M&C Advogados Associados

28/10/2016

A PEC 33/2012 não reduz a , mas permite que pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 sejam punidas como adultos em casos específicos. Ela poderá ser votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado.
Dê sua opinião sobre a proposta: http://bit.ly/1WcAUeD.

A PEC 33/2012 não reduz a , mas permite que pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 sejam punidas como adultos em casos específicos. Ela poderá ser votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado.

Dê sua opinião sobre a proposta: http://bit.ly/1WcAUeD.

26/09/2016

Baixe de graça o Código Civil em e-book: Veja: http://bit.ly/27V49rO

26/09/2016

Conheça a proposta e dê sua opinião: http://bit.ly/2cWrNiU

15/08/2016

sempre bom uma boa dose de informação...

A Terceira Turma do STJ reafirmou ser impenhorável imóvel que serve de efetiva residência, mesmo que não seja o único de propriedade da família.

Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que recorreu de acórdão do TJSP. O ministro relator do recurso no STJ afirmou que a jurisprudência da corte entende que a Lei 8.009/90 não retira o benefício do bem de família daqueles que possuem mais de um imóvel.

Saiba mais: http://goo.gl/E6bEoF
foto de uma calculadora ao lado de chaves em cima de um recorte de papel em formato de casa com o texto acima "Imóvel Residencial é impenhorável mesmo não sendo o único bem da família"

12/08/2016

"Servidor Público tem que ser HONESTO..."

Conheça a íntegra da Lei da Improbidade Administrativa http://bit.ly/2bgk0d9

02/08/2016

Em alguns estados e municípios existe multa estabelecida para quem impedir a amamentação em espaços abertos ao público. No Senado, o projeto de Lei 514/2015 quer transformar em crime a violação do direito à amamentação em território nacional. Dê sua opinião: http://bit.ly/1N1iubq

22/07/2016

aquela dica que você
precisa saber !!!

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.
Para algumas situações é possível fazer o pedido pela internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples, rápida e fácil. Saiba mais em: http://bit.ly/salariomaterno
Em casos de dúvidas, ligue para o 135.

15/07/2016

12/07/2016

Jogo limpo nas eleições! Nada de calúnias ou difamações!

06/07/2016

Dados informativos, as informações nele não isenta uma consulta ao advogado.

A Lei n. 8.078/90 protege os consumidores de práticas abusivas que podem ocorrer nas relações comerciais. Saiba mais sobre sete práticas (não são as únicas) que o CDC proíbe: bit.ly/7proibicoescdc

30/06/2016

O Novo CPC chegou trazendo mudanças no processo do Trabalho. Para regulamentar a questão, o TST editou uma Instrução Normativa que relaciona quais dispositivos do novo código são ou não aplicáveis ao processo do trabalho. Acompanhe esta nossa nova série para ficar ainda mais informado sobre a questão!

29/06/2016

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).O estudante interessado em obter financiamento para o curso superior deve inscrever-se no processo seletivo do Fies. Pode participar do processo seletivo do segundo semestre de 2016 o estudante que: tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos; e tenha participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação superior a zero. Acesse o site do Ministério da Educação e saiba mais: http://bit.ly/29hqQxQ