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COLLI Assessoria Jurídica

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Advogados especialistas nas áreas de atuação: Direito Digital, Direito Médico e Hospitalar, Com?

15/03/2026

No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor, uma data importante para lembrar que informação também é proteção.
Alguns direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ainda geram dúvidas no dia a dia.
Entre eles:
✔ O fornecedor tem prazo para solucionar defeitos em produtos.
✔ Compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, podem ser canceladas em até 7 dias.
✔ Em caso de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor pago.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e relações abusivas.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteção.

13/03/2026

Há mais de quatro décadas, o Colli Advogados atua oferecendo orientação jurídica sólida e confiável.
Ao longo desses anos, acompanhamos mudanças na legislação, transformações no mercado e novas demandas da sociedade, sempre com o compromisso de oferecer um atendimento sério, ético e estratégico.
Nossa experiência permite analisar cada caso com profundidade e buscar as melhores soluções jurídicas para nossos clientes.
⚖️ Direito se constrói com conhecimento, experiência e confiança.

11/03/2026

O testamento é um dos instrumentos mais importantes de planejamento sucessório.

Por meio dele, a pessoa pode organizar previamente a destinação do seu patrimônio, evitar conflitos familiares e deixar claras as suas vontades para o futuro.

Algumas características importantes:
✔️ Pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos e em pleno discernimento.
✔️ Permite dispor de até 50% do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge).
✔️ Pode incluir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.
✔️ Também pode trazer reconhecimento de filho, nomeação de tutor para menores e outras disposições de última vontade.

Ou seja, o testamento é uma ferramenta jurídica que traz organização, segurança e prevenção de conflitos.

Por isso, para que ele seja feito corretamente e de acordo com a legislação, é fundamental contar com a orientação de um profissional especializado em planejamento sucessório.

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08/03/2026

Feliz Dia Internacional da Mulher!

06/03/2026

⚠️ SUA HERANÇA PODE VIRAR UMA GUERRA NA FAMÍLIA… E MUITA GENTE SÓ DESCOBRE ISSO TARDE DEMAIS.

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, quem decide a divisão dos bens é a lei.
E muitas vezes isso não corresponde à vontade de quem construiu o patrimônio.

Resultado?
❌ Conflitos entre herdeiros
❌ Processos judiciais que duram anos
❌ Famílias que se rompem por causa de patrimônio

O testamento é uma das ferramentas mais importantes de planejamento patrimonial e sucessório.

Com ele você pode:
✔️ Organizar a divisão dos seus bens
✔️ Evitar disputas entre herdeiros
✔️ Beneficiar alguém específico
✔️ Destinar parte do patrimônio para quem você quiser

⚠️ Mas atenção: a lei brasileira protege os chamados herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge).
Isso significa que 50% do patrimônio obrigatoriamente pertence a eles.

A outra metade você pode destinar livremente no testamento.

📌 Ou seja: o testamento não é apenas sobre patrimônio…
é sobre evitar conflitos e proteger sua família no futuro.

💬 Quer entender como funciona o testamento e quando ele é recomendado?

Comente TESTAMENTO aqui nos comentários ou me envie uma mensagem no direct.

📤 E envie este post para alguém que precisa saber disso.

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05/03/2026

Em 2025, o ordenamento jurídico brasileiro avançou significativamente na proteção dos direitos das mulheres.
Saúde.
Proteção.
Maternidade.
Dignidade.
Representatividade.
Neste Dia Internacional da Mulher, destacamos que cada direito aprovado é fruto de evolução legislativa e compromisso institucional.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.
⚖️ Colli Advogados
Atuação técnica, responsável e comprometida com a legalidade.

04/03/2026

🚨 PEJOTIZAÇÃO É ILEGAL? O STF MUDOU ESSE ENTENDIMENTO!

Muita gente ainda acredita que contratar alguém como MEI ou PJ no lugar da CLT é sempre fraude trabalhista.
Mas a realidade jurídica hoje é bem diferente.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que é possível contratar profissionais por meio de pessoa jurídica, inclusive para atividades ligadas à atividade principal da empresa.

⚖️ Ou seja: a pejotização não é automaticamente ilegal.

O que a Justiça do Trabalho analisa é a realidade da relação de trabalho.

Se existirem elementos típicos de vínculo empregatício, como:

✔️ subordinação direta
✔️ controle de jornada
✔️ pessoalidade
✔️ exclusividade

➡️ mesmo existindo um CNPJ, pode ser reconhecido o vínculo de emprego.

Agora, quando existe autonomia real, liberdade na execução do trabalho e uma relação empresarial legítima, a contratação por PJ ou MEI pode ser totalmente válida.

💡 Por isso, o ponto central não é apenas escolher entre CLT ou PJ, mas estruturar corretamente a relação jurídica.

⚠️ Muitas empresas acreditam que estão economizando encargos, mas acabam criando um passivo trabalhista enorme por falta de orientação jurídica.

👇 Me conta aqui nos comentários:
Você acha melhor trabalhar como CLT ou PJ?

📩 Se você é empresário ou profissional e quer entender como estruturar essa contratação de forma segura, me chama no direct.

📌 Salve este post para consultar depois e envie para alguém que precisa entender isso.

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03/03/2026

A alienação de um imóvel envolve muito mais do que a simples transferência de propriedade.
Ela exige atenção às obrigações fiscais e às oportunidades previstas na legislação.

Muitos contribuintes desconhecem que a lei brasileira prevê hipóteses de isenção ou redução do imposto sobre o ganho de capital.

Situações como:

✔ Reinvestimento do valor da venda em imóvel residencial no prazo de 180 dias
✔ Correta apuração de benfeitorias realizadas ao longo dos anos
✔ Aplicação das regras específicas para determinados tipos de imóveis

Podem representar uma economia significativa e preservar o seu patrimônio.

No nosso escritório, analisamos cada operação de forma individualizada, garantindo que a transação ocorra com segurança jurídica e sem recolhimento de tributos além do estritamente necessário.

Planejamento não é opcional.
É proteção patrimonial.

Quer saber mais? Entre em contato pelo link na bio.

27/02/2026

Empresas que mantêm organização fiscal e planejamento adequado reduzem significativamente riscos de autuações.

A atuação fiscal é técnica.
E a preparação também deve ser.

✔ Revisão de obrigações acessórias
✔ Planejamento tributário
✔ Análise preventiva de riscos
✔ Estratégias de conformidade

Mais do que resolver autuações, é preciso evitá-las.
No Colli Advogados, acreditamos que prevenção é sempre mais inteligente do que correção.

Regularidade fiscal não é custo.
É estratégia empresarial.

24/02/2026

Nome incorreto, área diferente da real, ausência de registros ou falhas formais.
Esses detalhes impedem financiamento, bloqueiam vendas e geram disputas judiciais que duram anos.
Muita gente só descobre que a escritura está errada quando precisa vender.
Documento certo não é burocracia.
É segurança patrimonial.

👉 Você já conferiu sua escritura com atenção alguma vez?
Me chama no direct com “ESCRITURA” que eu te explico os pontos mais críticos.

19/02/2026

Cláusulas mal redigidas, ausência de garantias, prazos mal definidos.
Em muitos casos, o comprador só percebe o problema quando não consegue registrar, tomar posse ou revender.
O prejuízo não está no preço.
Está no contrato que você assinou sem perceber.

👉 Você já leu algum contrato e não entendeu quase nada?
Salve este post antes da sua próxima compra.

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