Carolina Galvao - Advogada

05/11/2025

Visão monocular, reconhecida pelo INSS como deficiência, garante direito a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, com regras diferentes em relação aos outros segurados.
Entretanto, embora seja deficiência, por si só não garante a concessão de benefício por incapacidade ou benefício assistencial (BPC), sendo necessária realização de perícia para comprovação da limitação para exercer atividade laborativa.

13/10/2025

O cadastro biométrico pode ser realizado pelo aplicativo do INSS usando a biometria facial ou comprovado através da biometria já registrada na sua Carteira de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Título de Eleitor.

21/08/2025

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por lei como uma deficiência, mas isso não significa que a pessoa seja incapaz de exercer seus direitos civis.
A gravidade e os impactos variam de pessoa para pessoa. 
A legislação busca garantir que as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, possam exercer seus direitos e participar da sociedade de forma plena e igualitária.

11/07/2025

Facilita muito...pois a gestante precisa comprovar a qualidade de segurada.
Ou seja, contar com pelo menos uma contribuição ou comprovar que exerceu trabalhado rural no período gestacional.
Essa nova regra já vale para benefícios requeridos desde abril/2024.

10/07/2025

A isenção da carência deverá ser aplicada para requerimentos realizados a partir de 05/04/2024

29/06/2024

04/03/2024

Salário maternidade, quem tem direito e qual valor do benefício.