Nogueira da Gama Assessoria Jurídica

18/10/2023

Dia do Médico - 18 de Outubro.

Um dia para valorizar, aquele
que dá o maior valor para a vida!

14/12/2021

Experiência e conhecimento técnico em direito e processo do trabalho.

Experiência e conhecimento técnico em processo civil e nas áreas que envolvem o direito civil (responsabilidade civil, consumidor sucessões, família, etc).

03/03/2021

01/03/2021

16/07/2020

Publicado nesta madrugada um dos decretos mais aguardados por todos os empregadores no país. O decreto 10.42 de 2020 prorroga os prazos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho para até 120 dias, somando-se o que já tiver sido aplicado por força da MP 936.

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Fonte:https://alexandredamota.jusbrasil.com.br/noticias/874560362/decreto-10422-de-2020-prorroga-suspensao-contratual-e-reducao-salarial?ref=feed
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11/07/2020

As empresas que estão em processo de recuperação judicial poderão solicitar revisão do plano se comprovarem impactos diretos da pandemia da Covid-19 nos negócios. No entanto, especialistas ouvidos pela EXAME afirmam que empresários precisam seguir todos os passos para se enquadrar nessa nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sem poder de lei, o ato normativo anunciado pelo CNJ, visa auxiliar juízes de primeira instância em casos de empresas que não estão conseguindo cumprir o plano de recuperação judicial por causa do novo coronavírus. A primeira regra para pleitear o chamado plano modificativo é estar em dia com as obrigações junto a credores.

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Fonte:https://exame.com/negocios/covid-19-saiba-regras-para-pedir-revisao-do-plano-de-recuperacao-judicial/

08/07/2020

A Lei 14.020 de 6 de julho de 2020, dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Oriunda da conversão da Medida Provisória n° 936, durante sua tramitação no Congresso recebeu algumas modificações em relação ao texto original. O presente texto tem como finalidade trazer, de forma objetiva, as principais mudanças no Programa Emergencial e em outras regras realizadas pela lei, vigente desde a sua publicação na terça-feira, dia 07 de julho (ontem).



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Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/cni-novidades-lei-14020-relacao-mp-936



Mais informações sobre a Lei: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938

06/07/2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os te**es para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. As pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos.



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https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/29/covid-19-ans-torna-obrigatoria-cobertura-de-teste-por-planos-de-saude.htm

01/07/2020

Nesta segunda-feira começou o pagamento do FGTS emergencial já estará disponível para os beneficiários nascidos em janeiro. Quem possui valores na conta do FGTS terá creditado o valor de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) a partir do dia 29 de junho. Por meio da medida provisória (MP 946) publicada no dia 07 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou autorização temporária para saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida permite que o trabalhador receba até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas.

O calendário de saques do FGTS foi divulgado pelo presidente da Caixa no dia 13 de junho e seguirá o que vem sendo feito na liberação do auxílio emergencial, com crédito em conta numa data e possibilidade do saque em dinheiro em outra data, evitando aglomerações e filas nas agências.



Fonte:https://www.acheconcursos.com.br/noticias/fgts-2020-saque-imediato-42883 #:~:text=Emprego%20e%20est%C3%A1gio-,FGTS%20Emergencial%3A%20Saque%20dos%20R%24%201.045,come%C3%A7a%20na%20pr%C3%B3xima%20segunda%2Dfeira&text=Na%20pr%C3%B3xima%20segunda%2Dfeira%20o,do%20dia%2029%20de%20junho.



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26/06/2020

Em 1987 a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 26 de junho como o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Dr**as. Esta data foi criada para conscientizar a população global sobre essa temática, enfatizando a necessidade de combater os problemas sociais criados pelas dr**as ilícitas, além de planejar ações de combate à dependência química e o tráfico de dr**as.

A Lei das Dr**as (ou Lei de Tóxicos), oficialmente lei 11.343/2006 institui o sistema de políticas públicas sobre dr**as no Brasil, o SISNAD. Promulgada em 23 de agosto de 2006, a lei prescreve “medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de dr**as; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de dr**as; define crimes e dá outras providências.”
Essa lei surgiu em um momento em que houve a necessidade de regularizar as condutas relativas às dr**as, tendo em vista o aumento considerável do percentual de usuários, bem como de práticas ofensivas relacionadas às substâncias – tanto no sentido de promover o seu uso, quanto no de lucrar com o seu tráfico.

Vale ressaltar que a Lei aumenta p***s para os crimes equiparados ao tráfico, mas diminuiu as consequências penais para os usuários. Nada disso, por si só, tem como solucionar a violência em torno das dr**as. Dessa forma, o 26 de junho vai muito além de uma data, mas é de suma importância para que hajam mais debates, discussões e soluções para tentar sanar um problema tão grave no país e no mundo.

Fonte: http://genjuridico.com.br/2019/06/26/combate-as-dr**as-brasil/

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25/06/2020

Medida cautelar suspende o WhatsApp Pagamentos

Contudo, através de uma medida cautelar o CADE suspendeu o aplicativo, alegando que a Cielo poderia se beneficiar da base de usuários do WhatsApp, que é gigantesca, se sobrepondo aos seus concorrentes com uma posição dominante.
Em nota, o Banco Central alegou que é necessário avaliar os riscos concorrenciais da implementação da ferramenta, bem como garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB.
O CADE também se manifestou: “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados".

Fonte: https://vieiramarcio1971.jusbrasil.com.br/noticias/865733380/whatsapp-pagamentos-e-suspenso-no-brasil-pelo-cade-e-bacen?ref=feed

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