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O tempo em que um servidor analisava seus documentos e entendia sua história acabou. Hoje, em 2026, a maioria dos pedido...
18/03/2026

O tempo em que um servidor analisava seus documentos e entendia sua história acabou. Hoje, em 2026, a maioria dos pedidos é processada por robôs. E o problema é simples: robô não entende esforço, história ou contexto. Ele só lê dados.

Se houver qualquer falha no seu CNIS, no eSocial ou no CadÚnico, o indeferimento é automático. E isso pode acontecer em menos de 10 minutos!

Muitos segurados acreditam que “o sistema sabe de tudo”. Mas o sistema só sabe o que está corretamente registrado. Vínculos antigos, tempo rural ou períodos de insalubridade podem simplesmente não existir para o robô, se não houver intervenção técnica prévia. Por isso é importante ter ao seu lado um advogado previdenciarista que garanta que o seu direito não seja sacrificado em nome da agilidade tecnológica.

Não arrisque décadas de contribuição nas mãos de um cálculo frio. Antes de dar o clique final, consulte um especialista.

Se você não solicitou o salário-maternidade logo após o parto, fique tranquila, o direito ao benefício não desaparece au...
18/03/2026

Se você não solicitou o salário-maternidade logo após o parto, fique tranquila, o direito ao benefício não desaparece automaticamente com o tempo e você tem até 5 anos para solicitá-lo.

Essa situação é bastante comum entre:
✔️ trabalhadoras rurais
✔️ seguradas especiais
✔️ mulheres que não tinham informação à época do parto
✔️ mães que enfrentaram dificuldades para reunir documentos

Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando:
- o tipo de segurada
- a qualidade de segurada no período do parto
- a documentação disponível
- e a data do requerimento

Mesmo que já tenham se passado alguns anos desde o nascimento do filho, ainda pode existir direito ao salário-maternidade, total ou parcialmente.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista na área.

Em algumas situações o salário-maternidade pode ser concedido mesmo com apenas uma contribuição ao INSS. Isso ocorre por...
18/03/2026

Em algumas situações o salário-maternidade pode ser concedido mesmo com apenas uma contribuição ao INSS. Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2110, entendeu que não é constitucional exigir carência para todas as seguradas em relação ao salário-maternidade.

Na prática, a decisão reconheceu que a exigência de um número mínimo de contribuições não pode impedir o acesso ao benefício em determinadas situações, principalmente quando a mulher possui qualidade de segurada no momento do parto ou do afastamento.

Em alguns casos, o valor total do benefício pode ultrapassar R$ 6 mil, já que o salário-maternidade é pago por até 120 dias.

Mas é importante lembrar: cada situação precisa ser analisada com cuidado, considerando a categoria de segurada, o momento da contribuição e a manutenção da qualidade de segurada.

Muitas mulheres deixam de buscar esse direito simplesmente por acreditar que seria necessário contribuir por vários meses.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista na área.

Mais de duas décadas na advocacia previdenciária ensinam muito além de leis, prazos e processos.Ensinam que nenhum caso ...
10/03/2026

Mais de duas décadas na advocacia previdenciária ensinam muito além de leis, prazos e processos.

Ensinam que nenhum caso é igual ao outro. Que cada pedido de aposentadoria, benefício ou revisão carrega uma história de trabalho, esforço e expectativa. No centro de tudo, estão as pessoas.

Há histórias que nunca foram ouvidas. Trajetórias marcadas por trabalho duro, desafios e incertezas. Dúvidas, medos e a busca legítima por segurança e dignidade também fazem parte desse caminho.

Com o tempo, aprendi que nenhum processo começa nos autos. Ele nasce na escuta. No entendimento da realidade de cada pessoa. No cuidado em orientar com responsabilidade e clareza.

A advocacia previdenciária exige técnica, sem dúvida. Mas exige, sobretudo, sensibilidade, empatia e compromisso humano.

Neste dia, celebro a profissão que ensina que o direito se constrói com conhecimento e se exerce com acolhimento.

Obrigada a todos que acreditam e acreditaram em mim.

O impedimento de longa duração é um conceito importante para a concessão do BPC ou LOAS. Mas, afinal, o que ele signific...
23/02/2026

O impedimento de longa duração é um conceito importante para a concessão do BPC ou LOAS. Mas, afinal, o que ele significa?

Ele está relacionado a uma limitação da capacidade de ter uma vida independente, não apenas social, mas também profissional.

Não importa se limitação é definitiva ou não, desde que essa condição perdure por um período mínimo de dois anos. E ainda, pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

No processo de concessão do benefício, a incapacidade deve ser detalhada em laudo conforme avaliação a ser realizada via perícia médica e serviço social sob responsabilidade do INSS.

Acompanhe os objetivos dessa análise:

I - Comprovar a existência do impedimento de qualquer natureza;

II - Aferir o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

O benefício poderá ser concedido ainda que não seja possível prever a duração dos impedimentos, desde que haja a possibilidade de que se estendam por longo prazo.

Uma vez concedido, ele passará por avaliação periódica para atestar a permanência da deficiência.

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O BPC teve uma mudança significativa e de extrema relevância para o idoso ou deficiente físico. Confira até o final do v...
14/02/2026

O BPC teve uma mudança significativa e de extrema relevância para o idoso ou deficiente físico.
Confira até o final do vídeo e compreenda.

Em caso de dúvidas, contate um advogado especialista na área.

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1209 e firmou maioria contra o reconhecimento automático da ati...
14/02/2026

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1209 e firmou maioria contra o reconhecimento automático da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo.

A decisão foi apertada, 6 votos a 4.

Com o julgamento, o STF afastou o enquadramento automático da atividade de vigilante como especial. Isso significa que:

❌ O simples exercício da função não garante mais o reconhecimento do tempo especial
❌ Nem mesmo o porte de arma, por si só, é suficiente

A partir de agora, será fundamental:
✔ reunir documentos técnicos
✔ comprovar a exposição real e habitual ao risco
✔ analisar o histórico profissional com estratégia previdenciária.

Em razão do período de Carnaval, nossos escritórios terão horários de atendimento diferenciados.Desejamos a todos um Ca...
14/02/2026

Em razão do período de Carnaval, nossos escritórios terão horários de atendimento diferenciados.

Desejamos a todos um Carnaval tranquilo e com responsabilidade.

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida ...
12/02/2026

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida por conta de acidente.

A concessão do auxílio ocorre quando, por meio de perícia médica, é atestada a redução da capacidade laborativa, em razão de acidente de qualquer espécie.

O valor do auxílio corresponderá a 50% do salário de benefício, que é o resultado da média entre os maiores salários do segurado.

Nesse cálculo, é considerado 100% do período de contribuição.

Porém, de acordo com a legislação, a contagem das contribuições somente retrocederá até julho de 1994.

Uma vez concedido, o auxílio é pago até a véspera da aposentadoria ou morte do segurado.

Vale ressaltar que esse benefício tem caráter indenizatório e é pago ao segurado independentemente dele estar trabalhando ou não.

Ainda, o valor poderá ser somado a outros benefícios eventualmente concedidos pelo INSS ao segurado.

É vedado, contudo, receber mais de um auxílio acidente ao mesmo tempo.

Conseguiu compreender os detalhes?

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Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para...
10/02/2026

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. Este prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do Governo Federal, que está devolvendo, de forma corrigida, os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS por entidades associativas.

Para fazer a contestação, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. O primeiro passo é consultar se houve desconto associativo no seu benefício e, em seguida, informar se autorizou de fato o débito. Depois, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo.

Após a adesão, o dinheiro é depositado na conta em que o segurado recebe o benefício em até 3 dias úteis.

No caso de indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será realizado diretamente pelo INSS, na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Para a população ribeirinha, o INSS tem levado o atendimento por meio do PrevBarco.

Em caso de dúvidas, converse com um advogado de confiança!

A saúde - direito do cidadão e dever do Estado - deve ser foco de políticas econômicas e sociais para pessoa acometida p...
10/02/2026

A saúde - direito do cidadão e dever do Estado - deve ser foco de políticas econômicas e sociais para pessoa acometida por enfermidades, tais como o câncer.

Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o acesso facilitado a recursos do governo.

Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:

1) Saque do P*S/PASEP: O P*S pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP poderá ser sacado no Banco do Brasil. Para isso, o trabalhador deverá ter sido cadastrado antes de 1988, estar na fase sintomática da doença ou possuir dependente portador.

2) Auxílio por Incapacidade Temporária: o indivíduo com câncer será beneficiado independentemente da carência, desde que esteja no período de graça do INSS.

3) Auxílio por Incapacidade Permanente: necessário que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. O portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.

Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do Tema 1209, que discute um ponto central da aposentadoria especia...
10/02/2026

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do Tema 1209, que discute um ponto central da aposentadoria especial: se a periculosidade permanente, por si só, pode ser suficiente para o reconhecimento do tempo especial, mesmo sem exposição a agentes nocivos tradicionais, como químicos ou biológicos.

O caso concreto envolve a atividade de vigilantes, mas o tema possui repercussão geral, o que significa que a decisão poderá orientar milhares de processos em todo o país e impactar outras profissões exercidas sob risco constante à integridade física.

No voto apresentado, o relator Ministro Nunes Marques negou provimento ao recurso, mas propôs tese relevante para o Direito Previdenciário, reconhecendo que:

✔️ É possível o enquadramento da atividade de vigilante como especial, com ou sem uso de arma de fogo, considerando
– os riscos à integridade física
– os impactos à saúde mental decorrentes da função

✔️ O reconhecimento pode alcançar períodos anteriores e posteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019

✔️ Até 05/03/1997, a comprovação da atividade especial pode ocorrer por qualquer meio de prova

✔️ Após essa data, exige-se laudo técnico ou elemento material equivalente, demonstrando
– exposição permanente,
– não ocasional nem intermitente,
– e situação de risco efetivo ao segurado

O julgamento segue em andamento e merece atenção de trabalhadores que atuam sob perigo contínuo, pois pode redefinir critérios importantes da aposentadoria especial.

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Itapeva, SP

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A História

O escritório jurídico Carlesse & Fadel, fundado em 2018, com sede no município de Itapeva é formado pelas advogadas:

• Luci Mara Carlesse: Advogada militante desde 2001, atua há 19 anos na área. -Especialista em Direito Previdenciário - Professora de diversos cursos de Pós Graduação e Palestrante Nacional.

• Daniele Pimentel Fadel, que atua na área do Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário desde 2002. Graduada pela UEPG, Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

O escritório Carlesse & Fadel atua, irrestritivamente, na defesa de pessoas físicas e jurídicas em todos os segmentos do Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário, oferecendo estratégias jurídicas modernas, aliadas à melhor técnica em busca de resultados satisfatórios.