Paulo Henrique R. Barroso Advocacia

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Barroso Advocacia servirá para o cliente como um guia de notícias e avisos jurídicos, bem como uma ponte de acesso onde poderá ficar atento as recentes jurisprudências e decisões que podem repercutir no meio comum dos Brasileiros.

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Advogado
Paulo Henrique R.

12/06/2023

Você sabia que as crianças possuem direitos garantidos por lei? Promovê-los é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário.

Conheça, então, cinco direitos das crianças no Brasil:

01. Direito à proteção contra qualquer forma de violência.

Toda criança deve ser protegida contra a violência física, emocional e sexual. Um ambiente seguro e acolhedor é fundamental para o crescimento.

02. Direito à educação inclusiva e de qualidade.

A escola deve ser um espaço onde todas as crianças possam aprender, se expressar e se desenvolver plenamente.

03. Direito à igualdade e não discriminação.

O tratamento deve sempre ser igualitário, sem discriminação por gênero, raça, religião ou qualquer outra característica. É preciso valorizar a diversidade e promover a inclusão!

04. Direito à participação e expressão.

As crianças têm voz e opiniões importantes, então possuem o direito de participar das decisões que afetam suas vidas, expressar seus pensamentos e serem ouvidas.

05. Direito ao lazer, cultura e brincadeira.

Ser criança é sinônimo de diversão! O brincar é fundamental para o desenvolvimento saudável, criativo e feliz dos pequenos.

Promover e proteger os direitos das crianças é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado!

Vamos trabalhar para construir um mundo melhor para as nossas crianças. Compartilhe essa mensagem!

10/06/2023

Hoje, 10 de junho, comemoramos o Dia da Língua Portuguesa!

Nosso idioma, embora complexo, é uma fonte rica de comunicação: nos une, celebra nossa identidade e ajuda a expressar emoções, ideias e histórias.

Mas é preciso ficar atento! A língua portuguesa tem um papel crucial no nosso sistema legal.

Leis, contratos e documentos judiciais exigem clareza e precisão linguística.

Isso porque um pequeno mal-entendido pode levar a consequências legais significativas.

Caso precise de auxílio para lidar com alguma documentação, não hesite em procurar um advogado!

Lembre-se de que cada palavra conta.

08/06/2023

Neste 8 de Junho, celebramos o Corpus Christi!

Por estar arraigada na cultura brasileira, essa tradição religiosa também é feriado nacional.

E você já se perguntou o motivo de alguns dias santos serem feriados?

Isso acontece porque as leis espelham a cultura e a história de nossa sociedade!

E, conforme o coletivo muda, as leis devem se adaptar.

Para que as normas acompanhem o nosso desenvolvimento, entram em cena os heróis do Direito: advogados, juízes, e legisladores.

Caso alguma mudança influencie em sua vida privada, não hesite em buscar aconselhamento legal!

07/06/2023

Você conhece as situações que podem caracterizar dano moral?

Esse é um tema muito comum em ações judiciais.

Isso porque o cidadão que teve a sua honra, imagem, privacidade, sentimentos ou outros estados psíquicos abalados por outra pessoa ou empresa tem o direito de solicitar reparação moral através do pagamento de indenização.

Para ilustrar, separamos 5 situações que podem justificar uma ação judicial indenizatória por dano moral:

- Postagem ofensiva em redes sociais;
- Agressão moral em casamento;
- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Cobranças abusivas;
- Uso indevido de marca;
- Violência doméstica.

Caso tenha sido vítima de alguma situação como as apresentadas, saiba que você pode ser compensado. Procure seus direitos e conte com auxílio profissional!

06/06/2023

Você sabe a diferença entre os tipos de divórcio em nosso país? Acompanhe o texto e entenda o assunto.

No Brasil, há duas maneiras de acontecer um processo de divórcio: de forma consensual ou litigiosa.

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento e chegam a um consenso sobre a separação e todas as questões relacionadas.

Nessa opção, caso os requisitos legais sejam atendidos e não haja filhos menores de idade ou incapazes, as partes podem realizar o divórcio extrajudicial, com maior simplicidade e velocidade no cartório. O diálogo e o entendimento são essenciais nesse processo.

Por outro lado, no divórcio litigioso, as partes não conseguem chegar a um acordo ou não aceitam o fim do casamento, sendo necessário recorrer ao poder judiciário.

Aqui, o juiz tomará a decisão sobre aspectos como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, analisando as provas. É um processo mais complexo, que pode envolver audiências e manifestações judiciais.

Independentemente da forma, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional irá ajudar a garantir que os direitos sejam protegidos!

Você já passou por um divórcio? Compartilhe a sua experiência e dê dicas para enfrentar esse processo de forma mais tranquila!

E, caso haja alguma dúvida em relação ao processo de divórcio, entre em contato com uma equipe de advogados.

05/06/2023

Você já teve o seu nome negativado por engano?

Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não é dele ou que já foi paga.

Assim, a reputação do indivíduo no mercado é assumida como de mau pagador, podendo ele sofrer as mesmas consequências de quem realmente não quitou uma dívida - restrição de financiamentos, crediários e empréstimos.

Se você já passou por uma situação como essa, saiba que, de acordo com o entendimento da justiça brasileira, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar o dever de indenizar!

Para saber se o seu nome foi negativado erroneamente, basta acessar o site do Serasa e consultar seu CPF!

Precisa de ajuda com o pedido de danos morais? Contate um advogado!

05/06/2023

Hoje é o Dia da Ecologia!

Essa data tem o objetivo de lembrar que proteção do meio ambiente é um dever coletivo e individual. Todos nós temos um papel crucial!

Por isso, existem diversas leis que protegem nosso ambiente, abrangendo desde a flora e a fauna até a qualidade do ar e da água.

No entanto, compreender e aplicar estas leis pode ser complexo.

Assim, profissionais do direito especializados em legislação ambiental estão disponíveis para auxiliar na interpretação e aplicação de todas as normas!

Vamos celebrar o Dia da Ecologia e buscar formas de contribuir para a sustentabilidade do nosso planeta.

03/06/2023

Durante a gestação, é fundamental que a futura mamãe receba todo o suporte necessário para uma gravidez saudável. No entanto, alguns pais se recusam a prestar a devida ajuda financeira!

Por isso, a pensão nessa fase, conhecida como alimentos gravídicos, é uma medida fundamental.

Assim, será assegurado que a gestante tenha condições adequadas de alimentação, cuidados médicos e demais necessidades durante esse período tão especial.

Mas atenção! Para solicitar os alimentos gravídicos, é preciso entrar com uma ação judicial comprovando a gravidez e a paternidade presumida.

Depois da análise do caso, o juiz determina o valor a ser pago mensalmente pelo suposto pai - que deverá ocorrer até o nascimento do bebê.

Maiores dúvidas em relação aos alimentos gravídicos? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

E não se esqueça de marcar uma futura mamãe nos comentários!

02/06/2023

O acesso à educação traz benefícios significativos não apenas para o indivíduo, mas para a sociedade também!

Por conta disso, a educação de crianças e adolescentes é um direito considerado prioridade absoluta e encarado como uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

Nesse contexto, cabe aos responsáveis o dever de matricular os filhos na escola e participar ativamente da vida escolar do menor, seguindo as orientações provenientes da instituição educativa.

O descumprimento disso pode acarretar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, chegando até a destituição do Poder Familiar.

No entanto, é importante reconhecer que famílias podem enfrentar dificuldades no acesso às escolas e creches!

O Estado é responsável por garantir o acesso gratuito à educação, preferencialmente em locais próximos à residência do infante, e oferecer ensino especializado àqueles que possuem algum tipo de deficiência.

Então, caso o Poder Público não cumpra com essa obrigação de maneira regular, a família pode buscar judicialmente o cumprimento da determinação.

Nenhuma criança ou adolescente deve ser privado do acesso à educação, seja por falhas familiares ou estatais!

Está com alguma dificuldade em relação à matrícula escolar? Entre em contato com advogados.

02/06/2023

No Brasil, assim como em outros países, existem direitos considerados intrínsecos aos seres humanos, presentes desde o nascimento.

Eles são conhecidos normalmente como Direitos Humanos, mas cada país tem autonomia para determinar quais serão incorporados na legislação interna.

No Brasil, essas garantias são estabelecidas na Constituição Federal como Direitos Fundamentais.

Um de seus aspectos mais importantes é a inalienabilidade, indicando que não podem ser legalmente negados - seja por pessoas, governos ou autoridades - ou voluntariamente cedidos.

Dentre os fundamentais inalienáveis, destacam-se os direitos à vida, liberdade, liberdade de expressão, liberdade religiosa, igualdade, privacidade, educação, saúde, trabalho e moradia.

É importante ressaltar que esses direitos podem estar sujeitos a restrições em situações excepcionais, como em período de estado de emergência ou em caso de ameaça à segurança pública.

No geral, é obrigação do governo e das autoridades garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos.

Conhece alguém que esteja com os direitos humanos em risco?

02/06/2023

Quando se trata de inventário extrajudicial, uma das principais dúvidas diz respeito aos custos envolvidos. Vamos esclarecer essa questão para você!

Em primeiro lugar, saiba que os custos variam conforme a localização e o valor dos bens a serem partilhados.

Cada estado possui uma tabela de taxas que estabelece os valores cobrados pelos serviços cartorários.

Mas, no geral, as quantias serão desembolsadas para arcar com estes elementos:

1- ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação): imposto estadual cobrado quando há a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou por doação.

2- FUNREJUS (Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário): fundo utilizado para financiar a modernização dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais. Em alguns lugares, essa taxa não é cobrada.

3- Escritura pública: emitido pelo tabelião do cartório, esse documento garante que tudo seja feito de forma correta e de acordo com a lei.

4- Taxas das certidões: em cada inventário são solicitadas certidões de esfera municipal, estadual e federal.

Além disso, há os custos com os honorários do advogado escolhido, variando conforme a experiência do profissional e a complexidade do inventário.

Para obter informações precisas sobre o processo na sua região, entre em contato com uma equipe de advogados.

30/05/2023

Você sabia que para adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta, nem sempre é necessário recorrer ao Poder Judiciário?

Existe um procedimento chamado usucapião extrajudicial, que permite a aquisição da propriedade sem precisar de ação judicial!

Para realizar esse procedimento, no entanto, será necessário cumprir alguns requisitos legais, como ter a posse mansa e pacífica do imóvel por um determinado período e a concordância das partes, além de outros estabelecidos na lei.

O pedido deverá ser realizado nos cartórios responsáveis: primeiro, o tabelionato de notas competente, e em segundo, o cartório de registro de imóveis no qual o bem seja registrado.

Vale lembrar, ainda, que a usucapião extrajudicial só é possível em certas situações e sob a representação de um advogado.

Não deixe de consultar os requisitos junto a um profissional!

Endereço

Avenida José Do Patrocínio, 1297/Coqueiro
Itapipoca, CE
62500-000

Telefone

+5588996374288

Site

https://paulohenriquebarrosoadvocacia.com/assessoria-juridica/

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