NCO Advogados & Associados

29/04/2026

Empresário, você já ouviu falar sobre o testamento empresarial?
Saiba mais neste post.

O testamento empresarial é um instrumento jurídico que permite ao empresário ou sócio de uma empresa definir como será feita a distribuição do seu patrimônio e a gestão do negócio após o seu falecimento.

Pelo testamento, o empresário pode traçar um plano de sucessão detalhado, preparando os herdeiros para assumirem o negócio e garantir uma transição mais tranquila e eficiente.

É uma ferramenta fundamental para garantir que a empresa siga funcionando após a morte do proprietário, minimizando riscos e incertezas que podem surgir na ausência de uma diretriz clara.

Inclusive, nesse sentido, o testador pode indicar um ou mais administradores para gerir a empresa após a sua morte.

Recomenda-se que a elaboração de um testamento empresarial seja feita com a ajuda de um advogado especializado em direito empresarial e sucessório.

Isso porque o advogado analisará a situação específica da empresa e da família para elaborar um testamento que reflita as necessidades e os interesses do cliente.

Além disso, é importante que o testamento empresarial seja revisado periodicamente, especialmente em caso de mudanças na estrutura da empresa ou na família.

Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato conosco!

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

27/04/2026

Depressão pode ser considerada doença do trabalho?

Quando há relação com o ambiente de trabalho, o adoecimento pode ser reconhecido como ocupacional.

Pressão excessiva, metas abusivas ou ambiente de trabalho tóxico podem contribuir para o adoecimento do trabalhador. Em algumas situações, isso pode gerar direitos previdenciários e trabalhistas.

Reconhecer corretamente essa relação pode ser decisivo para a garantia de direitos.
Entender o vínculo entre trabalho e adoecimento pode evitar prejuízos jurídicos e previdenciários.

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

22/04/2026

Quer saber se bloquear o pai ou a mãe no WhatsApp configura alienação parental?

Essa é uma questão complexa e depende do contexto.

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere de maneira prejudicial na relação da criança com o outro, causando danos emocionais e psicológicos.

Mesmo que o bloqueio no WhatsApp aconteça, é essencial manter o vínculo entre a criança e o responsável afastado, utilizando outros meios de comunicação.

Em algumas situações, essa medida pode ser necessária para proteger a saúde mental do bloqueador, especialmente em casos de conflitos intensos entre os pais.

No entanto, é crucial que essa decisão não impeça o contato entre o filho e o outro responsável.

Se o WhatsApp for o único canal disponível, uma alternativa viável é contar com uma pessoa de confiança para intermediar as conversas de forma equilibrada.

Assim, embora essa ação possa ser justificável em certos contextos, o mais importante é garantir que a criança mantenha a convivência saudável com ambos os pais.

Para tratar a situação de maneira adequada e preservar os melhores interesses da criança, procure a orientação de um advogado especializado em direito de família.

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15/04/2026

Atestado de depressão garante estabilidade no emprego?

ALERTA: nem todo afastamento gera estabilidade.

A estabilidade geralmente ocorre quando o afastamento é reconhecido como relacionado ao trabalho e ocorre pelo INSS na modalidade acidentária.
Cada situação deve ser analisada conforme os requisitos legais.
Evite interpretações equivocadas sobre estabilidade no emprego.

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

13/04/2026

Você está prestes a casar? Cuidado com um detalhe que pode evitar muitos problemas no futuro.

O pacto antenupcial é um instrumento jurídico que permite ao casal definir, antes do casamento, como será a organização patrimonial e financeira da relação.

Por meio dele, é possível estabelecer regras sobre a divisão de bens, administração do patrimônio e responsabilidades financeiras, tanto durante o casamento quanto em caso de separação.

Sem esse acordo, passa a valer automaticamente o regime legal, que pode não refletir a realidade ou a vontade do casal.
Além disso, o pacto deve ser feito por escritura pública em cartório e exige a concordância de ambas as partes para ter validade jurídica.

Embora não seja obrigatório, trata-se de uma medida preventiva importante para evitar conflitos e garantir maior segurança ao casal.
Antes de formalizar o casamento, é essencial compreender os impactos dessa escolha.
Conte com nossa orientação jurídica especializada para estruturar seu pacto antenupcial de forma segura e adequada.

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

09/04/2026

06/04/2026

Garantia estendida: vale a pena ou é custo desnecessário?

Ao adquirir um produto, é comum que o vendedor ofereça a chamada garantia estendida. Mas é importante entender que essa contratação é opcional — e nem sempre necessária.

A garantia estendida é um serviço adicional, contratado à parte, que prolonga a proteção do produto após o término da garantia legal ou contratual.

Pela legislação, todo produto já possui garantia legal obrigatória:
• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis

Além disso, pode existir a garantia contratual, definida pelo fabricante.

A garantia estendida, portanto, não substitui nenhuma dessas — ela apenas amplia o prazo mediante pagamento.

Antes de contratar, é essencial analisar:
• O custo-benefício da garantia em relação ao valor do produto
• Se o tipo de problema coberto é realmente relevante
• As cláusulas contratuais, especialmente exclusões e limitações

Em alguns casos, como eletrônicos ou eletrodomésticos de maior valor, a contratação pode ser justificável. Ainda assim, a análise deve ser criteriosa.

Fique atento:
• A contratação nunca é obrigatória
• Você não pode ser pressionado a adquirir o serviço
• A garantia legal não pode ser substituída pela estendida

Guarde sempre os comprovantes e contratos. Em caso de problema, esses documentos serão fundamentais para exigir seus direitos.

Antes de contratar qualquer serviço adicional, busque orientação para evitar prejuízos.

Contratou a garantia estendida e utilizou? Comente sua experiência, compartilhe com amigos e siga o perfil para mais dicas de Direito do Consumidor!

01/04/2026

CNJ autoriza averbação de dados em casamento celebrado no exterior

O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a possibilidade de averbar informações ausentes no traslado de casamento realizado fora do país, sem necessidade de modificar o registro original.

A decisão reforça que não há impedimento legal para incluir dados que não constavam no documento estrangeiro, desde que devidamente comprovados.

A legislação brasileira exige que o registro civil contenha informações completas. Por isso, quando houver omissões, é possível regularizar posteriormente no registro nacional.

Além disso, aplica-se o princípio da veracidade registral, que garante maior segurança jurídica ao assegurar que o documento reflita a realidade dos fatos civis.

Na prática, isso permite:
* Inclusão de nomes adotados após o casamento
* Alteração ou complementação do regime de bens
* Inserção de informações que não constavam no registro original

Para realizar a averbação, é necessário apresentar documentação comprobatória, como a tradução juramentada e, quando exigido, o apostilamento do documento estrangeiro.

Antes de qualquer providência, é fundamental analisar o caso concreto para evitar inconsistências no registro civil.

O que achou desta decisão? Compartilhe nos comentários!

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

30/03/2026

Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida frequente surge: os aposentados podem ter suas carteiras assinadas novamente sem problemas com o INSS?

A boa notícia é que sim, é possível ser registrado novamente, sem que isso cause complicações! No entanto, é importante estar atento a duas exceções:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem retornar ao trabalho;
→ Quem se aposentou em atividades perigosas ou insalubres também enfrenta restrições ao voltar ao mercado.

Além disso, servidores públicos têm regras específicas que devem ser analisadas caso a caso.

Com o aumento de aposentados retornando ao mercado de trabalho, é crucial estar informado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Compartilhe esta informação com quem pode se beneficiar!

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica

27/03/2026

+1 aposentadoria concedida!
Esse é o depoimento da Dona Irene, que agora está aposentada!

Dra. Noemi Cristina de Oliveira
Advogada | Direito Civil, Médico e Previdenciário
NCO Advogados | Advocacia Humanizada e Estratégica