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Advocacia SS

Atuamos como uma provedora de soluções Jurídicas, oferecendo serviços que agreguem valor e auxiliem na gestão de empresas de diversos portes e segmentos

Militante há mais de 12 anos, a Dra. Sandra Regina dos Santos, tem a convicção que com profissionalismo, respeito com as pessoas e acima de tudo honestidade se constrói uma carreira de sucesso no mundo Jurídico.

Com sede própria, localizado na região Oeste de São Paulo em Itapevi, uma cidade que se transformou nos últimos anos devido a chegada de grandes Indústrias/empresas e a expansão do come

rcio.

Trabalhamos com uma equipe em áreas especializadas, cujo objetivo dessa metodologia é garantir eficiência e produtividade nas ações de nossos clientes.

Atuamos com consultoria jurídica empresarial, e um dos principais trabalhos que executamos é consultoria jurídica preventiva, onde grandes empresas de sucesso teve seu crescimento concreto porque obtiveram uma advocacia preventiva orientando seus passos.

Nossa equipe também é especializada na área trabalhista com foco nas relações igualitárias entre empregado e empregador. tuamos fortemente nas áreas de família, cível e criminal.

08/06/2026

Em muitos casamentos, a esposa acaba se dedicando mais às tarefas domésticas, deixando a profissão em segundo plano.

Mas e no divórcio? Seria justo a mulher ser prejudicada por seu trabalho à família, enquanto o homem está bem posicionado no ambiente profissional?

Para não existir esse desequilíbrio, há a possibilidade da fixação de alimentos compensatórios para além da pensão alimentícia.

O objetivo consiste em evitar que o padrão de vida da mulher tenha uma grande queda.

Assim, seu estabelecimento pode ocorrer por um tempo determinado ou indeterminado, a depender da situação específica.

Para mais informações sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

06/06/2026

Será que existe um tempo de tolerância para atrasos, em que o empregador não pode tomar providências contra o empregado?

Leia este post e descubra!

Com relação ao desconto do salário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que deve haver tolerância de dez minutos diários.

Logo, se o horário de entrada do trabalhador é 9h, ele poderá se registrar até às 9h10, sem prejuízo do salário.

Todavia, caso o funcionário se atrase novamente no mesmo dia ao retornar de um intervalo, como o almoço, o desconto será efetuado.

Isso porque a tolerância de dez minutos é diária, considerando a chegada ou o retorno de intervalos.

No entanto, é necessário ter muita atenção sobre esse tema!

Pois o empregado que reiteradamente se atrasa para o trabalho, em horário superior à tolerância, pode sofrer sanções de advertência, suspensão e até mesmo justa causa.

Portanto, a pontualidade se torna uma grande aliada do trabalhador para proporcionar maior harmonia no trabalho.

Ficou com alguma dúvida?

Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área!

29/05/2026

Você sabia que a pensão alimentícia para um filho autista pode ser diferente?

O autismo é um transtorno que pode trazer desafios únicos para as famílias. Quando se trata da pensão para essas crianças e jovens, é fundamental entender as variações e necessidades especiais envolvidas.

Tratamento, terapias e educação especial podem criar despesas extras que deverão ser consideradas, inclusive quando o filho já tenha completado a maioridade.

Assim, a pessoa autista que tiver comprovada a sua dependência financeira diante dos responsáveis, terá o direito de receber auxílio do genitor que não reside com ela.

Além disso, à medida que o filho cresce e suas necessidades mudam, a pensão alimentícia poderá ser revisada - é essencial garantir que ele esteja recebendo o suporte financeiro adequado ao longo do tempo.

Se você tiver maiores dúvidas sobre pensão alimentícia para autistas, recomendamos entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

27/05/2026

Nem sempre o sócio majoritário pode tudo. Ter a maioria das quotas ou ações não autoriza agir contra a empresa ou prejudicar os demais sócios.

Quando isso acontece, a lei prevê situações em que até mesmo o majoritário pode ser excluído da sociedade.

A exclusão é possível quando há falta grave, ou seja, atitudes que causem prejuízo real ao negócio. Exemplos comuns são gestão temerária, uso do caixa para fins pessoais, decisões que beneficiam apenas o próprio sócio ou condutas que coloquem a empresa em risco.

Nessas situações, o foco não é o tamanho da participação, mas o dano causado à sociedade.

Também é fundamental respeitar o procedimento legal. A exclusão não pode ser feita de forma arbitrária ou por simples desentendimento.

É necessário provar a conduta irregular, observar o que prevê o contrato social e, em muitos casos, buscar a via judicial.

Quando essas etapas não são respeitadas, o ato pode ser anulado, gerando ainda mais conflito e prejuízo.

Exclusão exige prova e forma correta. Tentar resolver o problema no impulso pode transformar uma solução em um novo problema jurídico.

Se você vive ou teme uma situação como essa, comenta aqui embaixo, compartilha com outros sócios, salva esse conteúdo para consultar depois e procure assessoria jurídica especializada para avaliar o caso e agir da maneira correta.

26/05/2026

Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da pensão.

Entenda!

Primeiro, isso só será considerado se você demonstrar que ele não necessita mais dessa assistência.

No entanto, é possível que você ainda precise continuar com o pagamento em situações como:

1 - Deficiências;
2 - Continuação dos estudos;
3 - Dificuldades financeiras.

Mas lembre-se! Cada caso é único, e a decisão final sempre caberá ao juiz!

Portanto, é fundamental buscar orientação especializada antes de tomar qualquer atitude.

Conhece alguém que está nessa situação?

Envie esse post para essa pessoa!

E se ainda tiver alguma dúvida sobre pensão alimentícia, entre em contato com profissionais da área.

26/05/2026

Até pouco tempo, quando havia herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário só podia ser feito através de uma ação judicial, mesmo que todos estivessem de acordo.

Mas isso mudou!

Agora, graças a uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça, o inventário pode ser feito diretamente no cartório, mesmo com menores ou incapazes entre os herdeiros.

Contudo, algumas exigências devem ser cumpridas.

A principal delas é que o Ministério Público aprove a divisão dos bens, garantindo que o direito do menor seja preservado.

Ou seja, o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz/menor tiver direito.

Portanto, se tudo estiver certo, não é mais preciso aguardar a burocracia e a demora de um processo judicial.

Isso traz mais agilidade, economia e tranquilidade para famílias que estão lidando com a perda de um ente querido.

Mas mesmo sendo possível no cartório, o processo exige documentação completa, advogado habilitado e concordância de todos os envolvidos.

Precisa de ajuda com seu inventário?

Consulte um especialista em direito sucessório.

26/05/2026

Você sabia que é possível entrar com um pedido de usucapião diretamente no cartório?

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para obter a propriedade definitiva do seu imóvel.

Veja as vantagens:

→ Processo mais rápido, pois não precisa passar pelo Judiciário;

→ Menos burocracia e etapas simplificadas;

→ Por ser uma aquisição originária, não há incidência de ITBI.

Para que a usucapião extrajudicial seja possível, é necessário que:

– O imóvel esteja ocupado de forma mansa, pacífica e sem oposição;

– O interessado comprove o tempo de posse exigido pela lei;

– Não haja disputa judicial sobre o imóvel, entre outros requisitos exigidos por lei.

Se você preenche os requisitos, essa pode ser a solução ideal para regularizar seu imóvel.

Consulte um escritório de advocacia especializado para te ajudar neste processo.

25/05/2026

A violência doméstica é, infelizmente, uma realidade para muitas mulheres brasileiras.

O primeiro desafio para a interrupção desses ciclos envolve, em muitos casos, a dificuldade no reconhecimento de situações de abusividade. Acompanhe, então, as espécies de violência:

1- violência psicológica: atitudes de ameaça ou xingamentos.

2- violência patrimonial: quando o parceiro controla a renda da mulher, monitora os seus bens ou destrói os seus pertences.

3- violência sexual: quando o parceiro força a relação sexual, mesmo no casamento.

4- ofensa à integridade física: situações envolvendo empurrões ou quaisquer outras formas de ofensa ao corpo da mulher.

5- Violência Moral - quando o agressor ofende a dignidade, a honra ou a reputação da mulher.

6-Violência Vicária - quando o agressor usa os filhos para ferir, punir ou controlar a mulher.

Em qualquer uma das situações acima, recomendamos que a vítima denuncie imediatamente o agressor perante a delegacia ou por meio do web app Maria da Penha Virtual.

Não permita a continuidade de um ciclo de violência!

Dúvidas sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

22/05/2026

O descumprimento das obrigações contratuais por uma das partes pode gerar diversas consequências jurídicas para todos os envolvidos.

De modo geral, as principais implicações podem ser:

1 – Exigibilidade da obrigação, inclusive com a aplicação de medidas executivas, como a penhora de bens, por meio de demanda judicial;

2 – Resolução contratual por inadimplemento, pela via judicial ou não, a depender do disposto em contrato;

3 – Indenização pelos prejuízos sofridos em decorrência do descumprimento contratual;

4 – Se o contrato prever uma cláusula penal, a parte inadimplente poderá ser obrigada a pagar uma multa à outra parte.

É importante ressaltar que as consequências do descumprimento das obrigações contratuais dependem de cada caso concreto.

Portanto, devem ser analisadas de acordo com as especificidades do contrato e da legislação vigente.

Precisa de ajuda para analisar o descumprimento do contrato que celebrou?

Busque orientação jurídica especializada!

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