Aguiar Advogados Associados

24/03/2022

Direito do consumidor

Planos de Saúde

O consumidor de plano de saúde que precisar de tratamento e estiver em uma cidade em que não há cobertura de seu plano de saúde terá a sua disposição três opções:
a) Fazer uso do SUS, oportunidade na qual o Estado demandará a operadora do reembolso integral, nos limites do contrato;
b) Deslocar-se para município que tenha atendimento conveniado, tendo direito ao traslado (ida e volta) ou o reembolsado integral caso tenha sido obrigado a pagar os custos do atendimento e
c) Utilizar-se de profissionais e/ou estabelecimentos não conveniados, , seja no município ou fora dela, ficando o ressarcimento limitado ao valor de tabela do plano contratado.
AgInt no REsp 1.933.552-ES, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022.

20/03/2022

II Ação Global - em homenagem ao dia do consumidor e ao mês das mulheres, promovida pela Subseção Maciço de Baturité ;!!

20/03/2022

23/02/2022

28/07/2020

Esse tipo de divorcio é uma maneira rápida e menos burocrática para solucionar pendencias jurídicas.
Ao atender os requisitos citados, é preciso que quem deseja divorciasse com o seu cônjuge, junto ao advogado, pois é indispensável a sua presença em todos os atos do divórcio extrajudicial apresentem uma petição inicial solicitando o divórcio, dirijam-se ao cartório, onde o tabelião elaborará a escritura, que será assinada e emitida as certidões às partes.
Lembre-se de que, é sempre importante consultar um advogado para saber o que é necessário, pois cada caso é um caso.
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27/07/2020

Amigos e clientes, o escritório Aguiar Advogados Associados está reaberto novamente, com horário de funcionamento das 09:00 ás 15:00 hrs.
Se necessário encontros presenciais, e para evitar aglomerações solicitamos que agende previamente o seu horário por meio dos nossos canais de comunicação.
A nossa equipe está toda à disposição. ☺

24/07/2020

Amigos e clientes, o escritório Aguiar Advogados Associados informa que retornará as suas atividades presenciais dia 27 de julho (segunda-feira).
Salientamos que continuaremos atendendo através dos nossos canais de comunicação.
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A nossa equipe está toda à disposição.