado desejado.
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