Victor Roncon de Melo - Advocacia

01/01/2026

Que 2026 seja um ano repleto de realizações, amor e alegria para todos nós! Ao despedirmos de 2025, levemos conosco as lições aprendidas e a gratidão. Que cada dia deste novo ano traga esperança renovada e motivos para sorrir. Seja bem-vindo, 2026!

10/01/2025

24/12/2024

Desejamos a todos um Feliz Natal!

25/10/2024

ATENÇÃO! Este número entrou em contato com diversos clientes com intuito de fraude!
Registramos a ocorrência junto às autoridades oficiais para investigação.
A publicou recentemente uma cartilha para proteção de advogados e seus clientes contra eses tipos de golpes segue o link

https://www.oabsp.org.br/upload/2502040659.pdf

Se tiver conhecimento sobre fraudes entre em contato conosco pelos nossos meios oficiais de comunicação.

30/05/2023

Não. O MEI que não contratou funcionário durante o ano não é obrigado a apresentar a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, conforme previsto no inciso II do Artigo 108, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

25/05/2023

Via de regra, de acordo com o Art. 1.033 do Código Civil, a sociedade de dissolve nos seguintes casos: (i) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; (ii) o consenso unânime dos sócios; (iii) a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; (iv) a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 dias; (v) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

No entanto, o contrato social poderá prever outros casos para a dissolução.

22/05/2023

As principais diferenças da MEI é seu faturamento (até R$ 81.000,00 por ano) e sua constituição, que pode ser online e sem burocracia.

Ainda, o empreendedor individual não pode ser sócio de outra empresa, e poderá contratar apenas um funcionário.

19/05/2023

O Dia do Estudante de Direito é comemorado anualmente em 19 de maio, no Brasil.

A data homenageia o esforço e a dedicação daqueles que se preparam para exercer profissões relacionadas com a defesa da justiça, sejam advogados, juízes, desembargadores e outros.

O Dia do Estudante de Direito é celebrado em 19 de maio em homenagem à figura de Santo Ivo, considerado pela Igreja Católica o "padroeiro dos advogados" ou "advogado dos pobres".

16/05/2023

Via de regra, o sócio pode se retirar da sociedade mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 dias, de acordo com o procedimento previsto nos Arts. 1.028 a 1.038 do Código Civil. Podendo, no entanto, o contrato social prever procedimento diverso.

14/05/2023

O escritório VRM Advogados Associados deseja um feliz dia a todas as mães!

12/05/2023

Isso dependerá das regras estabelecidas na Convenção do Condomínio, que é um documento oficial sujeito às normas maiores, como a Constituição Federal e o Código Civil para Condomínios. Esse documento serve para determinar as normas e diretrizes, com o intuito de garantir o bom funcionamento e o convívio harmonioso entre os moradores e condôminos.

09/05/2023

Conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

A contagem do prazo inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Contudo, existem formas de se impedir a decadência do direito de reclamar. Nesse sentido, é importante consultar um advogado especializado.