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Bonini e Mendes Advocacia

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Bonini e Mendes Advocacia

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04/02/2026

Viver junto, dividir contas e planos para o futuro: para a lei, isso é União Estável, mesmo que você nunca tenha ido ao cartório assinar um "papel passado". 📝

Mas atenção: na hora de pedir a Pensão por Morte, o INSS é rigoroso. Não basta apenas dizer que viviam juntos; é preciso provar com documentos que essa união existia e era estável até o momento do falecimento.

Muitas pensões são negadas simplesmente porque a documentação apresentada foi insuficiente ou mal organizada. Ter provas como contas no mesmo endereço, filhos em comum ou ser dependente em planos de saúde faz toda a diferença para garantir o seu direito sem precisar de uma longa batalha judicial.

Você vive em união estável e já pensou em como se proteger se algo acontecer? Comenta aqui se você tem algum desses documentos guardados! 👇

02/02/2026

im! Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória.

Isso significa que ele é um "plus" no seu orçamento para compensar uma sequela que reduziu sua capacidade de trabalho, mas não te impede de exercer uma atividade.

➡️ Você pode (e deve) trabalhar com carteira assinada normalmente.

➡️ O benefício só deixa de ser pago quando você se aposenta.

➡️ Ele não impede o recebimento do seu salário mensal.

Já conhecia essa regra ou achava que perderia o benefício se voltasse a trabalhar?

30/01/2026

Achou tudo isso burocrático ou ficou com dúvidas?
Fale com uma equipe especialista pelo link na bio.
Uma orientação correta faz toda a diferença.

29/01/2026

A justa causa é considerada a punição mais grave dentro de um contrato de trabalho.

Ela acontece quando o empregado comete uma falta tão séria que quebra totalmente a confiança necessária para manter o vínculo com a empresa.

Diferente de uma demissão comum, aqui o trabalhador perde o direito a quase todas as verbas rescisórias, como o aviso prévio, a multa do FGTS e o seguro-desemprego.

Muitas demissões por justa causa são aplicadas de forma indevida e podem ser revertidas na justiça quando a empresa não segue o rigor da lei.

Você já viu ou passou por uma situação de justa causa que pareceu injusta? Deixe sua dúvida nos comentários.

28/01/2026

Descobriu que está grávida? Saiba que a lei protege você e o seu bebê desde o primeiro momento.

Algumas mulheres acreditam que a estabilidade só começa após avisarem a empresa ou após o período de experiência, mas a verdade é que o direito à estabilidade existe desde a concepção.

O que você precisa saber agora:

✅ A estabilidade é provisória: Vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

✅ Aviso Prévio: Mesmo que você descubra a gravidez durante o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), você tem direito à estabilidade.

✅ Proteção Financeira: Essa garantia no emprego é o que assegura que você mantenha sua qualidade de segurada para receber o Salário-Maternidade do INSS sem complicações.

⚠️ A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período. Se isso aconteceu, você pode ter direito à reintegração ou indenização.

Você já sabia que a proteção vale mesmo antes de avisar o patrão? Envia para uma futura mamãe que precisa saber disso!

27/01/2026

Você sabia que pode "demitir" a empresa quando ela descumpre a lei?

Ela acontece quando a empresa comete faltas graves que tornam o trabalho insuportável, permitindo que você saia recebendo todos os seus direitos: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Os casos mais comuns para pedir esse tipo de rescisão são o atraso frequente de salários, a falta de depósito do FGTS e situações de assédio moral ou rigor excessivo.

O ponto aqui é que você não precisa abrir mão das suas verbas rescisórias para se livrar de um ambiente de trabalho tóxico ou irregular.

No entanto, cuidado: nunca saia da empresa sem orientação jurídica, pois o abandono de emprego pode reverter a situação contra você.

O caminho correto é ingressar com a ação judicial para garantir que a saída ocorra dentro da lei.

22/01/2026

O início de 2026 trouxe uma onda massiva de suspensões de benefícios.

O motivo? O INSS está usando tecnologia de ponta para cruzar dados e encontrar qualquer pretexto para o "pente-fino".

Seja pela renda da família que ultrapassou o limite por causa de um bico temporário, ou por uma perícia médica superficial que ignora suas dores, o resultado é o mesmo: o sustento da família é interrompido.

A boa notícia? Grande parte desses cortes são indevidos ou baseados em erros de sistema.

Você não precisa aceitar a decisão do "robô". Existe um caminho legal para provar sua necessidade e recuperar seus pagamentos com juros e correção.

Você ou alguém da sua família teve o benefício cortado recentemente?

́cios

22/01/2026

Nem todo segurado do INSS tem direito ao auxílio-acidente.

❌ Não recebem o benefício o contribuinte facultativo e o contribuinte individual.

Mesmo havendo sequela ou limitação, a lei exclui esses contribuintes desse benefício específico.

Por isso, antes de fazer qualquer pedido, é importante entender qual é a sua categoria de contribuição e quais benefícios realmente se aplicam ao seu caso.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada para evitar indeferimentos desnecessários.

20/01/2026

Novo ano, novo salário-mínimo e novos valores para o seu INSS. 📝⚖️

Com o piso nacional fixado em R$ 1.621,00, as guias de janeiro (que vencem em fevereiro) já devem vir atualizadas. Mas o ponto que sempre gera confusão não é o valor, e sim o que você está comprando do INSS.

Muitas pessoas pagam as alíquotas reduzidas (5% ou 11%) acreditando que estão somando tempo para todas as modalidades de aposentadoria, o que é um erro comum que pode custar caro lá na frente.

A proteção está garantida para auxílio-doença e maternidade, mas se o seu plano é a aposentadoria por tempo de contribuição, a regra muda.

Você sabe exatamente para qual benefício está contribuindo hoje?

15/01/2026

O professor da educação básica possui direito a regras de aposentadoria mais brandas, com um "desconto" de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.

No entanto, esse benefício não se aplica a professores universitários ou de cursos livres.

É importante observar que as regras de transição sofrem ajustes anuais. Em 2026, a pontuação mínima exigida aumentou, o que exige um cálculo preciso para evitar negativas.

Um detalhe valioso: diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos também têm direito à regra especial, desde que sejam oriundos da carreira do magistério.

Erros do INSS na contagem desse tempo são comuns e podem reduzir drasticamente o valor do seu benefício.

Professor, você sabe se já atingiu a pontuação necessária para 2026?

13/01/2026

O INSS nega milhares de benefícios todos os dias, muitas vezes por falhas que poderiam ser evitadas antes mesmo do protocolo.

Os motivos mais comuns incluem:

➡️ Falta de carência ou qualidade de segurado

➡️ Documentação incompleta ou rasurada

➡️ Dados divergentes no sistema

➡️ Erro na perícia médica

Receber um "não" administrativa não é o fim do caminho.

Muitas negativas são injustas e podem ser derrubadas com um recurso administrativo bem fundamentado ou através de uma ação judicial, onde a análise costuma ser muito mais detalhada.

Seu benefício foi negado recentemente? Procure um profisisonal para analisar se cabe um recurso para recuperar o seu direito!

09/01/2026

Conviver com a fibromialgia vai muito além da dor física, ela impacta a rotina, o trabalho e a qualidade de vida.

Mas a fibromialgia já pode ser reconhecida como deficiência, dependendo do grau de limitação que causa.

Isso significa que, com laudos médicos atualizados e o cumprimento dos requisitos de baixa renda, é possível solicitar o BPC/LOAS, benefício pago pelo INSS mesmo para quem nunca contribuiu.

👉 Teve o pedido negado? A negativa não é o fim do caminho. Em muitos casos, é possível buscar o direito pela via judicial.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado. Informação e orientação correta fazem toda a diferença.

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