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Lusia Corrêa - Advocacia

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Lusia Corrêa - Advocacia

Advocacia Judicial e extrajudicial
Atendimento online e presencial
De tapema para todo o Brasil

18/02/2026

Parte 1:

Do pouco de como foi meu Carnaval e meu aniversário: cercada de quem amo, vivendo o que mais gosto e contemplando a criação perfeita de Deus.
Aventura, família, amigos e fé.

Gratidão por cada detalhe. 🌅💛

📍 Expedição Lagoa dos Patos

25/12/2024

🎄🙏🏻

29/04/2023

Suspeita que um empréstimo consignado foi creditado em sua conta? Retire um extrato de empréstimo consignado no aplicativo do "MEU INSS", confirmando a fraude, entre em contato com o banco que creditou o valor em sua conta para exigir o cancelamento do consignado imediato, lembre-se de guardar todos os registros de contato. Você também pode estar se direcionando até uma agencia do INSS e solicitar o bloqueio de empréstimo, e tomar as demais medidas elencadas no post.
Na dúvida, conte com o auxílio de um advogado.

28/03/2023

Crianças com Autismo podem receber o BPC/LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso de uma pessoa com deficiência, para garantir o BPC, é necessário que a condição lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Além do autismo é necessário preencher alguns outros requisitos, como:

-Possuir uma renda familiar por pessoa de até 1/4 de salário mínimo (O que pode ser revisto no caso concreto);
-Não receber outro tipo de benefício;
-Ter nacionalidade brasileira — nato ou naturalizado, ou indígena;
-A família deverá se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

01/03/2023

Salário-Maternidade: O que é e quem tem direito ?

Trata-se de um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em conta do nascimento de filho, ab**to não criminoso, fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe), adoção e guarda judicial para fins de adoção.

O salário maternidade pode ser pedido até 5 anos após as datas dos eventos acima

Quem pode utilizar este serviço?
Desempregados com qualidade de segurado;
Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT;
Empregado doméstico;
Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);
Contribuinte facultativo;
Segurado especial.

Para o contribuinte individual, facultativo e segurado especial (rural) é necessário comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições.
Estão isentos de carência o empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso.
Para os desempregados, é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

O valor do salário-maternidade dependerá de qual tipo de segurado você é, no entanto, nunca poderá ser inferior ao salário-mínimo vigente.
Na maioria dos casos a duração do salário maternidade é de 120 dias, o que levará o segurado a receber pelo menos R$ 5.208,00.

Ficou com dúvida? Me chama que te ajudo.

18/01/2023

O que é o Auxílio-Reclusão?
Trata-se de um benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda, que foi preso.

O objetivo é que a família do preso consiga se manter e não fique carente de forma repentina, principalmente, se o segurado preso for o único que contribui com a renda da sua família.

Mas quem tem direito?
Os que dependem economicamente do segurado preso. A Lei que regula os benefícios previdenciários faz uma distinção entre 3 classes de dependentes.

Classe 1 – Cônjuge/companheiro e filhos (dependentes presumidos)
Classe 2 – Pais
Classe 3 – Irmão

Quais são os requisitos para ter direito ao Auxílio-Reclusão?

-Comprovar a prisão do segurado;
-Qualidade de segurado do preso;
-Possuir dependentes;
-Segurado preso ser de baixa renda;
-Segurado não deve receber nenhuma categoria de remuneração;
-Segurado deve ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019 (não há carência para prisões ocorridas antes desta data).

E qual o valor do Auxílio ?
O Auxílio-Reclusão, atualmente, sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023).

Atenção: não confunda o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de Auxílio-Reclusão.

Ficou com alguma dúvida? Me chama que eu te ajudo.

12/01/2023

✍Portaria Interministerial nº 26, de 10 de janeiro foi publicada e trouxe alguns reajustes.

O salário mínimo passará para R$ 1.302,00 e o teto previdenciário passa a ser R$ 7.507,49.

Confira algumas mudanças que separei para vocês.

Ficou com alguma dúvida? Me chama que eu te ajudo!

11/01/2023

Primeiramente é importante manter a calma. O segundo passo é exigir que seus direitos constitucionais sejam respeitados, isto é, exigir o direito de se comunicar alguém da família, por telefone, e de se manter em silêncio. Também é importante informar que deseja ser acompanhado por advogado, informando o nome do defensor e o telefone que pode ser encontrado. É prerrogativa dos advogados se comunicarem com seus clientes antes mesmo desses serem ouvidos por qualquer autoridade.

Ficou com alguma dúvida? Me chama que eu posso te ajudar!

09/01/2023

Em geral, o viúvo(a) acaba por não oficializar a união com receio de deixar de receber o benefício de pensão por morte. Mas será que isso possível?

Saiba que mesmo se casando novamente, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão. Isso porque o regulamento da Previdência Social não proíbe o casamento, portanto, o casamento não irá fazer com que o viúvo(a) perca o seu benefício de pensão por morte. No entanto, a Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer.
Importante ressaltar que quando se trata Regime Próprio, como no caso dos militares, pode haver sim alguma limitação a um novo casamento. Assim, é preciso observar as regras do regime ao qual o falecido se vincula.

Ficou com alguma dúvida? Me chama para conversarmos melhor.

06/01/2023

Me chamo Lusia Corrêa. Sou nascida e criada na cidade de Itapema/SC.

Formada em direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, advogada atuante ( OAB/SC 67.011) e pós-graduanda em Direito Previdenciário e Direito Penal.

Realizo atendimento de forma presencial e online, com escritório em Itapema e Itajaí, bem como possuo parcerias com profissionais de diversas localidades do Brasil, estando apta a lhe ajudar em qualquer região em que você esteja.

Nesta rede, pretendo compartilhar parte do meu trabalho, notícias e atualidades.

Sinta-se a vontade para me chamar e conversar. O meu objetivo é ajudar.

Endereço

Itapema, SC

Telefone

+5547991339107

Site

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