Sileine Soares Batista

Sileine Soares Batista Escritório de Advocacia em Itapuã, Viamão-RS Advogada formada a mais de 23 anos. Inscrita na OAB/RS desde 1993. Presta consultoria na área trabalhista.

Atuou ao longo dos 23 anos de sua carreira profissional nas áreas cível e trabalhista. Com dedicação e desvelo pelo Direto de Família e Sucessões. Atua na área cível (Família e Sucessões, Propriedade, Imobiliário, Contratos, Cobranças e outras). Direito Previdenciário (parceria com advogado especialista em causas previdenciárias).

05/11/2020

Não há respeito que caiba em um copo d'água!

No caso específico da audiência de instrução do processo de Mariana Ferrer, amplamente divulgado na imprensa nacional e nas mídias sociais, estamos todas e todos perplexos pela omissão vista nas cenas de revitimização da vítima. É um caso típico de violência de gênero, vedado pela legislação nacional e pela Convenção mencionada.

A atuação do Magistrado, do MP e do advogado de defesa equivalem a um julgamento da vítima e não do réu, a quem também não admitimos julgamento desumano ou desrespeitoso. É inadmissível que a mulher continue vítima de violência de gênero no Brasil, julgando-a como se ela fosse a ré ou culpada pela violência que sofreu.

Na advocacia, ainda que se defenda a verdade do cliente, jamais se pode ultrapassar os valores morais, estes que as mulheres têm lutado tanto para serem modificados. Eticamente, a conduta do advogado está sendo analisada na Seccional de Santa Catarina.

Aguardamos a apuração dos fatos gravíssimos ocorridos durante a audiência de instrução, no caso da influencer Mariana Ferrer, pelas autoridades competentes e em todas as esferas cabíveis

A situação ocorrida na comentada audiência não pode impedir que as denúncias cheguem aos Órgãos competentes. Não se cale! Denuncie toda violência de gênero sofrida!

Para conferir a nota na íntegra, acesse o nosso site.

19/08/2018

⚖️ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖️
A violência contra a mulher é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Desde 2007, por meio da Jornada Lei Maria da Penha, o Judiciário debate a questão (http://bit.ly/JornadasMariaDaPenha). Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça (http://bit.ly/AcessoAJusticaECidadania). O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela Paz em Casa, que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos (http://bit.ly/JusticaPelaPazEmCasa).

Tribunais de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país (http://bit.ly/BoasPraticas-MariaDaPenha).

Descrição da imagem e : No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. CNJ

10/11/2017

O prazo mínimo de 15 anos para que o contribuinte peça a aposentadoria foi mantido. Proposta inicial queria que o "pedágio" subisse para 25 anos

09/11/2017

🚲 RESPEITE OS CICLISTAS 🚲
É papel de todos os cidadãos fazerem do trânsito um lugar mais seguro. A distância obrigatória é lei e deve ser cumprida sob pena de multa para quem não o fizer.
Está lá no artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro. ➡ Confira o CTB: http://bit.ly/CódigoDeTrânsito

Descrição da Imagem : Ilustração de uma bicicleta em movimento.
Texto: DISTÂNCIA DE SEGURANÇA
Ao ultrapassar uma bicicleta, o motorista deve guardar a distância de 1,5 metro.
A multa para quem descumprir a lei é de R$130,16 e quatro pontos na carteira.
CNJ

09/11/2017

🚹 NOVEMBRO AZUL 🚹

Novembro é o mês da luta contra o câncer de próstata, o segundo tipo de câncer que mais mata entre os homens no Brasil. Infelizmente, por causa do preconceito, ainda é preciso desmistificar essa doença que, se descoberta cedo, tem muito mais chances de tratamento. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente, além do tratamento, o controle e a prevenção do câncer de próstata.

⏩ Faça sua parte na conscientização: marque neste post seu pai, seu irmão, seu tio, seus amigos...!

⏩ Tire suas dúvidas no site do Instituto Nacional do Câncer (INCA): http://bit.ly/IncaCancerdeProstata

Descrição da Imagem : Ilustração do laço azul que simboliza a campanha de prevenção do câncer de próstata.
Texto: . Mitos e verdades sobre o câncer de próstata. A idade avançada é um fator de risco? SIM. Apenas homens mais velhos devem se prevenir? NÃO. Hábitos de vida saudáveis diminuem as chances de ocorrência? SIM. Vasectomia causa câncer de próstata? NÃO. Casos na família aumentam as chances de ter câncer de próstata? SIM. Fonte: INCA – Ministério da Saúde. CNJ

09/11/2017

O objetivo dos alimentos compensatórios é diferente do da pensão alimentícia, pois visa ao reequilíbrio econômico de um cônjuge em relação ao outro no momento da separação, independentemente das necessidades de sobrevivência.

11/10/2017
11/10/2017

É comum observar, na seara familiar, a ocorrência de excesso quando do exercício dos direitos dos genitores e outros familiares, principalmente no que concerne à guarda e às visitas.

11/10/2017

Justiça Estadual terá funcionamento normal nesta sexta-feira

O Tribunal de Justiça e todas as comarcas do Estado terão expediente normal na sexta-feira, 13/10, dia seguinte ao feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Informações sobre telefones e locais de atendimento dos plantões jurisdicionais das Comarcas de 1º Grau encontram-se no link a seguir: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/.

11/10/2017

Carro ou imóvel alienado (alienação fiduciária) é um bem que foi oferecido como garantia de dívida, no caso de não pagamento das parcelas. Vendê-lo sem a anuência do credor é crime: http://bit.ly/2vK3LRH.

| Descrição de imagem : mulher lavando o carro. Na primeira imagem ela está torcendo pano que retirou de balde e pergunta “Vai vender um carro que está com financiamento?” Na segunda cena, aparece passando o pano no carro e diz “Lembre que a instituição financeira tem que autorizar! Caso contrário, é crime.” No canto inferior à esquerda, selo “TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região”.

11/10/2017

Semana Nacional da Conciliação acontecerá em novembro

Mobilização dos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, a Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. O mutirão nacional organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere.

No RS, as Comarcas ainda estão organizando as suas pautas de audiências. Interessados podem buscar informações em um dos 35 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) em atividade no estado, ou no Foro da sua Comarca.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n° 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.
CEJUSCs

Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 35 CEJUSCs. Confira a relação no link a seguir: http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html

Endereço

Rua JULIO DE CASTILHOS, 126
Itapuã, RS
94750000

Telefone

+555198653493

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