Reis Advocacia

22/12/2017

Comunicamos que devido ao recesso forense não haverá expediente entre os dias 22/12/2017 e 02/01/2018. A partir do dia 03/01/2018 retomaremos nossas atividades.

11/08/2017

Parabéns aos colegas advogados!

08/03/2017

Parabéns a todas as mulheres!!!

22/12/2016

14/09/2016

Segundo a lei, a contagem de TEMPO ESPECIAL se restringe às categorias de empregado, avulso e cooperado. Entretanto, decisões judiciais têm estendido o benefício a CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS que COMPROVEM trabalho em CONDIÇÕES INSALUBRES: http://bit.ly/2cS7W2i

O fato da legislação não trazer norma específ**a sobre o custeio da aposentadoria especial do contribuinte individual não afasta o direito ao benefício para quem f**a exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados. Não se está estabelecendo um benefício novo, sem a correspondente fonte de custeio. Trata-se de benefício já existente, que pode ser concedido ao segurado que implementa as condições previstas na lei de benefícios.

10/02/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação acesse o Disque Saúde 136
Descrição da imagem : Pessoa fazendo o sinal de “joinha” depois de fazer o exame de glicemia, com uma gota de sangue no dedão. Texto da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. Facebook.com/cnj.oficial.

23/11/2015

Os idosos têm mais direitos do que muitos imaginam! Confira o Estatuto do Idoso aqui: http://bit.ly/1HIi5q5.
Veja como obter esses direitos abaixo.

Assistência social: Para obter o benefício de um salário mínimo por mês, a pessoa deve procurar a agência da Previdência Social mais próxima e fazer o pedido. Desconto em eventos culturais: As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar o documento de identidade na bilheteria. Transporte urbano: Basta apresentar o documento de identidade. Transporte interestadual: No guichê de venda de passagens da empresa, apresentar um documento com foto e comprovante de renda. Em caso de dificuldade em obter a gratuidade ou o desconto, procurar a ANTT na rodoviária. Isenção do IPTU: Consultar a prefeitura do município. Prioridade em processos: O advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade na tramitação. Programas habitacionais: Procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

Descrição da imagem : Casal de idosos de braços dados. Descrição da ilustração: Direitos da melhor idade. Meia entrada em eventos culturais; prioridade em processos judiciais; prioridade nos programas habitacionais; benefício de um salário mínimo para quem não tem outro tipo de renda; isenção do IPTU em alguns municípios; transporte urbano e interestadual gratuito. Facebook.com/cnj.oficial.

18/11/2015

| O fato da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) não ser comercializada - pela ausência de registro na Anvisa - não impede a sua liberação, recomendada como última alternativa para o tratamento de doença grave: https://goo.gl/YGxIJ3.

02/10/2015

Desaposentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados
http://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=2111

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

27/09/2015