Maximiano Advocacia

Maximiano Advocacia Advocacia, solidez e expertise jurídica. Conhecimento a serviço dos seus direitos. Orientação técnica e humanizada para você que sabe valorizar cada conquista.

Entenda suas opções com clareza e conquiste o que é seu por direito.

Você sabe quando a loja PODE se recusar a trocar um produto? A resposta pode te surpreender, mas o Código de Defesa do ...
08/07/2026

Você sabe quando a loja PODE se recusar a trocar um produto?

A resposta pode te surpreender, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê a troca por simples arrependimento em lojas físicas, a menos que o produto apresente defeito. O famoso "direito de arrependimento" de 7 dias vale apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.).

No entanto, muitas lojas oferecem a troca como cortesia ou política interna. Nesses casos, elas devem cumprir o que foi prometido.

Fique atento aos seus direitos!

E se tiver alguma dúvida específica, deixe nos comentários ou entre em contato.

​ dicasjuridicas

Você já abriu uma conta ou fatura e tomou aquele susto com um valor que não reconhecia? ​Infelizmente, a cobrança indevi...
07/07/2026

Você já abriu uma conta ou fatura e tomou aquele susto com um valor que não reconhecia?

​Infelizmente, a cobrança indevida é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. Mas a boa notícia é que a lei está do seu lado!

​O Código de Defesa do Consumidor protege você contra esses abusos, garantindo não apenas o estorno, mas em muitas situações, a restituição em dobro e indenização pelos danos causados.

​Não deixe o seu dinheiro ir embora por um erro da empresa. Guarde os comprovantes e conteste sempre!

​Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso?

Deixe aqui nos comentários ou mande uma mensagem privada.

Empresário...confiar é importante. Documentar é essencial.Muitos negócios começam com um simples aperto de mão ou uma co...
06/07/2026

Empresário...confiar é importante. Documentar é essencial.

Muitos negócios começam com um simples aperto de mão ou uma conversa entre pessoas de confiança.

E, na maioria das vezes, tudo realmente funciona... até surgir um problema.

Quando há um atraso, um descumprimento ou uma divergência sobre o que foi combinado, a pergunta é inevitável:

Como provar aquilo que foi acordado?

Embora contratos verbais possam ter validade em diversas situações, eles costumam gerar muito mais dificuldades na hora de comprovar direitos e obrigações.

Um contrato bem elaborado ajuda a:

✔ Definir responsabilidades de cada parte;
✔ Evitar interpretações diferentes sobre o acordo;
✔ Reduzir riscos jurídicos;
✔ Proteger o patrimônio e a continuidade da empresa.

A prevenção quase sempre custa menos do que resolver um conflito judicial.

Antes de fechar um negócio importante, procure orientação jurídica e formalize seus acordos.

Você já teve algum problema por confiar apenas na palavra de alguém?

Conte sua experiência nos comentários.

Muito além dos prazos, das petições e dos volumes de documentos, a advocacia trata de pessoas. Cada caso que chega ao no...
03/07/2026

Muito além dos prazos, das petições e dos volumes de documentos, a advocacia trata de pessoas.

Cada caso que chega ao nosso escritório traz consigo uma bagagem única: expectativas, desafios, recomeços e, acima de tudo, uma história de vida que merece ser ouvida e respeitada.

A nossa missão na Maximiano Advocacia & Assessoria é traduzir a complexidade das leis em soluções seguras e humanas, garantindo que o direito de cada cliente seja defendido com a dedicação e a ética que a profissão exige.

Afinal, por trás de cada processo, existe um voto de confiança. E honrar essa confiança é o que nos move diariamente.

​Deixe sua opinião:

Pra você, qual o valor de um atendimento jurídico que realmente ouve a sua história?

Compartilhe sua perspectiva nos comentários...

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O seu expediente termina... mas o trabalho também?Você já recebeu mensagens do chefe depois do horário de trabalho e fic...
02/07/2026

O seu expediente termina... mas o trabalho também?

Você já recebeu mensagens do chefe depois do horário de trabalho e ficou na dúvida se era obrigado(a) a responder?

A resposta não é tão simples quanto parece. A legislação trabalhista analisa cada situação de forma individual, considerando fatores como a frequência das mensagens, a exigência de disponibilidade e os impactos na jornada de trabalho.

Em alguns casos, esse contato pode gerar reflexos jurídicos e até mesmo caracterizar tempo à disposição do empregador.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos e agir com segurança.

Agora me conte:

Você costuma receber mensagens de trabalho fora do expediente?

Responda "SIM" ou "NÃO" nos comentários.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que vive conectado ao trabalho.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Morar por muitos anos em um imóvel traz uma sensação legítima de pertencimento. No entanto, perante a lei, o tempo de pe...
01/07/2026

Morar por muitos anos em um imóvel traz uma sensação legítima de pertencimento. No entanto, perante a lei, o tempo de permanência sozinho não transfere a propriedade de forma automática. É aí que entra o instituto da Usucapião.

​Para que a posse se transforme em propriedade definitiva, o ordenamento jurídico brasileiro exige o cumprimento rigoroso de requisitos fundamentais, tais como:

​🔹 Tempo de Posse: Períodos mínimos determinados por lei, que variam conforme a modalidade da usucapião.

🔹 Posse Mansa e Pacífica: A ocupação deve acontecer de forma contínua, sem interrupções e sem oposição ou contestação do proprietário original.

🔹 Animus Domini (Intenção de dono): Agir e zelar pelo imóvel como se fosse verdadeiramente seu (pagando impostos, realizando manutenções e benfeitorias).

​A regularização imobiliária é o único caminho seguro para garantir a proteção patrimonial da sua família e evitar surpresas ou litígios futuros. Como cada caso possui particularidades únicas e documentações específicas, a análise técnica detalhada é indispensável.

​Ficou com alguma dúvida sobre os requisitos ou quer entender melhor como funciona a regularização?

Deixe seu comentário aqui abaixo.

Atenção, empreendedor: o hábito de pagar contas pessoais com o dinheiro da empresa pode ser silenciosamente perigoso.​Al...
30/06/2026

Atenção, empreendedor: o hábito de pagar contas pessoais com o dinheiro da empresa pode ser silenciosamente perigoso.

​Além de mascarar a verdadeira saúde financeira do seu negócio, essa mistura de patrimônio abre portas para riscos jurídicos graves. A Justiça pode entender que não há distinção clara entre você e a sua empresa, o que pode colocar seus bens pessoais (casa, carro, poupança) em risco para quitar dívidas do negócio.

​Entender a importância da separação patrimonial é o primeiro passo para uma gestão segura. No nosso blog, explicamos como a correta estruturação jurídica pode proteger seu patrimônio. Link nos Stories. 📲

​Conteúdo Informativo | Direito Empresarial.

​Tem dúvidas sobre como organizar a estrutura jurídica da sua empresa? Envie um direct ou deixe sua pergunta nos comentários.

❌ Mito!Nem todo contrato precisa ser registrado em cartório para ter validade.Na maioria das situações, um contrato part...
29/06/2026

❌ Mito!

Nem todo contrato precisa ser registrado em cartório para ter validade.

Na maioria das situações, um contrato particular, elaborado de forma adequada e assinado pelas partes, já produz efeitos jurídicos.

O registro em cartório é necessário apenas em situações específicas previstas em lei ou quando se pretende conferir maior publicidade ou eficácia perante terceiros.

Por isso, antes de concluir que um contrato "não vale" por não estar registrado, é importante analisar o caso concreto.

Cada situação possui particularidades e merece uma orientação jurídica adequada.

Agora queremos saber:

Antes de ler este post, você acreditava que todo contrato precisava ser registrado em cartório?

Responda nos comentários:

SIM ou NÃO.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de um profissional.

Nem tudo o que parece injusto é ilegal. E nem tudo o que é ilegal é percebido de imediato.Por isso, compreender seus dir...
26/06/2026

Nem tudo o que parece injusto é ilegal. E nem tudo o que é ilegal é percebido de imediato.

Por isso, compreender seus direitos e deveres faz toda a diferença antes de tomar decisões importantes.

A informação jurídica preventiva pode evitar conflitos, preservar direitos e trazer mais segurança para o dia a dia.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e educativo.

Você já viveu alguma situação que parecia injusta?

Compartilhe sua opinião nos comentários.

O desconhecimento das leis pode afastar cidadãos de direitos fundamentais. Um dos exemplos mais comuns está na diferenci...
25/06/2026

O desconhecimento das leis pode afastar cidadãos de direitos fundamentais. Um dos exemplos mais comuns está na diferenciação entre o BPC/LOAS e a aposentadoria.

​Embora ambos garantam um suporte financeiro mensal, os caminhos e as regras de concessão são totalmente distintos. Enquanto a aposentadoria exige tempo de contribuição ou idade laboral, o BPC é um auxílio assistencial.

​Por se tratar de um benefício com critérios muito específicos de renda e avaliação (médica e social, no caso de deficiência), o preenchimento correto dos requisitos é indispensável para evitar negativas administrativas.

​A informação correta protege o seu futuro.

​Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a análise desses requisitos?

Escreva aqui nos comentários para interagirmos.

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