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Leandro Souza Advogado

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Brasil
Itapeva, SP
Leandro Souza Advogado

Advogado e escritório de Advocacia. Cidades - Sorocaba-SP | Itapeva-SP e região

24/02/2026

📢 📢 Você sabia que não pode parcelar suas férias de qualquer jeito? 🤔

Ainda é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre a correta divisão dos 30 dias de descanso anual.

📑Conforme a legislação trabalhista (CLT), é possível fracionar as férias em até 3 períodos, desde que haja concordância entre as partes. Contudo, existem critérios obrigatórios:

✔️ Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos
✔️ Os demais períodos devem ter no mínimo 5 dias corridos cada

⚠️ O descumprimento dessas exigências pode gerar passivos trabalhistas e penalidades.

📌 No conteúdo acima, você confere exemplos práticos do que é permitido e do que deve ser evitado. Salve para consultar sempre que necessário!

📲 Precisa de orientação jurídica? Entre em contato.

Leandro Souza
💼 OAB SP 494636
📲 15 99773-4330

31/10/2025

🧠📝Você sabia que é possível doar um bem em vida e continuar usando?

✅ Sim! Com as cláusulas de proteção certas, você pode doar um imóvel (ou outro bem) para um filho, por exemplo, sem abrir mão do controle ou do uso, e ainda proteger o patrimônio contra riscos futuros.

Confira algumas das cláusulas que protegem você e seu patrimônio: 👇

🔹 Usufruto vitalício: você doa, mas continua usando o bem até o fim da vida.

🔹 Incomunicabilidade: o bem não entra em partilha em caso de divórcio do seu filho(a).

🔹 Impenhorabilidade: protege o bem contra dívidas do donatário.

🔹 Inalienabilidade: impede que o donatário venda ou transfira o bem, mesmo que queira.

🔹 Reversão: se o donatário falecer antes de você, o bem volta automaticamente para o seu nome.

⚠️ Sem essas cláusulas, o que era pra ser proteção pode virar dor de cabeça, tanto para você quanto para sua família.

📌 Planejar a doação é tão importante quanto doar.
Com orientação certa, você evita inventário, protege seu patrimônio e mantém a paz entre os herdeiros.

✅ Quer saber como aplicar isso no seu caso? Fale com um advogado.

💼 Leandro Souza
⚖️ Advogado OAB/SP 494636
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07/09/2025

💸 Você pode ter dinheiro esquecido em bancos!

O Banco Central informou que ainda há cerca de R$ 10,6 bilhões “esquecidos” em instituições financeiras e esse dinheiro pode ser seu! 👀

O Sistema de Valores a Receber (SVR), é uma plataforma oficial do Banco Central que permite a consulta de valores esquecidos em:

•Bancos
•Consórcios
•Financeiras
•Outras instituições
•Também é possível consultar valores de pessoas falecidas.

✅ 🔎 Como consultar:
Acesse:

1 valoresareceber.bcb.gov.br/publico (digite e pesquisa pelo gov)
2- Informe seu CPF e data de nascimento
3- Clique em “Consultar”
4- Se houver valores, siga as instruções para resgatar diretamente pela plataforma

💡 Dica: A consulta é gratuita, rápida, segura e pode render um dinheiro inesperado no seu bolso!

📲 Compartilhe essa informação com amigos e familiares!

💼 Leandro Souza
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23/08/2025

CELULAR NO TRABALHO: PODE OU NÃO PODE?📵

O uso do celular durante o expediente é uma dúvida comum entre empresários e funcionários. Embora não exista uma lei específica que discipline isso, a empresa pode, sim,✅ definir suas próprias regras internas!

Por que a empresa faz isso?🧐
👉 Produtividade: Para evitar distrações e manter o foco nas tarefas.
👉 Segurança: Especialmente em funções de risco, para prevenir acidentes.
👉 Confidencialidade: Para evitar vazamento de informações e proteger dados.
👉 Profissionalismo: No atendimento ao cliente e no ambiente geral.

Como a empresa implementa essa regra de forma válida?

📜 Com uma política clara e escrita (no regulamento interno).

🗣️ Comunicando a todos os funcionários de forma transparente.

⚖️ Sendo uma regra razoável e proporcional à função do colaborador.

🚨 E oferecendo um canal para emergências familiares, garantindo que ninguém fique incomunicável em caso de necessidade real.

Se a regra for descumprida?⚠️
O funcionário pode receber advertência, suspensão ou, em casos graves e repetidos, até justa causa.

📍Mas atenção: Esse poder da empresa não é absoluto! Ele deve ser exercido com razoabilidade e respeitando a privacidade e outros direitos fundamentais do empregado, conforme previsto na Constituição Federal.

Sua empresa tem essa política? Você é empregado (a) Já passou por isso?

Sempre procure um advogado para uma melhor orientação jurídica!

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💼 Leandro Souza
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19/07/2025

🤰🏻 GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: TEM DIREITO À ESTABILIDADE? 🤰🏼

SIM, TEM DIREITO! ✅
Mesmo no contrato de experiência ou por tempo determinado, a gestante tem estabilidade no emprego!

🚨 ATUALIZAÇÃO DO TST 🚨

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou:
👉🏽 A estabilidade vale desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto – independentemente do tipo de contrato!

⚠️ ATENÇÃO:
– A empresa não precisa saber da gravidez na hora da demissão.
– Se a gravidez já existia, a estabilidade se aplica.

– Foi dispensada grávida? Pode ter direito à reintegração ou à indenização!

📣 É SEU DIREITO!

Se você está nessa situação:
➡️ Procure um advogado para garantir seus direitos!

🔁 Salve e compartilhe com outras mulheres!

⚖️ Leandro Souza
Advogado

05/06/2025

🚨O fiador pediu exoneração e agora?

O que fazer imobiliária? ⚠️

➡️ 1- Notificar o locador (proprietário)
Informe imediatamente o proprietário do imóvel sobre o pedido do fiador.

➡️ 2- Notificar o inquilino formalmente

➡️ 3- Prazo de 30 dias para que o inquilino apresente ou aceite a nova garantia (novo fiador seguro-fiança ou fiança onerosa...) ;

➡️ 4- Caso o inquilino não apresente ou aceite a nova garantia, O locador (ou a imobiliária representando-o) pode:

• Ingressar com ação judicial para propor ação de despejo por ausência de garantia contratual, conforme o art. 59, parágrafo 1° , VII, da Lei do Inquilinato.

➡️ 5- Atualizar o contrato ou fazer aditivo Se o inquilino apresentar ou aceitar uma nova garantia, elabore um aditivo contratual com a inclusão da nova modalidade

É necessário ressaltar que para cada tipo de negociação deve ser feita uma análise por um advogado, já que cada tipo de imóvel e negócio demanda conhecimento profundo do tema.

⚖️Leandro Souza
Advogado
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12/05/2025

Aposentados e pensionistas que foram prejudicados por fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar o ressarcimento dos valores que foram cobrados indevidamente.

Aqui estão algumas orientações importantes:👇

➡️ Procure um advogado: É altamente recomendável buscar a assistência de um advogado urgentemente para recuperar o valor.

➡️ Documentação necessária: Os beneficiários devem ter em mãos os extratos e, se aplicável, o comprovante de abertura de ouvidoria junto ao INSS.

➡️ Verificação do extrato: Caso ainda não o tenham feito, a primeira atitude a ser tomada pelos aposentados e pensionistas é verificar o extrato e, em seguida, solicitar a suspensão do débito junto ao INSS.

⚖️ Advogado Leandro Souza.

04/04/2025

O que você precisa saber antes de comprar um imóvel? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas listamos 5 cuidados básicos a serem analisados antes de firmar a comprar um imóvel. 🏡

1️⃣ Matrícula do imóvel: Sem dúvida a matrícula do imóvel (popularmente chamada de “escritura”) é o documento principal a ser analisado antes de adquirir um imóvel. Não é incomum que muitos compradores firmam contratos sem analisar a documentação do imóvel, o que gera um risco enorme ao comprador. A pessoa que está lhe vendendo o imóvel deve figurar como proprietário na matrícula ou apresentar o título que legitima esta a anunciar e vender o bem.
2️⃣ IPTU: O comprador também deve ter conhecimento se o imóvel possui alguma pendência financeira perante a Prefeitura tais como débito de IPTU.
3️⃣ Documentos do vendedor: É necessário solicitar os documentos de identificação do vendedor e certidão de nascimento ou casamento, a fim de realizar buscas mais detalhadas sobre a situação da propriedade do bem. Se o vendedor for pessoa jurídica, deve ser analisado o contrato social e sua última alteração.
4️⃣ Certidões: As certidões negativas são documentos que são solicitados para ver se o vendedor ou o imóvel possui alguma pendência que poderia prejudicar a venda. Um advogado pode lhe auxiliar na busca e análise das certidões do vendedor e do imóvel.
5️⃣ Procuração: Caso o vendedor esteja representado por procuração é necessário confirmar sua autenticidade e validade perante o Tabelionato competente.
Comprar imóvel exige uma análise apurada da documentação deste e do vendedor. Os itens acima são apenas exemplos de cuidados básicos que devem ser tomados antes de comprar um imóvel. É necessário ressaltar que para cada tipo de negociação deve ser feita uma análise por um advogado especialista na área, já que cada tipo de imóvel e negócio demanda conhecimento profundo do tema.
Além disso, os valores envolvidos na compra de um imóvel são altos, sendo que em muitos casos se trata de economias juntadas ao longo de anos pelo comprador, o que intensifica a necessidade de o comprador buscar o auxílio de um advogado, a fim de diminuir os riscos de uma possível fraude ou nulidade do negócio.

23/12/2024

📍Nas férias ainda tem que pagar pensão?

📝A pensão alimentícia é um valor destinado a suprir as necessidades básicas da criança, como alimentação, educação, saúde e lazer, e deve ser paga independentemente de onde a criança esteja.

⚖️ Porém, se houver um acordo entre os pais sobre a redução ou suspensão temporária da pensão durante as férias, isso deve ser formalizado, preferencialmente por meio de um documento legal.

📌Em casos de dúvidas ou conflitos, é recomendável buscar orientação jurídica para entender as disposições legais e as condições específicas estabelecidas pelo acordo ou decisão judicial.

⚖️Estou aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e oferecer orientação jurídica personalizada em questões relacionadas à pensão alimentícia.

Leandro Souza | Advogado⚖️

14/11/2024

⚠️🏠Aluguel de Imóvel: O Que Fazer em Caso de Alagamento?⚠️

Quando o imóvel alugado sofre alagamento, é essencial que o locatário informe imediatamente ao locador sobre o ocorrido. Se ainda estiver no imóvel, o locatário deve permitir a entrada do proprietário para a vistoria e avaliação dos danos, garantindo que os reparos necessários sejam realizados.
O aluguel referente aos dias anteriores ao alagamento deve ser pago normalmente. Por exemplo, se você habitou o imóvel por 10 dias antes do alagamento e os outros 20 dias foram afetados, pode ser que você pague apenas pelo período em que utilizou o local sem danos, dependendo da situação.
Para os dias em que o imóvel estiver indisponível, veja as orientações:

➡️ Destruição Total do Imóvel: Se o imóvel foi completamente destruído, os dias após o dano e os meses seguintes não precisam ser pagos. É necessário procurar o locador para um acerto e rescisão contratual por escrito. Se precisar de ajuda, procure orientação jurídica.
➡️ Danos Parcial ao Imóvel: Se você continuar utilizando o local, mesmo com danos, deve negociar um abatimento no aluguel enquanto os reparos são feitos. Também é possível acordar com o locador que o locatário faça os reparos e desconte os valores dos próximos aluguéis. Se precisar sair do imóvel para os consertos, combine para que não sejam cobrados aluguéis durante esse período.
Todos os acordos devem ser formalizados por escrito (aditivo contratual) e assinados por ambas as partes. Se não houver acordo, procure orientação jurídica e, se considerar inviável manter a locação, pode solicitar a rescisão do contrato.

Para mais informações e orientações, conte com a equipe do Escritório de Advocacia Leandro Souza. Estamos aqui para ajudar você! 🏠⚖️

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27/02/2024

O Acidente de Trabalho tem várias repercussões, dentre elas temos a estabilidade provisória, que assegura o direito do empregado de ser mantido no emprego pelo período de 12 meses, após cessado o benefício acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91);

📍 algumas cláusulas coletivas podem indicar prazo superior;

📍A jurisprudência pátria tem entendido que mesmo na ausência de concessão do benefício acidentário, se futuramente for reconhecido que a doença ou lesão é acidentária, o trabalhador terá direto a estabilidade, nos termos da sumula 378 TST.

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31/10/2023

Assim como o inquilino, o locador de um imóvel também têm direitos e deveres estabelecidos pela Lei de Locações . 🔑 🏠

No texto abaixo (e também nas imagens) destacamos alguns pontos principais.

- Conservação do imóvel:

Caso o locatário solicite, o locador deve fornecer uma descrição da situação imóvel, antes que a mudança aconteça. O estado do imóvel deve ser registrado por completo, abrangendo também os defeitos existentes.

Reparos relacionados a problemas anteriores à locação do imóvel são responsabilidade do proprietário.

Ao término do contrato, o locador (dono do imóvel) tem direito a recebê-lo da mesma forma que entregou.

- Recibo de pagamento

Ao receber o pagamento, o locador deve fornecer ao inquilino um recibo detalhado indicando o que é cada valor cobrado. O morador tem o direito de saber o que está pagando.

- Taxas

O proprietário é responsável por pagar as despesas extraordinárias do condomínio. Obras de reforma ou ampliação da estrutura integral do imóvel, pintura das fachadas, iluminação e esquadrias externas e instalações de equipamentos de segurança e incêndio são de responsabilidade do proprietário.

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