Miriam Teodoro - Advocacia Itapetininga SP

25/03/2026

A situação política do Rio de Janeiro está bastante confusa:

O atual governador renunciou ao cargo.

O vice-governador também já tinha renunciado antes.

Quem deveria assumir seria o presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), mas ele não pode porque está preso.

Por isso, quem vai assumir temporariamente é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, apenas para organizar novas eleições.

E a sequência de governadores também chama atenção:

O governador que saiu era vice de um ex-governador que sofreu impeachment.

Esse ex-governador, por sua vez, tinha assumido após outro governador, que foi condenado a mais de 400 anos de prisão (e hoje está em prisão domiciliar).

Além disso, há outro ex-governador que chegou a ser condenado a 98 anos de prisão, mas depois foi absolvido.

Para completar o cenário:

O prefeito do Rio de Janeiro também renunciou ao cargo para disputar as eleições.

Tudo isso para dizer a vocês:

VOTEM EM PAULISTAS PARA GOVERNAR O NOSSO ESTADO E O NOSSO PAÍS!

20/03/2026

STJ decidiu que a majoração de alimentos provisórios deve retroagir à data da citação do alimentante, mesmo quando o novo valor é fixado no curso da ação.

No caso, foram fixados alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, cerca de R$ 400. Após a citação, o próprio pai reconheceu que o valor adequado da pensão seria de R$ 4.753,96, o que levou à elevação para quatro salários mínimos. O TJ/SP havia entendido que a diferença só seria devida a partir da nova fixação.

Ao reformar o acórdão, o ministro Humberto Martins destacou que a jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que os alimentos, inclusive provisórios, retroagem à data da citação, conforme a lei de alimentos e entendimento sumulado da Corte, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

The main news from the world of Law and Justice in Europe and the USA.

19/03/2026

🚨 *PALESTRA* 🚨

Tema:_ *"DO LITÍGIO AO DIÁLOGO: MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA NA ADVOCACIA"*

_Palestrante:_ *Drª. Sandra Regina Garcia Olivan Bayer*
_Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela FDUSP. Mestre pela Universidade de Roma II – Tor Vergata. Mediadora de Conflitos. Especialização em Mediação pela COGEAE PUC/SP e pela Fundación Interfas/TAOS Institute. Certificação avançada do ICFML. Professora no curso de Direito do Ibmec/SP. Vice-Presidente da Comissão Especial de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP._

_Promoção:_ *Ana Lucia Batista Lobo Benedetti - Presidente da 43ª Subseção da OABSP*

_Realização:_ *Adriana da Rocha Leite - Presidente da Comissão de Mediação da 43ª Subseção da OABSP*

🗓️🕰️ *Data/Hora:* 🕰️🗓️ _27 de março (sexta-feira) – 16h_

📍*Local:*📍 _AUDITÓRIO: Mini-Auditório Dr. José de Mello Leonel, Rua Carlos Cardoso n.º 421 - Jardim Marabá_

✍🏻 *Inscrições através do link:* 🔗👇🏽

https://forms.office.com/r/fQ9724mLAH

⚠️ *EVENTO GRATUITO* ⚠️

19/03/2026

Não existe crime perfeito.

22/02/2026

Inacreditável!

"O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável por entender que ele mantinha um "casamento" com uma menina de 12 anos."

Obs: O relacionamento tinha três semanas de duração. O homem de 35 anos era traficante.

Justiça entendeu que acusado e menor mantinham relação que não decorreu de ato de violência e que foi autorizado pelos pais; MP afirma que vai analisar decisão

12/02/2026

Estou profundamente surpresa e preocupada com o comportamento que presenciamos em São Miguel Arcanjo na data de hoje.
Um homem foi linchado por populares sob a acusação de ter cometido um crime, sem que houvesse decisão judicial, sem devido processo legal e sem qualquer garantia mínima de defesa. Se, como tem sido divulgado, trata-se de uma pessoa com possível transtorno mental, a situação é ainda mais grave. Doença psiquiátrica exige tratamento, acompanhamento médico e atuação do Estado, não espancamento, humilhação pública ou condenação sumária.
Justiça não se faz com as próprias mãos. Justiça se faz com lei, prova e responsabilidade.
Também é preciso dizer com clareza que acusar pessoas nas redes sociais, compartilhar imagens, estimular violência ou disseminar mensagens de ódio pode configurar crime. A internet não é território sem lei. Crimes contra a honra, incitação à violência e outras condutas previstas na legislação têm consequências civis e criminais.
Quem aponta o dedo, julga, condena e incentiva punição fora da legalidade pode, sim, responder judicialmente por seus atos. Em alguns casos, a responsabilidade de quem dissemina o ódio pode ser tão grave quanto a conduta que ele afirma combater.
Não se trata de defender criminoso. Trata-se de defender o Estado de Direito.
Quando substituímos a lei pela vingança, todos nós nos tornamos animais irracionais e o que passa a valer a lei da selva.
Salve-se quem puder!

Obs: Recebi as imagens através de um grupo do qual já me retirei por não compactuar com a incitação à violência e ao ódio.

02/02/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE – FALSO ADVOGADO – O NÚMERO NA IMAGEM NÃO É MEU CONTATO!🚨

Infelizmente, um cliente meu (de São Paulo) recebeu a mensagem abaixo de alguém se passando por mim para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.

⚠️ A maioria das pessoas acaba caindo nesse golpe porque está precisando de dinheiro rápido ou está ansiosa por uma solução no processo. Justamente por isso, é fundamental redobrar a atenção.

👉 Alguns pontos muito importantes:

❌ Nenhum advogado pede dinheiro para “liberar”, “adiantar” ou “receber” valores de processo.

Se existe dinheiro a receber, não é necessário enviar dinheiro antes.

📞 Mantenha a calma e converse sempre diretamente com sua advogada ou advogado.

Desconfie de mensagens urgentes, especialmente por WhatsApp, pedindo sigilo ou pressa.

🔐 Uma dica de proteção:

Crie com seu advogado um código de segurança no contrato ou no início do atendimento.

Pode ser uma pergunta simples, como: “Qual é o nome do meu avô?”

Assim, você confirma que está falando com a pessoa certa.

🤔 Desconfie sempre.

Golpistas se aproveitam da ansiedade, do medo e da esperança das pessoas.

📲 Mantenha contato frequente com sua advogada ou advogado.

Em caso de qualquer dúvida, pare tudo e confirme antes de tomar qualquer decisão.

🚫 Na dúvida, não faça transferências, não envie dados pessoais e não responda.

Estou à disposição para orientar e esclarecer. Informação também é forma de proteção.

O único número para contato comigo é: (15) 99621-3818. Qualquer outro, desconfie!

Compartilhe este post. Pode ajudar alguém a não cair nesse golpe.

25/12/2025

Tainara não morreu por acaso.
Ela foi vítima de feminicídio.
No Direito Penal, é simples: quem tenta matar e causa lesões gravíssimas assume o risco do resultado morte. Se a vítima falece em decorrência direta dessas agressões, o crime deixa de ser tentativa e se consuma.
O agressor não responde mais por tentativa de feminicídio.
Agora responde por feminicídio consumado, crime hediondo, punido com 20 a 40 anos de prisão.
Não há “novo crime”.
Há a conclusão do crime.
Arrastar uma mulher, mutilá-la, condená-la a um sofrimento prolongado e irreversível é a forma mais brutal de negar sua condição humana. O Direito reconhece isso. O Estado precisa fazer cumprir.
Isso não é tragédia.
Isso é violência de gênero letal.

"Feliz Natal"

11/12/2025

PL da Dosimetria: o que isso significa na prática?

Se esse projeto (Projeto de Lei número 2.162, de 2023, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella) virar lei, o tempo para que um preso progrida de regime vai diminuir.
Hoje muitos precisam cumprir 25% a 40% da pena.
Com o PL, podem progredir com 1/6 (pouco mais que 16%) da pena, bem mais rápido.

E isso não vale só para os réus do 8 de janeiro e para o Bolsonaro, que nem foi condenado ainda.
Vale para qualquer condenado, inclusive integrantes de facções criminosas que não tenham sido condenados por crimes com violência direta (a maioria deles).

Ou seja:
Presos ligados ao tráfico e ao crime organizado (formação de quadrilha) também podem sair antes do previsto.
É como transformar a “saidinha”, que acontece poucas vezes ao ano, em uma porta mais rápida e definitiva para acabar o regime fechado.

Para quem sempre disse que “as leis no Brasil são muito fracas”, vale o aviso:
se o PL da Dosimetria passar, prepare-se para ver muita gente saindo da prisão bem antes do que sairiam hoje.

Miriam Teodoro

26/11/2025

Por que escolas privadas não adotam a metodologia das escolas militarizadas?

Porque esse modelo não é pedagógico, é disciplinar.

Escolas privadas só adotam o que as famílias realmente querem: ensino forte, projetos modernos, acolhimento, tecnologia e resultados.

A militarização não melhora aprendizagem, não forma professores, não amplia repertório e ainda traz riscos jurídicos e de imagem.

Por isso só aparece onde não há escolha: na rede pública, como política de controle, não de educação.

Miriam Teodoro

25/10/2025

Assistam! 🔥Contarato é ovacionado em discurso potente ao comparar escala 6x1 ao trabalho análogo à escravidão🔥

🔥 Entre para o time do canal e tenha acesso a conteúdos exclusivos! 🎬✨ 👉 http://bit.ly/4iEe2DN⚠️ Se inscreva no canal, dá um 👍🏾 no vídeo e ative o 🔔 p...

09/10/2025

E você, o que acha da "pejotização"?

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade de representação e regulamentação da advocacia e defensora da Constituição Federal