Advocacia Eliseu Casagrande

14/07/2020

Regra vale durante estado de calamidade, decretado por causa da pandemia; ao contratar novamente o funcionário, empresa precisa manter salário e benefícios

13/07/2020

Atenção!

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

29/05/2019

Decisão do STJ garante atividade especial para vigilantes com ou sem uso de arma de fogo.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário participou do processo como amicus curiae, com manifestação confeccionada pelo Dr. Diego Henrique Schuster, diretor científico adjunto do IBDP.

Saiba mais pelo site https://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=4498.
PETIÇÃO Nº 10.679 - RN (2014/0233212-2)

15/05/2019

No dia 13 de maio de 2019 o INSS publicou o Ofício-Circular Conjunto nº 25, que irá possibilitar o reconhecimento de tempo de contribuição o tempo laborado na categoria de segurado obrigatório de qualquer idade.

O Ofício foi produzido em virtude de decisão proferida na Ação Civil Pública nº 501726734.2013.4.04.7100, que determinou que o INSS passe a aceitar como tempo de contribuição o trabalho comprovadamente exercido na categoria de segurado obrigatório de qualquer idade, exceto o segurado facultativo, bem como, devem ser aceitos os mesmos meios de prova exigidos para o trabalho exercido com a idade permitida.

INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade Previdenciarista Publicado em: 14/05/2019 11:43 Atualizado em: 14/05/2019 11:43 No dia 13 de maio de 2019 o INSS publicou o Ofício-Circular Conjunto nº 25, que irá possibilitar o reconhecimento de tempo de contribuição o tempo laborado na ...

13/04/2019

📱 Chega!
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 40 mil a um cliente que recebia diversas ligações por dia. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que essa conduta perturbou o sossego do cliente. A Justiça também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a empresa efetuar. Leia mais: http://bit.ly/DecisaoTelefonia

Descrição da imagem e : Fotografia de mulher brava gritando com o celular. Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Empresa de telefonia é condenada por ligar para cliente mais de 20 vezes por dia. Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo. CNJ

21/03/2019

Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício assistencial, mas o beneficiário f**a sem direito ao 13º salário e à pensão por morte para os dependentes.

Só pode ser acumulado com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Para esclarecer dúvidas e receber orientações, você pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.

Fonte: INSS

TRF4 Acessível | Descrição . Título: Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência. Imagem: idoso em sentado em poltrona na sala de sua casa e, no fundo desfocado, pessoas sentadas no sofá e o selo "Nossos Direitos". Texto: Garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar e a família não tem como ajudar. E a assinatura: TRF4.

19/03/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

12/03/2019

STF suspende decisão que concedeu adicional de 25% a todos aposentados Previdenciarista Publicado em: 12/03/2019 15:48 Atualizado em: 12/03/2019 15:48 Em sessão realizada nesta terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido do INSS para suspender a decisão pr...

05/03/2019

Pensão será menor e regra de acúmulo de benefício reduzirá valor da aposentadoria

19/02/2019

Cancelamento de benefícios previdenciário por incapacidade para o trabalho apenas poderão ser realizados após o exaurimento da via administrativa. É o que determina sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF e pela DPU.

Cancelamento de benefícios previdenciários apenas poderão ser realizados após o exaurimento da via administrativa - Notícias.

11/02/2019

Entre as mudanças previstas na reforma está o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição