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Sartori & Roccato

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14/09/2023

Aaahhh amamos uma folguinha né?

08/09/2023

O descanso não é um luxo, mas uma necessidade humana.

Descansar o corpo e a mente é essencial. O ser humano não é uma máquina. Ele é composto por músculos e órgãos que funcionam até alcançarem um pico de produtividade. Quando esse pico é ultrapassado, a produtividade das pessoas começa a diminuir. Ignorar esses sinais e tentar ir além pode provocar sérios danos.

Fonte: ibccoaching

06/09/2023

O prazo para quitação do banco de horas nas convenções coletivas são de até 1 ano.

Já nos acordos individuais, o prazo para realizar o pagamento é de até 6 meses.

01/09/2023

Demissão silenciosa, também conhecida como quiet quitting, é uma tendência que tem se popularizado em todo o mundo. Começou com Zaid Khan, um jovem engenheiro que mora nos Estados Unidos.

Na sua página na rede social Tik Tok, ele passou a compartilhar vídeos em que falava sobre seu dia a dia no trabalho, destacando que fazia apenas o necessário e que sua ocupação não tinha prioridade máxima em sua vida.

Em resumo, quem é adepto da demissão silenciosa faz só o necessário para não ser demitido, esforçando-se para se manter empregado — mas deixando claro que não veste a camisa da organização.

Na prática, isso significa que não é engajado, não colabora de forma positiva para um bom clima organizacional e otimiza sua energia para outras atividades — que acredita serem mais importantes, geralmente relacionadas à vida pessoal.

Fonte: paraempresas

25/08/2023

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.

A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Nesta hipótese, a audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível, vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: migalhas

15/06/2023

Um prestador de serviços MEI - Microempreendedor Individual - e um funcionário CLT - Consolidação das Leis do Trabalho- têm características distintas, confere:

O MEI é um empreendedor individual que atua como trabalhador autônomo. Ele realiza atividades econômicas de forma independente, prestando serviços.

O funcionário CLT é contratado por uma empresa e estabelece uma relação de emprego, com subordinação, horário de trabalho fixo e direitos e benefícios trabalhistas.

O MEI é o único responsável pelas atividades do seu negócio. Ele assume os riscos e os resultados financeiros do seu empreendimento.

O funcionário CLT tem uma relação de trabalho subordinada, com o empregador assumindo a responsabilidade pelas atividades, riscos e resultados do negócio.

Como MEI, você não tem direito aos benefícios e direitos trabalhistas específicos dos funcionários CLT, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e seguro-desemprego.

Porém o MEI tem a vantagem de pagar uma carga tributária reduzida em relação a outras formas jurídicas de empresa.

O MEI tem maior autonomia e flexibilidade para conduzir seus negócios. Ele pode definir seus próprios horários e estabelecer as formas de atuação. O funcionário CLT está sujeito a horários definidos pelo empregador e a regras e políticas internas da empresa.

Como MEI, você é responsável pelo pagamento mensal de um valor fixo de impostos e contribuições previdenciárias, além de cumprir com as obrigações fiscais relacionadas ao seu negócio. Já o funcionário CLT tem suas obrigações fiscais e previdenciárias retidas pelo empregador na forma de descontos em folha.

Fonte: cyntiabrandalize.adv

01/03/2023

De acordo com uma recente pesquisa da Serasa Experian, a inadimplência atingiu 644 milhões de negócios em dezembro do ano passado no Brasil, sendo que 5,73 milhões correspondem apenas a micro e pequenas empresas (MPE).

Para auxiliar na trajetória de cuidar da saúde financeira de seus negócios, a Serasa Experian separou dez dicas para os empreendedores se organizarem, confira.

- Mapeie todas as dívidas da empresa para ter uma visão realista da situação financeira;
- Defina seus gastos mensais e veja o que pode ser reduzido ou eliminado. Quando a situação envolve dívidas, o primeiro passo é apertar os cintos e enxugar os gastos;;
- Organize todas as informações financeiras do negócio e ajuste o orçamento para a realidade e capacidade de pagamento da empresa;
- Separe as contas pessoais das contas empresariais. Por impulso ou despreparo, muitas pessoas tendem a misturar as finanças próprias com as do negócio, o que é um erro, pois pode complicar para os dois lados;
- Renegocie suas dívidas! A Serasa, por exemplo, possui o Limpa Nome, programa que oferece condições especiais para as pessoas regularizarem sua situação financeira com mais de 200 parceiros;
- Acompanhe e monitore seu CNPJ e o CPF com o Saúde do Seu Negócio, ferramenta que envia alertas em tempo real sobre consultas e negativação, além de oferecer visibilidade do diagnóstico da empresa;
- Acompanhe o Score CNPJ, pois tudo que será feito a partir do planejamento, pode afetá-lo. Ele serve como um termômetro para a situação financeira da empresa;
- Faça um planejamento e defina as metas da companhia por meio da tecnologia SMART: específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. Trata-se de um conceito aplicável para qualquer segmento de negócio em todas as situações;
- Monitore o fluxo de caixa do empreendimento com o novo plano financeiro em andamento e certifique-se que tudo está ocorrendo bem. Caso seja necessário, reajuste a rota para atingir os objetivos;
- Fique de olho no CNPJ da sua empresa! Isso reduz a incidência de fraude e insegurança ao mercado, facilita a contratação de crédito.

Fonte: contabeis

14/03/2022

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) nesta terça-feira (8) - Dia Internacional da Mulher - apontou que, desde 2012, a taxa de desemprego das mulheres é superior à dos homens.

O estudo foi feito com base em dados da PNAD do ano passado, do IBGE. Segundo o levantamento, o índice de desempregadas era de 16,45% em 2021, o equivalente a mais de 7,5 milhões de mulheres.

Segundo a FGV, entre os anos de 2014 e 2019, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho cresceu continuamente e atingiu 54,34% em 2019. No entanto, em 2020, com a pandemia, o índice recuou para 49,45%. No ano passado, houve uma leve melhora para 51,56%.

“Estamos em uma situação um pouco inferior a de dez anos atrás. Todos foram afetados com o isolamento social da pandemia, mas as mulheres foram muito mais”, explica a pesquisadora Janaina Feijó.

Fonte: cnnbrasil

12/03/2022

O estatuto social é o documento que contém uma série de regras que disciplinam as funções, objetivos e atos de cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos (como as empresas juniores). Por ser um documento obrigatório na abertura dessas instituições, o estatuto social é comumente (e carinhosamente) conhecido como a “certidão de nascimento” delas.

A elaboração do estatuto social se dá a partir de uma assembleia de constituição, na qual são debatidas as especificidades do documento e da instituição, como sua denominação, fins, sede, requisitos para admissão e exclusão dos associados, direitos e deveres dos associados, dentre outras informações relevantes.

Entretanto, para que a pessoa jurídica seja devidamente regulamentada, é necessário que seu estatuto social seja registrado em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado.

E se você, que está lendo esse post, está precisando de um estatuto social para que sua instituição seja regularmente fundada, provavelmente já deve ter pensado na possibilidade de retirar aquele famoso “modelão” da internet, certo?

Mas e se eu te disser que um estatuto mal elaborado ou omisso em pontos relevantes pode ser bastante prejudicial para sua organização?

É importante sempre buscar assistência jurídica especializada, para evitar as futuras dores de cabeça (geralmente) causadas por um estatuto social mal elaborado, evitando sempre os modelos genéricos retirados da internet.

Fonte: agoraufersa

10/03/2022

O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e o empregador deve depositar um valor mensalmente no fundo.

Quando esse profissional é demitido, ele tem direito a receber esse saldo total do FGTS e mais uma multa rescisória de 40% em cima do valor total.

Hoje, o trabalhador pode ir sacando parte desse valor total do FGTS, por lei, em data-aniversário e outras situações pontuais, mas a multa, em caso de demissão, é calculada em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor que restou após o saque realizado.

Na prática, se o trabalhador sacou R$ 30 mil da conta do FGTS para dar entrada na casa própria e, ao ser demitido, ele ainda tinha R$ 20 mil no Fundo de Garantia, a empresa deve calcular os 40% da multa em cima do total de R$ 50 mil que ela depositou ao longo dos anos de trabalho do empregado, e não sobre os R$ 20 mil que ele tinha quando foi demitido.

Fonte: contabeis

08/03/2022

Ser mulher é ser dona de toda sensibilidade e de toda força que existem nesse mundo.

Mulher é muito mais que apenas um gênero, é ter desafios.

Feliz Dia da Mulher!

04/03/2022

Recentemente na cidade de Dourados, munícipio do estado de Minas Gerais, um funcionário foi demitido por justa causa, sob o argumento de embriaguez habitual ou em serviço, após realizar um teste de bafômetro exigido pela empresa.

A questão foi levada ao judiciário e a 1ª Vara do Trabalho de Dourados manifestou entendimento de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi infringida quando da exigência de realização do teste de bafômetro. A decisão ainda consignou que por ser uma informação relacionada à saúde do funcionário, o resultado do exame é um dado pessoal sensível e, de acordo com a própria LGPD, seria necessário o consentimento do titular.

A decisão segue afirmando que para que ocorra o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular, como foi realizado no caso em tela, seria necessário demonstrar que a exigência é fundamental para cumprimento de obrigação legal do empregador, o que não se aplica a função desempenhada pelo funcionário no presente caso, não havendo assim justificava para a exigência do bafômetro. Deste modo a empresa não poderia basear a demissão nos argumentos apresentados.

Por fim a justa causa foi então revertida e a empresa foi condenada a pagar todas as verbas oriundas da demissão, além da quantia de R$5.000,00 a título de danos morais. Importante registrar que a empresa apresentou recurso, pendente de julgamento.

De qualquer modo a informação e o entendimento do judiciária, mesmo em primeira instância, já é relevante, sinalizando como o Direito acompanha a evolução legislativa, servindo de alerta para a fixação de procedimento internos das empresas.

Endereço

Itaquaquecetuba, SP

Site

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