Berton Lick & Mendes

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Itapema, SC
Berton Lick & Mendes

⚖️Carolína Berton - OAB/SC: 48.371
⚖️Isabella Pires B. Mendes - OAB/SC: 50.588
📱(47) 99982-9028
✏️ https://www.ibijus.com/blog/carolinabertonlick

06/02/2026

📌 FIADOR E ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser liberado do pagamento dos aluguéis quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel, mesmo após a desocupação.

Essa situação é comum e pode gerar cobranças indevidas, prolongando uma obrigação que já deveria ter sido encerrada.

⚖️ A decisão reforça que o locador não pode se beneficiar do próprio comportamento para manter a responsabilidade do fiador.

📄 Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme contrato, notif**ações e provas da tentativa de devolução das chaves.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça ( STJ)

📲 Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório.

06/02/2026

📌 FIADOR E ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador pode ser liberado do pagamento dos aluguéis quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel, mesmo após a desocupação.

Essa situação é comum e pode gerar cobranças indevidas, prolongando uma obrigação que já deveria ter sido encerrada.

⚖️ A decisão reforça que o locador não pode se beneficiar do próprio comportamento para manter a responsabilidade do fiador.

📄 Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme contrato, notif**ações e provas da tentativa de devolução das chaves.

📲 Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório.

28/01/2026

Contratar empreiteiras e prestadores de serviço sem uma fiscalização jurídica rigorosa cria uma falsa sensação de segurança.

🚨 Na prática, o risco trabalhista não desaparece com o contrato, ele é transferido para dentro do caixa da empresa contratante, muitas vezes de forma silenciosa e cumulativa.

- Ausência de controle documental
- falhas na verif**ação de vínculos
- irregularidades trabalhistas do prestador e
- falta de acompanhamento contínuo

são portas abertas para responsabilização subsidiária, autuações e ações judiciais que poderiam ser evitadas.

👉🏼 O problema não está na terceirização em si, mas na forma como ela é estruturada, monitorada e juridicamente sustentada.

Uma contratação sem critérios técnicos transforma eficiência operacional em passivo oculto, comprometendo a previsibilidade financeira e segurança do seu negócio.

Empresas sólidas não terceirizam responsabilidades.
Elas estruturam, fiscalizam e protegem juridicamente cada relação que impacta seu caixa!!!

21/01/2026

Muitas empresas estão pagando mais tributos do que deveriam {todos os meses} sem perceber.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS já é um direito reconhecido, mas que ainda não foi corretamente operacionalizado por grande parte das empresas.

❌ O resultado? Uma carga tributária inflada, impacto direto no caixa e perda de competitividade.

Não se trata apenas de “pagar menos imposto”, mas de pagar o que é juridicamente devido, com segurança, critério técnico e respaldo legal!

Quando essa revisão não é feita de forma adequada, o risco fiscal permanece e a oportunidade de recuperação de valores é desperdiçada.

Revisar a apuração, corrigir procedimentos e estruturar essa exclusão corretamente é uma decisão estratégica de gestão tributária que pode fazer a diferença na sua empresa!

Eficiência fiscal começa com informação, análise e atuação especializada de uma equipe jurídica qualif**ada.

‼️ Se a sua empresa ainda não revisou a exclusão do ICMS da base do P*S e da COFINS, o custo pode estar sendo pago silenciosamente todos os meses direto no caixa.

Antecipar essa análise é transformar um risco oculto em economia real, previsibilidade financeira e vantagem competitiva.

14/01/2026

❌ Inventário parado não é apenas um problema jurídico.
É um patrimônio imobilizado, perdendo liquidez, gerando custos e criando insegurança para toda a família.

Hoje, muitos inventários já podem ser resolvidos de forma extrajudicial, diretamente em cartório, com mais agilidade, previsibilidade e menos desgaste emocional {quando o caso permite e é bem conduzido}.

Iniciar essa regularização logo no começo do ano é uma decisão estratégica 🎯:

- organiza o patrimônio
- libera bens
- evita conflitos futuros e
- permite que a família siga o ano com tranquilidade jurídica.

Com a atuação de uma equipe jurídica especializada, é possível analisar o cenário, escolher o melhor caminho e conduzir o inventário com eficiência, técnica e total respaldo legal.

Planejamento também é uma forma de proteção.

07/01/2026

Com essa alteração, f**a confirmado aquilo que o STF já havia decidido: a terceirização, inclusive da atividade-fim, é totalmente lícita no Brasil.

Mas o que isso signif**a na prática? 👇🏼

1. A empresa pode terceirizar qualquer etapa do negócio

2. A responsabilidade trabalhista muda, mas não desaparece

3. A terceirização não elimina direitos

4. A mudança traz mais flexibilidade para empresas

Muitas empresas ainda operavam com base na antiga súmula do TST. Com o cancelamento, o cenário f**a alinhado à posição do STF e à legislação atual, trazendo mais segurança jurídica, desde que tudo seja feito corretamente.

⚖️ É o advogado quem orienta como estruturar contratos de terceirização, evita riscos de responsabilização, ajusta o compliance trabalhista e garante que a empresa aproveite a flexibilidade sem violar a lei.

31/12/2025

Que 2026 chegue abrindo portas, clareando caminhos e trazendo a força necessária para novos começos.
Que seja um ano de oportunidades, equilíbrio, crescimento e decisões que conduzam a um futuro mais próspero e consciente.

Que cada meta seja construída com estratégia, cada conquista celebrada com gratidão e cada desafio encarado com sabedoria.

Que o novo ciclo venha leve, produtivo e cheio de boas surpresas!!!

Feliz Ano Novo! ✨✨✨

24/12/2025

Que este Natal traga um respiro de paz, esperança e luz depois de um ano tão intenso!

Que cada casa seja preenchida com aconchego, união e o sentido verdadeiro dessa data: renovar o coração.

Que os próximos dias sejam de descanso merecido, encontros sinceros e lembranças boas, daquelas que aquecem a alma e nos fazem acreditar no novo.

Desejamos que o espírito do Natal ilumine seus caminhos e traga serenidade para encerrar o ano com gratidão.

Feliz Natal! ✨🎄✨

17/12/2025

Quando falamos de inventário, não é só “juntar documentos e dividir bens”!

O trabalho do advogado especialista é garantir que tudo seja feito de forma legal, segura e sem retrabalho, evitando problemas que só aparecem lá na frente, quando já é tarde para corrigir.

É ele quem confere se os direitos dos herdeiros estão sendo respeitados, calcula a melhor forma de organizar a partilha para reduzir custos, prepara uma minuta que não será barrada pelo Registro de Imóveis e antecipa qualquer exigência que possa atrasar o processo.

No inventário, RAPIDEZ e SEGURANÇA não dependem da sorte, dependem da técnica!!!

E a técnica vem de uma assessoria jurídica especializada, capaz de transformar um procedimento complexo em um caminho claro, organizado e sem sustos.

10/12/2025

A partir de 2026, entra em vigor uma regra que vai mudar a rotina de muitas empresas: 👇🏼

O funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva.

Isso signif**a que não basta querer abrir: será OBRIGATÓRIO ter um documento formal, chamado Acordo Coletivo, autorizando o funcionamento nesses dias!

‼️ Sem esse acordo, a empresa pode sofrer fiscalização, multa e até ter que fechar as portas no feriado.

Mas o que muda, na prática?

1. A empresa não decide sozinha
2. O acordo precisa estar formalizado por escrito
3. Sem acordo, não abre

Um advogado trabalhista ajuda a sua empresa a:

• entender se a regra vale para sua atividade;
• negociar corretamente com o Sindicato;
• elaborar o acordo sem cláusulas abusivas;
• evitar multas e problemas com fiscalizações.

Uma orientação técnica agora evita prejuízos sérios em 2026.

03/12/2025

O ciclo de reajustes entre 2024 e 2025 traz um cenário particular para locadores e locatários:

- variações de índices
- renegociações cada vez mais frequentes e
- uma busca maior por equilíbrio contratual.

Quando o valor sobe demais, ou quando o reajuste não acompanha o preço real do mercado, aumentam as chances de uma ação revisional (quando uma das partes ingressa na Justiça com o intuito de mudar o valor do aluguel).

Para evitar esse tipo de dor de cabeça no próximo ano, alguns cuidados simples fazem toda a diferença:

1️⃣ Escolha do índice de reajuste
2️⃣ Revisão do valor antes do aniversário do contrato
3️⃣ Conversa clara entre as partes

O mercado imobiliário está mudando e os contratos estão mais sensíveis às variações de preço. Quem se organiza antes evita surpresas e problemas lá na frente.

⚖️Um advogado especializado ajuda a avaliar se o reajuste está dentro da lei, se o índice escolhido faz sentido, se há risco de ação revisional e qual é o melhor caminho para proteger seus direitos.

Essa orientação técnica evita erros simples que podem virar grandes dores de cabeça no futuro!

27/11/2025

O Laudo de Vistoria Cautelar de Vizinhança é o instrumento jurídico que protege a construtora, o engenheiro e o incorporador antes do início da obra, registrando com precisão as condições dos imóveis ao redor.

Feito por profissional habilitado e registrado em cartório, o documento serve como prova técnica e preventiva, mostrando o estado real das edif**ações vizinhas antes de qualquer intervenção.

Na prática, ele: 👇🏼

- evita litígios
- reduz o risco de indenizações indevidas e
- garante segurança jurídica para o andamento da obra.

Uma medida simples, de baixo custo e alto impacto, que demonstra profissionalismo e responsabilidade técnica.

A prevenção é SEMPRE o melhor investimento. ⚖️

Endereço

Rua 254-A, Número 345
Itapema, SC
88220000

Site

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