Renato Otavio

18/03/2026

10/12/2025

Professores contratados pelo Estado entre 2009 e 2019
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de MS reconheceu que vocês têm direito a receber as férias proporcionais + 1/3 constitucional que não foram pagas durante os contratos temporários.

Isso significa que agora é possível requerer os valores retroativos referentes a todo o período de 2009 a 2019. ✔️💰

Se você trabalhou como professor contratado nesses anos, pode ter valores a receber.
Para orientações e análise do seu caso, entre em contato:
📲 (67) 9 9936-7461

04/11/2025

SERÁ QUE PODE? 🧐

Muita gente não sabe, mas se você encontrar um produto vencido na gôndola do supermercado, em muitos lugares você tem direito a outro produto da mesma espécie, de graça, simplesmente por ter achado o item fora da validade.

Acontece que isso não está previsto no Código de Defesa do Consumidor, nem em lei federal. São leis estaduais, municipais ou até normas do PROCON que determinam esse benefício.

Então, antes de tentar exigir o produto, verifique se essa regra existe na sua cidade ou estado — basta procurar na internet algo como “lei produto vencido [nome da sua cidade ou estado]” ou consultar diretamente o PROCON local.

Se não houver lei, vale conferir se o supermercado participa voluntariamente de alguma campanha nesse sentido.

Essas leis servem, principalmente, para estimular os supermercados a manter as prateleiras em ordem, evitando que produtos fora do prazo sejam vendidos.

Por um lado, o consumidor age como um “fiscal” e pode sair ganhando. Por outro, o mercado evita multas e protege quem poderia acabar consumindo algo vencido.

E você, o que acha disso? 🤔

Comente aí!

25/04/2025

Empresa de informática é condenada a indenizar um adolescente após induzi-lo a acreditar que tinha recebido uma oferta de emprego.

Apesar da promessa, a contratação estava condicionada à realização de um curso profissionalizante oferecido pela própria empresa.

Em decisão, a Justiça sentenciou a ré ao pagamento de R$ 10 mil, como indenização por danos morais.

A decisão caracterizou o caso como venda casada e falha na prestação de informações pela empresa de informática, uma vez que a publicidade oferecida pela instituição induziu o consumidor ao erro.

Já passou por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico!