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Sua conta de energia veio muito mais alta do que o esperado este mês? Cuidado: você pode estar pagando por cobranças ind...
29/12/2025

Sua conta de energia veio muito mais alta do que o esperado este mês?

Cuidado: você pode estar pagando por cobranças indevidas. ⚠️

Muitos consumidores pagam taxas que não deveriam estar na fatura, como erros de leitura, cobranças de serviços não contratados ou cálculos errados de impostos.

Não deixe seu dinheiro ir embora por um erro da distribuidora. Você tem direito à revisão e até à restituição de valores pagos injustamente!

Prisão domiciliar humanitária, com previsão legal no art. 318, II do Código de Processo Penal (CPP).
13/07/2020

Prisão domiciliar humanitária, com previsão legal no art. 318, II do Código de Processo Penal (CPP).

A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante...
26/09/2019

A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de torturas, entre outras irregularidades. Em síntese, na audiência de custódia não será adentrado o mérito da questão, mas apenas aspectos relativos a legalidade. Não há, no Brasil, lei que regulamente o tema, embora já haja projeto tramitando no Congresso, sendo atualmente orientada pela Resolução n 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

Coquetel de inauguração do escritório Viana advogados associados.
23/09/2019

Coquetel de inauguração do escritório Viana advogados associados.

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