21/07/2025
O que é a Apostila e quando preciso dela?
A Apostila é o certificado que autentica a origem de documento público (Exemplo: certidão de nascimento, de casamento, de óbito, sentença judicial, certificado de registro e autenticação). O Modelo de Apostila é apresentado no início desse folheto. As Apostilas podem, somente, serem expedidas para documentos emitidos em países que são integrantes da Convenção da Apostila, que sejam utilizadas em outro País membro da Convenção. A Apostila nunca poderá ser utilizada para o reconhecimento de documento no País onde foi emitido (origem). As Apostilas são, exclusivamente, para uso desses documentos no exterior!
A quais documentos aplica se a Convenção da Apostila? A Convenção aplica se somente a documentos públicos. A legislação local que determinará se o documento é ou não público. Os países aplicam, geralmente, a Convenção a diversos tipos de documentos. A maioria das Apostilas é expedida para documentos de natureza administrativa, como: certidões de nascimento, de casamento e de óbito; documentos provenientes de autoridade ou funcionário de determinado Tribunal ou Comissão; registros comerciais e outros registros; patentes; atas e reconhecimento de firma, além de diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos expedidos por instituições públicas. A Convenção da Apostila não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares. Além disso, exclui do seu âmbito de atuação determinados documentos administrativos relacionados às operações mercantis ou alfandegárias
