Correa & Cordeiro Advogados

Correa & Cordeiro Advogados Dr. Nicholas Araujo Cordeiro - OAB/SC 36.147

Dra. Camila Corrêa - OAB/SC 40.496 A sede do escritório está localizada no coração de Itapema/SC.

O Escritório Corrêa & Cordeiro Advocacia e Consultoria tem como principal finalidade a prestação de um serviço de advocacia responsável e eficaz, tanto em cunho contencioso como preventivo. Nosso objetivo é prestar um serviço jurídico com excelência, visando obter resultados positivos em favor de nossos clientes. Além de prestar serviços técnico-jurídicos, busca entender as demandas e os segmentos

de mercado em que seus clientes estão inseridos, desde o primeiro contato até a conclusão do processo, destacando-se, deste modo, pelo atendimento personalizado. Para atingir tal objetivo, o escritório conta com profissionais dedicados e em constante aprimoramento intelectual, que, amparados por uma completa estrutura administrativa, estão aptos a oferecer ao cliente um serviço de excelência compatível com as suas mais seletivas necessidades. A comunhão desses esforços resulta em um alto nível de êxito nas demandas e de satisfação dos clientes. Além disso, contamos com correspondentes nas principais cidades de Santa Catarina e do Brasil. As áreas de atuação abrangem os ramos de:

- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Empresarial
- Direito Trabalhista
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito Penal Econômico
- Direito Tributário
- Direito Imobiliário
- Direito de Trânsito
- Direito Digital
- Contratos e Negócios
- Assessoria e Consultoria Jurídica - Preventiva e Contenciosa

Sinta-se a vontade para entrar em contato conosco para dirimir dúvidas ou obter informações, ficaremos gratos com o seu contato. Além do patrocínio em juízo, nossa equipe responde pela Assessoria e Consultoria de empresas e pessoas físicas (preventiva e contenciosa). Prestamos também o serviço de advocacia correspondente e de apoio nas cidades de todo o vale do Itajaí/SC ,bem como junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis. Entre em contato também para maiores informações sobre os planos de assessoria jurídica a custo fixo mensal, o melhor custo benefício em serviços jurídicos para você e sua empresa. Advogados:

Dr. Nicholas Araujo Cordeiro - OAB/SC 36.147

Dra.

STJ fixa tese: corretor não responde solidariamente pela demora de construtora na entrega do imóvel — salvo se houver en...
09/10/2025

STJ fixa tese: corretor não responde solidariamente pela demora de construtora na entrega do imóvel — salvo se houver envolvimento do corretor na incorporação/construção, vínculo societário com a incorporadora ou confusão patrimonial.

O que isso muda para você?
• Comprador: verifique contrato, cláusulas de responsabilidade e exija garantias formais.
• Corretor: mantenha atuação estritamente de intermediação e documentação clara.
• Construtora: a obrigação de entrega permanece e o comprador conserva seus direitos contra a incorporadora.

Quer orientação prática sobre seu caso (atraso, rescisão, devolução de valores ou resguardo dos seus direitos)? Mande um DM ou agende uma consulta — ajudamos você a decidir o melhor caminho. ⚖️🏠

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou novo entendimento que permite a usucapião de imóveis, mesmo quando há con...
27/06/2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou novo entendimento que permite a usucapião de imóveis, mesmo quando há contrato de compra e venda vigente, desde que exista um impedimento concreto e relevante para concluir a escritura ou realizar adjudicação compulsória.

A decisão reconhece que a ausência de matrícula ou entraves à regularização formal não podem inviabilizar a função social da propriedade, beneficiando compradores de boa-fé que já exerçam a posse qualificada do bem.

Essa nova tese fortalece a atuação da advocacia e impulsiona a regularização de imóveis travados por questões estruturais ou documentais.

📌 Decisão no IRDR – Processo nº 5061611-54.2022.8.24.0000

✈️ Seu voo atrasou? Você pode ter direito a indenização!Se o seu voo atrasou mais de 4 horas, foi cancelado ou te deixar...
11/03/2025

✈️ Seu voo atrasou? Você pode ter direito a indenização!

Se o seu voo atrasou mais de 4 horas, foi cancelado ou te deixaram sem assistência, você pode exigir seus direitos. Entre em contato e saiba como buscar sua compensação!

📩 Fale conosco!

Distrato de imóvel comprado na planta? Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro.
21/02/2025

Distrato de imóvel comprado na planta? Saiba o que fazer para recuperar seu dinheiro.

Saiba o que fazer quando o inquilino deixa de pagar o aluguel.
04/02/2025

Saiba o que fazer quando o inquilino deixa de pagar o aluguel.

🛠️ Permuta de Terreno por Unidades Futuras: Entenda Seus Direitos! 🏗️Você sabia que no mercado imobiliário é comum o pro...
03/12/2024

🛠️ Permuta de Terreno por Unidades Futuras: Entenda Seus Direitos! 🏗️

Você sabia que no mercado imobiliário é comum o proprietário de um terreno firmar uma permuta com incorporadoras para receber unidades futuras (como apartamentos ou salas comerciais) em troca da área? Essa prática é bastante vantajosa, mas exige atenção aos detalhes jurídicos.

📜 Pontos de Atenção:
1️⃣ Contrato bem elaborado: O contrato deve detalhar prazos, especificações das unidades, porcentagens e eventuais multas por descumprimento.
2️⃣ Segurança jurídica: Certifique-se de que a incorporadora possui todos os registros e alvarás necessários para o empreendimento.
3️⃣ Proteção patrimonial: Garantias como seguro de obra ou alienação fiduciária podem ser incluídas para proteger o proprietário em caso de atraso ou problemas na construção.
4️⃣ Tributação: A permuta pode ter implicações fiscais. É fundamental entender como os impostos incidirão sobre o acordo.

👩‍⚖️ O direito imobiliário está aí para proteger ambas as partes e garantir que o acordo seja cumprido de forma justa. Antes de fechar qualquer negócio, conte com a orientação de um advogado especialista!

💬 Ficou com dúvidas sobre permutas? Comente aqui ou mande uma mensagem! Vamos conversar e esclarecer o que for necessário para que seu negócio seja um sucesso.

Corretor de Imóveis: O STJ Afasta a Exigência de Autorização para Anúncios Online!📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
26/10/2024

Corretor de Imóveis: O STJ Afasta a Exigência de Autorização para Anúncios Online!

📌 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que corretores de imóveis não precisam mais de autorização expressa do proprietário para divulgar imóveis na internet, desde que os anúncios sejam feitos de forma ética e profissional.

👥 O que isso significa para o mercado?
Essa decisão amplia as oportunidades para que o corretor faça seu trabalho com mais agilidade e alcance maior público sem burocracia extra, respeitando, claro, os limites de confidencialidade e boa-fé com o cliente.

💡 Fique atento: Essa decisão valoriza a autonomia do corretor, mas não dispensa o respeito aos interesses e direitos do cliente!

Resp/STJ 1.431.870

Uma assessoria jurídica especializada reduz os riscos legais, evitando prejuízos financeiros e contribuindo para a solid...
12/02/2024

Uma assessoria jurídica especializada reduz os riscos legais, evitando prejuízos financeiros e contribuindo para a solidez e segurança das empresas que atuam na Construção Civil.

Esteja sempre seguro em seus negócios imobiliários, prestamos consultoria jurídica completa em transações imobiliárias, ...
26/12/2023

Esteja sempre seguro em seus negócios imobiliários, prestamos consultoria jurídica completa em transações imobiliárias, entre em contato para maiores informações.

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de...
18/02/2023

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde ao uso exclusivo e total do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. (Art. 1.358-C do Código Civil)

Confira na arte como deve ser fracionado o tempo na Multipropriedade, onde o período correspondente a cada fração pode ser:

➡️ fixo e determinado, no mesmo período de cada ano;

➡️ flutuante, realizado de forma periódica, mediante procedimento objetivo que respeite o princípio da isonomia, devendo ser previamente divulgado;

➡️ misto, combinando os sistemas fixo e flutuante.

Endereço

Rua 228, Nº 205, Ed. Dom Otávio, Sala 09, Meia Praia
Itapema, SC
88220000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

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