Advocacia Claudio Prestes

12/08/2024

Viver a vida é uma jornada que cada um de nós deve percorrer da melhor maneira possível. Viver a vida é encontrar alegria nas pequenas coisas do dia a dia e valorizar cada momento como único. Viva la vida! Não se compare com os outros, cada pessoa tem sua própria jornada e tempo de evolução. Seja grato pelo que tem e não se lamente da falta. -Pensador

11/08/2024

Advogados são como faróis da justiça, guiando-nos através das complexidades legais. Feliz Dia do Advogado! 🏛️🔦

07/08/2024

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu”. – Rei Salomão.

Que Deus abençoe a nossa quarta-feira. 🙏🏻

05/08/2024

Liberte-se de tudo o que te prende, tenha uma vida leve, seja o que quiser ser, quando quiser. “Será se?”😂😂😂
Abençoada semana aos amigos e clientes.

01/08/2024

Aprendendo ao lado de grandes amigos. Minha eterna gratidão pelo convite. 🙏🏻🔝👏🏻

17/07/2024

A Vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos. 👏🏻🙏🏻😍🕺

17/10/2023

A compra fracionada é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante que o fornecedor não pode limitar quantidade máxima ou mínima para compra de produtos. Isso signif**a que, para alguns produtos, essa limitação é vista como prática abusiva e pode ser alvo de processo jurídico e indenização, caso o fornecedor não se ajuste às exigências do CDC e atenda o pedido do consumidor. Basicamente, alguns produtos de consumo que são vendidos em forma de pacotes podem ser retirados da embalagem e consumidos individualmente, isso signif**a compra fracionada. A embalagem unitária deve ter todas as informações do produto, signif**a que só pode fragmentar o produto, caso a embalagem de cada unidade contenha as informações exigidas pela lei. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro quanto a isso. Um exemplo é o papel higiênico que não pode ser fracionado, mas já uma caixa de leite sim.

Base Legal: idec.org.com; blog.queromeusdireitos.com

31/12/2022

23/08/2022

A vida privada é algo muito valioso, visto que nela se forma a personalidade da pessoa, onde age da forma que deseja, sem que outras pessoas interrompam a sua formação e manutenção como ser humano. Por causa disso, tornou-se um direito constitucional, em que, caso seja violada, deve existir alguma forma de reparar o dano, geralmente, uma indenização. Nesse sentido, se uma pessoa, por exemplo, pega o celular de outra para saber da sua intimidade, olhar suas mensagens, fotos e arquivos, ela viola a privacidade da outra, cometendo, assim, um ato ilícito. Também, é crime, violações da vida privada, no caso de roubo de contas das redes sociais, fotos ou vídeos feitos sem autorização, divulgação de fatos íntimos e outros cenários. Caso tenha a sua privacidade interrompida, sempre é cabível analisar a possibilidade de identif**ar a ilegalidade e buscar a reparação do dano causado.

Base legal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

28/07/2022

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família. Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, f**a estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.

Fonte: https://bit.ly/3Bio6PW

27/07/2022

O Direito Digital surge para regulamentar as formas de comportamentos no meio digital. A Lei n.º 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, trouxe disposições que regulam a utilização dessa ferramenta. O artigo 8º estabelece que o direito à privacidade e à liberdade de comunicação é uma condição para que as pessoas tenham acesso à internet. Nesse viés, ao realizar um contrato de venda de alguma rede de acesso ao meio digital, as empresas não poderão criar cláusulas que violam os dados pessoais de seus usuários, como frequência em sites de preferências, endereço de e-mail ou fotos pessoais; isso porque estas questões dizem respeito à intimidade do cidadão. Outrossim, caso haja uma contratação de serviço de uma empresa internacional, é garantido que um eventual processo judicial seja realizado em território brasileiro.

Base legal: ABDET; Lei n.º 12.965/14 - Marco Civil da Internet

25/07/2022

Ser disciplinado, centrado e ter fé em você e na vida é essencial para alcançar tudo aquilo pelo qual o seu ser vibra. É muito difícil deixar todas as distrações de lado enquanto caminhamos, mas se não focarmos naquilo que queremos, então nunca o alcançaremos.