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Teles Advocacia Direito Previdenciário e Civil. Aposentadorias • Benefícios INSS • Planejamento de aposentadoria

A Revisão da Vida Toda leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciária...
15/12/2022

A Revisão da Vida Toda leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher cumulativamente 3 requisitos:

💰 Benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019 (DIB entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019);
💰Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
💰 Estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial)

Porém, não somente estes requisitos garantem que a Revisão deverá ocorrer, somente um cálculo detalhado poderá especificar se realmente haverá melhoria em seu benefício.

Mais detalhes no blog, link na bio.

Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, au...
15/12/2022

Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Fonte: gov.br

A resposta é sim. Mesmo sem contribuição você pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), equivalente a um s...
05/09/2022

A resposta é sim. Mesmo sem contribuição você pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), equivalente a um salário mínimo por mês...
Mas calma aí que existem requisitos a se cumprir para que ele seja recebido:

- 65 anos ou mais ou deficiente de qualquer idade E comprovar baixa renda.

Você sabia disso?

A gente costuma esquecer que as decisões de hoje impactarão diretamente no nosso futuro.Quando vou me aposentar? Quanto ...
02/09/2022

A gente costuma esquecer que as decisões de hoje impactarão diretamente no nosso futuro.
Quando vou me aposentar? Quanto vou receber? Com quanto contribuir? Será que estou contribuindo certo? Vale a pena aumentar minha contribuição? Será esse o melhor momento para eu me aposentar? Qual o melhor benefício para mim?

O planejamento previdenciário vem para responder, com projeções, todas essas perguntas.
Não temos controle sobre muitas coisas em nossa vida, mas conhecer a realidade da sua vida previdenciária pode lhe garantir um futuro melhor na velhice, diferente de muitos que não foram orientados lá atrás.

Será que sua vez de relaxar chegará com qualidade de vida ou sufoco?

Preste atenção:- Os golpistas solicitam dados pessoais e fotos de seus documentos com a alegação de "evitar bloqueio do ...
01/09/2022

Preste atenção:
- Os golpistas solicitam dados pessoais e fotos de seus documentos com a alegação de "evitar bloqueio do benefício";
- Enviam links para "realização de biometria facial"
- Por vezes até falam algo pessoal sobre você para gerar convencimento.

Em caso de receber algum tipo de contato elencado, ignore, bloqueie, desligue (em caso de ligação) e JAMAIS forneça nenhum dado.

MAIS UMA VEZ: O INSS NÃO FAZ CONTATO VIA TELEFONE, MENSAGENS OU LINKS, PARA PROCEDIMENTO DE PROVA DE VIDA E NEM PARA BIOMETRIA FACIAL 😉

O INSS publicou, na última segunda (29), a Portaria nº 1.486 que regulamenta a concessão do auxílio-doença sem perícia m...
31/08/2022

O INSS publicou, na última segunda (29), a Portaria nº 1.486 que regulamenta a concessão do auxílio-doença sem perícia médica.

- Como funciona? Os segurados do INSS que necessitem realizar uma perícia médica cadastram a documentação no próprio site ou aplicativo do MeuINSS. Assim, o médico perito pode avaliar o atestado de forma remota.

- Vale em todo lugar? Não, somente em localidades em que a perícia esteja demorando mais de 30 dias entre agendamento e realização.

- Vale para todos os auxílios? Não, não valerá para o auxílio-doença acidentário.

- Quais laudos juntar no MeuINSS? Só são aceitos os laudos médicos emitidos há menos de 30 dias da data de entrada do requerimento (DER).

- Qual o tempo de auxílio? A duração do auxílio-doença será de apenas 90 dias, mesmo que não consecutivos. Caso o segurado necessite estender o prazo do benefício, é preciso solicitar uma perícia médica presencial.

Mas aqui vale lembrar que essa modalidade de concessão é apenas para novas solicitações do auxílio-doença. Dessa forma, não será possível restabelecer benefícios já cessados pelo INSS.

Dúvidas? Procure seu advogado de confiança.

Nem todo mundo sabe por onde começar a contribuir por conta própria ao INSS e hoje vamos de rol básico para esse start.O...
19/07/2022

Nem todo mundo sabe por onde começar a contribuir por conta própria ao INSS e hoje vamos de rol básico para esse start.
O passo a passo de emissão da guia no site da Receita, a porcentagem sobre o salário mínimo em que se deve contribuir e o preenchimento correto, são tópicos para outro dia... 👀

Mas por hora, quais as suas dúvidas sobre contribuir ao INSS?

O Congresso aprovou nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Le...
13/07/2022

O Congresso aprovou nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano, que é de R$ 1.212. O reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano que segundo economistas do mercado financeiro deve fechar com alta de 7,67%, de acordo com o boletim do Banco Central.

Não bastando a dificuldade para passar nas perícias, o agendamento está caótico. Trabalhadores doentes que precisam pass...
11/07/2022

Não bastando a dificuldade para passar nas perícias, o agendamento está caótico. Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. Esse é o prazo que vem sendo apresentado aos segurados ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.

O motivo? A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio, é reflexo da greve dos peritos médicos (que durou 52 dias), o fechamento das agências na pandemia de Covid-19 e a falta de servidores.

A resposta é sim, porém temos aquele velho "depende" sempre presente na advocacia. • "Mas por que 'depende', Ane?"Porque...
07/07/2022

A resposta é sim, porém temos aquele velho "depende" sempre presente na advocacia.

• "Mas por que 'depende', Ane?"
Porque a aposentadoria só poderá ser concedida, em qualquer modalidade, se você contribuir ao INSS e cumprir os requisitos para isso.

• "Tá, mas eu revendo cosméticos há anos, posso ser contribuinte, então?": e aqui a resposta é 𝗦𝗜𝗠. Revendedoras e consultoras de cosméticos tem a 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 de contribuir para o INSS, já que as comissões pagas pela empresa (e de mais bônus) configuram remuneração - mesmo que não haja um vínculo de emprego. E as contribuições ao INSS são sob o que? Pois é, remunerações.

Pela lei, esse tipo de ofício se enquadra como Contribuinte Individual (art. 9º § 15, III do Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/99) e o recolhimento contribuições ao INSS se dá pelo carnê (GPS). Quanto a porcentagens e valor desse recolhimento, dependerá de cada caso, uma vez que cada segurado tem um histórico diferente que lhe afetará no momento da aposentadoria, para a melhoria ou piora de valores de benefício, sendo recomendado, para que não haja enganos, um planejamento previdenciário.

💄 E aí, conhece alguma revendedora/consultora de cosméticos? Será que ela está por dentro dos direitos que possui e da possibilidade de aposentadoria?

Envie esse post para ela! →→→

Eis que o post de hoje veio de consulta real/oficial de dias atrás... Uma amiga foi ao salão de beleza e ao término do s...
13/04/2022

Eis que o post de hoje veio de consulta real/oficial de dias atrás... Uma amiga foi ao salão de beleza e ao término do serviço ficou abismada com o valor cobrado, não desvalorizando o serviço mas sim por não ter sido informada que gastaria quase um salário mínimo naquela tarde. O cabeleireiro, por sua vez, respondeu com um mero "você que não perguntou antes" e ela me contatou nervosa com a questão: Ane, o salão pode fazer isso?

NÃO GENTE! Não pode. Apesar de ser prática corriqueira nos salões de beleza, é totalmente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, isso porquê o fornecedor de serviços é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor e condições de pagamento, neste caso.

💡 A lógica é simples: como você não vai saber o preço do que está contratando?

E onde isso consta? Artigos 39 (prática abusiva) e 40 do CDC, sem falar do direito básico a livre escolha do artigo 6º, inciso II.

Fique de olho e exija o orçamento prévio para não levar sustos por aí também!

07/04/2022

Série: frases que todo advogado escuta 🤣

Lidemos com humor e lembrando sempre: valorize seu advogado!

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