Advocacia e Assessoria Jurídica Jorgeane Cristina Bento de Lira

09/03/2022

Você já ouviu falar da Revisão de Vida Toda?

24/12/2021

Aos clientes, amigos e escritórios parceiros.

13/05/2021

O processo é do Acre, o cliente do RN e a advogada de SP.
Mas a procedência foi certa.
Com a digitalização dos processos, não há distância para uma boa defesa.

20/01/2021

Para conhecimento!
Não é só sobre pagar pensão, é sobre afeto!
A paternidade é direito personalíssimo.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

07/01/2021

É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista para transferir um auto de infração para o comprador de seu antigo carro.

É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista para...

08/04/2020

Uma análise jurídica do caso Felipe Prior.
Vale a pena a leitura.

Como vocês estão acompanhando, desde o dia 03/04/2020, vem sendo dito que Felipe Prior, participante do BBB 20,

27/01/2020

O direito de viver sem barulhos incômodos é tutelado pelos artigos 42 e 65 do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1.941, a Lei de Contravenções Penais; pelo artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, a Lei dos Crimes Ambientais; e pelos artigos 228 e 229 da lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1.997, o Código de Trânsito Brasileiro. “A proteção é à tranqüilidade que é necessária ao repouso e ao trabalho. Ambos – repouso e trabalho – são o esteio da humanidade” (SZNICK, 1.991, p. 202). Trabalho é “qualquer atividade laborativa legítima que vise ou não o lucro” e sossego é “tranqüilidade, repouso, descanso” (SZNICK, 1.991, p. 204).
O artigo 65 da Lei de Contravenções Penais objetiva proteger a tranquilidade pessoal:
“Molestar alguém ou perturba-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa”.

16/09/2019

Registro de União Estável

Não deve haver empecilho para a lavratura da Escritura de União Estável se uma das partes ainda encontrar-se “casada no papel” (não se está dizendo com isso que a Lei incentiva a formação de diversas famílias paralelas - tema que será alvo de uma postagem em breve, neste canal).
A bem da verdade a União Estável se constitui se presentes os requisitos do art. 1.723 do CCB/2002 e a Lei expressamente permite sua configuração se a parte casada encontrar-se SEPARADA DE FATO ou JUDICIALMENTE.
Ora, não seria essa a melhor oportunidade para Conversão da Separação Judicial em Divórcio [Extrajudicial] ou para por fim imediatamente à longa separação fática através do Divórcio Direto Extrajudicial e de arremate no mesmo dia [e no mesmo Tabelionato] a lavratura da Escritura de Divórcio? Consulte seu Advogado Especialista e concretize seu direito à felicidade e plenitude!

15/08/2019

08/07/2019