NSM Advocacia

15/04/2023

"AUXÍLIO-DOENÇA – O que é e como funciona?

Você está temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza? Saiba que você pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)!

Esse é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos

Vale destacar que não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual e habitual.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca"

15/04/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última quinta-feira (13), o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento publicado conta com 192 páginas, com orientações que devem ser seguidas pelos juízes responsáveis pelas ações. De acordo com o entendimento do STF, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada se for desfavorável ao segurado.

📲 Leia a notícia completa em: https://previdenciarista.com/blog/stf-publica-acordao-da-revisao-da-vida-toda-leia-a-integra/

31/07/2018

Bom dia!!! Sempre visando o melhor para o menor!!🙏🏻🙏🏻💕

02/07/2018

Conheça os seus direitos!

28/02/2018

09/02/2018

Se beber não dirija!!

10/01/2018

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS

Cálculo equivocado é contestado na justiça e são pedidos a redução da tarifa e a diferença dos valores pagos nos últimos 5 anos.

O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz. A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica.
E, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos. Há inumeros casos julgados de forma favorável aos consumidores, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O problema acontece porque o Estado não lança a tributação apenas sobre o valor da energia elétrica consumida, como deveria ocorrer. A base de cálculo inclui também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd). Ou seja, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta.

Assim, orientamos a todos os consumidores a ingressarem com ações judiciais de recuperação de cobrança indevida, pois calculamos que os consumidores estejam pagando entre 20% e 35% a mais por conta desse acréscimo ilegal na conta de luz, ou seja, além do consumidor ser ressarcido em torno de 20 a 35% do dinheiro pago indevidamente nos últimos 5 anos, ele ainda terá a redução no valor de sua conta de luz nesse mesmo patamar.

Então, procure logo um advogado e exija o seu direito.

Para maiores informações, pessoalmente à rua Francisco Valio 379, Centro, Itapetininga/SP.