Advogado Wemerson Teixeira

Advogado Wemerson Teixeira Advogado especializado em Direito do trabalho Para mim, a integridade é o fundamento da advocacia.

Construímos nossa credibilidade e reputação através da conduta ética e da total transparência. Acredito que o verdadeiro sucesso profissional não está apenas no resultado final, mas na maneira como conduzimos cada passo do nosso trabalho, todos os dias.

O vale refeição e o vale alimentação mudaram, fiquem atento as novas regras.
12/02/2026

O vale refeição e o vale alimentação mudaram, fiquem atento as novas regras.

FALTA INJUSTIFICADA E IMPACTO NAS FÉRIASMuita gente acha que falta injustif**ada “é só descontar o dia” e pronto.Não é b...
09/12/2025

FALTA INJUSTIFICADA E IMPACTO NAS FÉRIAS
Muita gente acha que falta injustif**ada “é só descontar o dia” e pronto.
Não é bem assim. Além do desconto em folha, essas ausências também mexem direto no direito às férias.
Pelo art. 130 da CLT, durante o período aquisitivo (12 meses), a quantidade de faltas injustif**adas pode reduzir os dias de férias:
• ✅ 30 dias de férias – até 5 faltas injustif**adas
• ✅ 24 dias de férias – de 6 a 14 faltas injustif**adas
• ✅ 18 dias de férias – de 15 a 23 faltas injustif**adas
• ✅ 12 dias de férias – de 24 a 32 faltas injustif**adas
• 🚨 Acima de 32 faltas injustif**adas – perde o direito às férias nesse período
Por isso, presença não é só questão de “boa vontade”, é direito trabalhista na prática: quanto mais faltas sem justif**ativa, menos dias de descanso lá na frente.







**adas







Alteração do contrato de trabalho: o que pode mudar? A alteração do contrato de trabalho é um tema muito importante para...
01/12/2025

Alteração do contrato de trabalho: o que pode mudar?
A alteração do contrato de trabalho é um tema muito importante para empregadores e empregados, pois envolve modif**ações nas condições previamente acordadas entre as partes. Contudo, mudanças no contrato de trabalho não podem ser feitas de forma unilateral e devem ser acordadas entre o empregador e o empregado, respeitando os direitos previstos na legislação trabalhista. Alguns exemplos de alterações possíveis incluem mudanças no horário de trabalho, função ou local de trabalho. No entanto, a alteração deve ser justif**ada e não pode prejudicar o trabalhador. Se a modif**ação no contrato de trabalho causar prejuízos ao empregado, ele poderá solicitar a rescisão indireta do contrato, com direito a todas as verbas rescisórias. Por isso, é essencial que tanto empregador quanto empregado saibam o que pode ser alterado no contrato e em que situações essas modif**ações são permitidas.
Está com duvidas sobre a alteração do contrato de trabalho? Entre em contato para esclarecer todas as dúvidas e garantir que tudo seja feito dentro da legalidade!

O salário mínimo é essencial para garantir dignidade e sobrevivência dos trabalhadores, influenciando contratos, consumo...
25/11/2025

O salário mínimo é essencial para garantir dignidade e sobrevivência dos trabalhadores, influenciando contratos, consumo e qualidade de vida. Seu valor é reajustado anualmente conforme fatores econômicos, sendo obrigação legal dos empregadores pagá-lo. Para os trabalhadores, acompanhar essas atualizações é fundamental para assegurar seus direitos e compreender impactos na remuneração e nas contratações.

Contratação de Estagiários – Regras ImportantesA contratação de estagiários é uma prática comum para inserir estudantes ...
20/10/2025

Contratação de Estagiários – Regras Importantes
A contratação de estagiários é uma prática comum para inserir estudantes no mercado de trabalho. Para ser legal e justa, deve seguir regras específ**as:
- ✅ O estagiário precisa estar matriculado em uma instituição de ensino.
- ⏰ A carga horária máxima é de 6 horas por dia ou 30 horas semanais.
- 📄 O estágio deve ser formalizado com um termo de compromisso entre estudante, empresa e instituição.
- 💰 O estagiário tem direito a bolsa-auxílio, vale-transporte e, eventualmente, outros benefícios.
- ⚖️ Não há vínculo empregatício, portanto não se aplicam encargos como férias ou 13º salário.
- 📌 É fundamental que as empresas sigam essas normas para garantir legalidade e equidade na relação.

Hora extra: como é calculada? As horas extras são uma parte importante do contrato de trabalho e devem ser corretamente ...
07/10/2025

Hora extra: como é calculada?
As horas extras são uma parte importante do contrato de trabalho e devem ser corretamente calculadas e remuneradas. Quando o trabalhador excede sua carga horária diária ou semanal, ele tem direito ao pagamento da hora extra, que deve ser feita com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Para calcular as horas extras, basta dividir o salário mensal pelo número de horas trabalhadas no mês e multiplicar pelo valor do adicional. É importante que tanto empregador quanto empregado saibam como funciona esse cálculo, para evitar problemas futuros e garantir que todos os direitos sejam cumpridos corretamente.
Você tem dúvidas sobre como calcular suas horas extras ou quer saber se está sendo remunerado corretamente? Entre em contato e tire suas dúvidas!

💼 Seus direitos no trabalho: conheça, valorize, defenda!Trabalhar com dignidade vai muito além de cumprir horários e ent...
08/09/2025

💼 Seus direitos no trabalho: conheça, valorize, defenda!

Trabalhar com dignidade vai muito além de cumprir horários e entregar resultados. É sobre ter garantias que protejam sua saúde, seu tempo e seu esforço. Férias remuneradas, descanso semanal, proteção contra demissões injustas, ambiente livre de preconceito — tudo isso não é privilégio, é direito!
Você também tem direito a um salário justo, jornada de trabalho definida por lei, um espaço seguro para exercer sua função e benefícios como o 13º salário e o FGTS. Mas aqui vai um alerta: muita gente ainda não sabe exatamente o que a legislação assegura. E desconhecer seus direitos pode abrir brechas para abusos.

📣 Por isso, informe-se, questione, converse. Se tiver dúvidas ou quiser entender melhor o que a lei diz, fale com a gente. Estamos aqui para ajudar você a garantir que sua jornada profissional seja justa e respeitosa.

Você sabia que o trabalho em condições que podem prejudicar a sua saúde pode garantir um adicional no seu salário? 💰O Ad...
01/09/2025

Você sabia que o trabalho em condições que podem prejudicar a sua saúde pode garantir um adicional no seu salário? 💰

O Adicional de Insalubridade é um direito de quem se expõe a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos e biológicos. Ele é um reconhecimento legal da exposição a esses riscos e um direito que você pode ter!

Se você trabalha em um ambiente com riscos à saúde, é fundamental buscar a orientação de um profissional para verif**ar se você tem direito a esse adicional. Seus direitos valem ouro! 👷‍♀️👷‍♂️

🛑 Trabalhar em pé o dia todo? Só com pausas e apoio!A rotina já é puxada — e pra quem f**a em pé o tempo inteiro, o desg...
29/08/2025

🛑 Trabalhar em pé o dia todo? Só com pausas e apoio!
A rotina já é puxada — e pra quem f**a em pé o tempo inteiro, o desgaste físico pode virar problema sério.
Por isso, a CLT e a NR-17 garantem:
➡️ Assentos com encosto são obrigatórios para pausas.
➡️ O empregador deve oferecer condições ergonômicas e seguras.
💬 Cuidar da saúde no trabalho não é favor. É lei.
📌 Compartilhe e ajude a espalhar essa informação!

⚠️ Fique atento: excesso de horas sem compensação pode gerar horas extras e até ações trabalhistas!💬 Comente aqui: você ...
25/08/2025

⚠️ Fique atento: excesso de horas sem compensação pode gerar horas extras e até ações trabalhistas!
💬 Comente aqui: você já teve dúvidas sobre sua jornada de trabalho?

Prazos que todo trabalhador precisa saber, compartilhe para que mais pessoas fiquem bem informadas!
25/08/2025

Prazos que todo trabalhador precisa saber, compartilhe para que mais pessoas fiquem bem informadas!

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