Advocacia Volney de Moraes Cova

Advocacia Volney de Moraes Cova Advocacia e consultoria jurídica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que gravações ambientais, realizadas com o auxílio do Mi...
28/09/2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que gravações ambientais, realizadas com o auxílio do Ministério Público (MP) agora devem ser precedidas por autorização judicial. Esta decisão reforça a importância de seguir procedimentos legais estritos ao realizar gravações em um ambiente, destacando a necessidade de autorização judicial como um requisito fundamental. A medida visa garantir a proteção dos direitos e a legalidade das gravações ambientais conduzidas pelo MP. Esta nova determinação pode ter impacto significativo na forma como as gravações em ambiente são utilizadas em investigações e processos judiciais.
Saiba mais em
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30082023-Para-Sexta-Turma--gravacao-ambiental-feita-com-auxilio-do-MP-deve-ter-autorizacao-judicial.aspx

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu um recurso ext...
21/09/2023

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu um recurso extraordinário que discute a questão do vínculo empregatício entre um motorista e um aplicativo de transporte, neste caso, o Uber, devido a uma possível violação do princípio da livre iniciativa. Com essa decisão, o caso será submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo foi julgado em dezembro do ano passado pela 8ª turma do TST, que rejeitou o recurso do Uber contra uma decisão que reconheceu o vínculo empregatício de um motorista do Rio de Janeiro. O relator considerou que a relação do motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem controle sobre o preço da corrida, o percentual de repasse, a apresentação e a forma de prestação do trabalho. “Até a classificação do veículo utilizado é definida pela empresa, que pode baixar, remunerar, aumentar, parcelar ou não repassar o valor da corrida.”

Contra essa decisão do TST, a Uber recorreu, insurgindo-se quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo de transporte, sem alegação de incompetência da Justiça do Trabalho. O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou precedentes do STF relacionados ao princípio constitucional da livre iniciativa e admitiu o recurso, considerando possível violação ao art. 170, IV, da CF. Assim, o caso será submetido à análise do Supremo.

O escritório acaba se tornando uma segunda casa. Mas é importante sempre dedicar tempo também pra família e não deixar o...
21/09/2023

O escritório acaba se tornando uma segunda casa. Mas é importante sempre dedicar tempo também pra família e não deixar o trabalho atrapalhar esses momentos.

Caros amigos e colegas,Hoje venho compartilhar com vocês um assunto de extrema relevância para nossa profissão e a próxi...
19/07/2023

Caros amigos e colegas,

Hoje venho compartilhar com vocês um assunto de extrema relevância para nossa profissão e a próxima geração de advogados. Recentemente, foi divulgada a notícia de que um projeto de lei que visa reorganizar a advocacia em carreira está sendo elaborado. Como advogado e defensor da justiça, sinto-me na obrigação de expressar minha preocupação e crítica em relação a essa proposta.

Acredito que, em uma sociedade democrática, é fundamental promover o acesso igualitário à carreira jurídica para jovens talentosos e dedicados. Restrições que possam limitar a entrada ou a progressão na advocacia com base em critérios que não valorizem o mérito e o conhecimento podem minar os princípios de igualdade e justiça que norteiam nossa profissão.

Nossa área já enfrenta diversos desafios, e é essencial que trabalhemos juntos para garantir que o acesso à advocacia seja aberto e inclusivo, permitindo que os mais jovens possam contribuir com suas habilidades e ideias inovadoras para o avanço do direito e da justiça em nossa sociedade.

Essa proposta que restringe o acesso à advocacia merece ser cuidadosamente analisada, debatida e questionada, para garantir que não prejudique nossa comunidade jurídica e, acima de tudo, o acesso à justiça para todos.

Convido vocês a compartilharem suas opiniões e se unirem nessa discussão em prol de uma advocacia mais justa e acessível. Acredito que, juntos, podemos fazer a diferença e garantir que nossa profissão continue a ser uma fonte de esperança e defesa dos direitos de todos os cidadãos.

Vamos manter o diálogo aberto e seguir lutando por uma advocacia mais inclusiva e comprometida com os valores fundamentais da justiça!

👨‍💼 Volney de Moraes Cova
Advogado e Defensor dos Princípios da Justiça

https://jurinews.com.br/advocacia/restricoes-aos-jovens-projeto-de-lei-que-organiza-advocacia-em-carreira-esta-sendo-elaborado-diz-mariz-de-oliveira-oab-repudia-proposta/

A saga de dona Pureza Loyola, a mulher que partiu em busca do filho e, no caminho, denunciou a existência do trabalho es...
23/06/2023

A saga de dona Pureza Loyola, a mulher que partiu em busca do filho e, no caminho, denunciou a existência do trabalho escravo moderno no Brasil

Em sua caminhada solitária à procura do filho, Pureza passou por fazendas, registrou maus tratos, gravou vozes de gente oprimida à base de chicote e trouxe à tona as condições terríveis de trabalho a que pessoas simples eram submetidas, em plenos anos 90.

A corajosa mulher enfrentou gente armada e políticos e mudou para sempre a história do trabalho no Brasil.

Dona Pureza Loyola era viúva e cuidava do filho trabalhando em uma olaria, em Bacabal, Maranhão. Em 1992, seu querido rebento resolveu que iria buscar uma vida melhor em garimpos do Pará. Ele desapareceu.

Sem dar notícias, Pureza abandonou a casa na cidade maranhense e iniciou uma epopeia por fazendas, carvoarias e garimpos do Maranhão e Pará.

Onde Pureza passava, oferecendo serviço de limpadeira e cozinheira, ela encontrava pessoas escravizadas. Gente com falta de esperança nos olhos de tanto sofrimento da labuta.

Olhares e vocabulário simples, quase todos não sabiam ler ou contar dinheiro. Eram homens e mulheres escravizados dentro de fazendas, feudos modernos. Em um sistema em que a pessoa era agregada na fazenda, mas não conseguia sair porque contraía dívidas na venda do local.

A caminhada de Pureza ocorreu entre 1993 e 1996. Ela passou pelos estados do Maranhão e Pará e fez uma quantidade enorme de registros em fotos, áudios e até vídeos.

Encontrou pessoas que foram escravizadas 10, 15 até 20 vezes dentro de fazendas. Quando levou a denúncia para o Estado, muitos políticos tentaram tirar sua legitimidade, pois alguns deles eram donos das fazendas escravizadoras.

Parece incrível, mas até meados dos anos 90, havia uma negação do próprio Estado sobre a existência de trabalho escravo no país.

A coisa mudou com as denúncias de Pureza. O então presidente FHC, aconselhado por Ruth Cardoso, abriu portaria e iniciou os grupos móveis do Ministério Público do Trabalho que, junto com a polícia especializada e procuradores, percorriam fazendas e libertavam pessoas.

E nos primeiros anos foram mais de 50 mil indivíduos que viviam em condições indignas.

Dona Pureza recebeu prêmios internacionais, um deles da maior organização abolicionista do mundo.

Além disso, tem seu nome colocado no hall da fama e honra das mulheres que desafiaram sistemas e não quebraram apenas as suas correntes, mas também às de seus semelhantes.


O filho de Pureza voltou, viveu um inferno, mas esteve novamente nos braços da mãe, que lhe deu liberdade e conseguiu, através de muita coragem, garantir, que, ao menos o Estado, se comprometesse a quebrar as correntes que, apesar da Lei Áurea, promulgada a mais de 100 anos antes de dona Pureza peregrinar pelas fazendas de escravizados modernos, continuava prendendo trabalhadores pobres, que se viam reféns da exploração daqueles que se aproveitam da miséria para explorar o outro. Texto Joel Paviotti

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar ent...
19/08/2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.
O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.
A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de dr**as

Apenado enviou o bilhete convidando a juíza a participar da II jornada de Leitura no Cárcere. "Precisa-se do apoio de au...
24/09/2021

Apenado enviou o bilhete convidando a juíza a participar da II jornada de Leitura no Cárcere. "Precisa-se do apoio de autoridades competentes"
Para supresa do detento a magistrada aceitou o convite para estar na penitenciária para acompanhar a jornada com os cinco detentos.

Em julho deste ano a OAB aprovou o provimento 205/21 que traz novas regras com o objetivo de ampliar as possibilidades d...
22/09/2021

Em julho deste ano a OAB aprovou o provimento 205/21 que traz novas regras com o objetivo de ampliar as possibilidades de publicidade por parte de advogados. O impulsionamento de publicações, por exemplo, é um dos intens permitidos pelo regulamento.

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