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Kelson Lopes Advogados

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Áreas de atuação: Empresarial, Sindical, Trabalhista, Previdenciária, Bancário, Consumidor, Imobiliário e Civil.

A premissa de trabalho principal é a de ter contato direto com o cliente e suas burocracias diárias, disponibilizando um período semanal de atendimento 'na sede da empresa/cliente', facilitando assim o conhecimento geral da empresa e as áreas que podem estar criando passivos administrativos e judiciais. Outro fato relevante é que diante de casos emblemáticos é possível recomendar decisões que não prejudiquem outras áreas da empresa. Busca através deste modelo de trabalho harmonizar duas qualidades distintas da advocacia contemporânea: a pessoalidade do atendimento e a dinâmica das grandes empresas. O modelo de trabalho proposto não raro se visualiza uma redução no custo operacional na empresa. Citamos como exemplo a área tributária e trabalhista que através de auditoria interna é possível focalizar em situações de risco que podem estar gerando passivos administrativos e jurídicos, reduzindo assim o risco da empresa em possíveis demandas judiciais e ou através da redução da carga tributária. Com uma proposta de atender e satisfazer as necessidades jurídicas de todos os clientes, privilegia o compromisso e a prestação de serviços qualif**ados e especializados, transmitindo valores éticos. Com esse objetivo, o trabalho ganha diferenciais signif**ativos que respaldam o trabalho da Gestão Jurídica. Escolher parceiros que estejam inseridos nessa realidade empresarial é absolutamente essencial para a gestão de empresas, servindo como suporte aos executivos em decisões acertadas e rápidas. A excelência dos serviços prestados f**a por conta do comprometimento em oferecer sempre o melhor serviço, na exata medida de necessidade de cada cliente. Acreditamos e investimos em nosso modelo de atuação. A experiência adquirida ao longo dos anos mostra que a melhor postura é de estar próximo ao cliente e as áreas que estão necessitando de reestruturação.

14/10/2026

Muitas empresas investem na proteção de bens físicos, mas esquecem de um de seus ativos mais valiosos: a informação.

Lista de clientes, estratégias comerciais, orçamentos, processos internos e demais dados sensíveis podem representar vantagem competitiva para o negócio.

Por isso, é importante que empresas adotem medidas para controlar acessos, orientar colaboradores e estabelecer regras claras sobre confidencialidade.

A prevenção de riscos começa muito antes de um problema acontecer.

13/10/2026

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas avançou mais uma etapa no Senado.

Em 08 de outubro, foi realizada a terceira sessão de discussão da PEC 221/2019. Antes da votação em primeiro turno, ainda serão realizadas novas sessões de debate sobre o tema.

Neste momento, nenhuma regra foi alterada e a legislação trabalhista permanece inalterada.

Para empresas, o avanço da proposta reforça a importância de acompanhar as discussões e avaliar possíveis impactos na gestão de equipes, turnos e escalas de trabalho.

Fonte: Agência Senado (08/10/2026).

06/10/2026

O assédio eleitoral voltou a ganhar destaque durante as eleições de 2026.

O tema merece atenção de empresas e lideranças, principalmente em situações que envolvam pressão, constrangimento ou tentativas de influenciar escolhas políticas de colaboradores.

O poder de gestão possui limites, e entre eles está o respeito à liberdade de consciência e de escolha de cada trabalhador.

Orientação de gestores, comunicação adequada e medidas preventivas ajudam a reduzir riscos durante o período eleitoral.

Fonte: G1, 06/10/2026.

01/10/2026

O domingo de eleição não é considerado feriado nacional para fins trabalhistas. Isso signif**a que a empresa pode funcionar normalmente e contar com seus colaboradores nesse dia.

Mesmo assim, o direito ao voto precisa ser respeitado. A empresa deve liberar o funcionário pelo tempo necessário para votar, sem desconto salarial e sem exigir compensação de horas. Impedir ou dificultar o voto pode configurar crime eleitoral.

Colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, como mesários, têm direito a 2 dias de folga para cada dia de serviço, sem prejuízo do salário, mediante a apresentação da certidão.

Para quem trabalha em escala e já tem folga compensatória em outro dia, o trabalho no domingo de eleição é pago normalmente, sem dobra.

Funcionar é permitido, mas a organização antes da data evita problemas depois.

30/09/2026

Uma decisão judicial favorável em matéria tributária nem sempre signif**a que seus efeitos permanecerão inalterados no futuro.

Em entendimento divulgado pelo STJ, mudanças posteriores na jurisprudência do STF podem impactar os efeitos de decisões tributárias já definitivas. O novo informativo também esclarece situações em que a ação rescisória ainda pode ser utilizada para discutir efeitos anteriores.

Para as empresas, o recado é importante: decisões tributárias antigas também precisam ser acompanhadas e revisadas diante de mudanças na jurisprudência.

Prevenção tributária também passa pelo monitoramento constante das decisões dos tribunais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, Informativo de Jurisprudência nº 903, publicado em 29/09/2026.

28/09/2026

A partir de 1º de janeiro de 2027, o cálculo das custas judiciais no STJ passará por uma mudança importante.

No recurso especial, a cobrança será de 2% sobre o valor atualizado da causa, observando o mínimo de R$ 1.325,45 e o máximo de R$ 107.332,80. Hoje, o valor é fixo em R$ 270,12.

Para empresas envolvidas em litígios de maior valor, a mudança reforça a importância da análise de risco e da estratégia processual antes de recorrer.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ), 25/09/2026.

24/09/2026

A inteligência artificial já faz parte da rotina de muitas empresas, inclusive na gestão de pessoas.
Ferramentas utilizadas para acompanhar produtividade, jornada, desempenho ou apoiar decisões sobre colaboradores exigem atenção e critérios bem definidos.
O uso da tecnologia não elimina a responsabilidade da empresa sobre as decisões tomadas e pode trazer novos desafios trabalhistas.
Inovação e prevenção precisam caminhar juntas. Antes de implementar novas ferramentas, é importante avaliar também os impactos jurídicos para a empresa.

17/09/2026

O STF começou a julgar o Tema 1348, sobre imunidade de ITBI na integralização de capital social — ou seja, quando um sócio usa um imóvel pra aumentar o capital de sua empresa.

O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, já votou a favor da imunidade valer para qualquer empresa, inclusive as do ramo imobiliário. Hoje, muitos municípios cobram ITBI justamente dessas empresas, alegando que a imunidade não se aplicaria a elas.

Se a tese proposta por Fachin for confirmada pelo plenário, f**a mais seguro (e mais barato) para sócios capitalizarem suas empresas com imóveis, sem o risco de cobrança de ITBI pelo município — inclusive para empresas do setor imobiliário.

⚠️ Importante: até agora, é o voto do relator. O julgamento ainda está em andamento — mas, por ser um tema de repercussão geral, a decisão final vai valer pra todo o país.

Sua empresa já pensou em integralizar imóveis no capital social?

16/09/2026

Muitas disputas surgem porque pontos essenciais não foram definidos com clareza desde o início.

Essas disposições ajudam a evitar conflitos, aumentar a segurança jurídica e trazer mais previsibilidade para a relação entre as partes.

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16/09/2026

Nem todo risco contratual está nas letras miúdas.
Muitas disputas surgem porque pontos essenciais não foram definidos com clareza desde o início.
Essas disposições ajudam a evitar conflitos, aumentar a segurança jurídica e trazer mais previsibilidade para a relação entre as partes.

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