Jéssica W. Bellé Advocacia Cível e Imobiliária

09/02/2026

Há muitos anos sendo exatamente assim: prazos processuais, anotações e páginas e páginas de petições 🫶🏼

19/01/2026

Resumidamente, a notificação extrajudicial é uma ferramenta estratégica, preventiva e probatória, de suma importância para proteger e fortalecer a posição jurídica da parte que a envia, sobretudo no direito imobiliário, contratual e empresarial.

17/01/2026

Por sua vez, o locador não pode acessar o sem aviso ou consentimento do locatário, usando chaves próprias ou em qualquer hipótese que viole a privacidade do 🔐

15/01/2026

Em regra, o locador não pode pedir a desocupação do imóvel antes do término do contrato de . Isso porque, o garante estabilidade e segurança jurídica ao locatário durante o prazo ajustado 🔒

Contudo, a Lei do Inquilinato prevê exceções, autorizando o pedido de antes do fim do contrato em situações específicas, como inadimplência, descumprimento das cláusulas contratuais ou outras hipóteses expressamente previstas em lei ⚖️

Neste post, cito algumas das exceções em que o locador pode, legalmente, retomar o bem 🏠🏙️

13/01/2026

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, a iniciativa busca responder às demandas crescentes relacionadas à produção de no ambiente 🖥️

O valor do serviço corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado e as provas produzidas permanecem armazenadas pelo prazo de 5️⃣ anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ⚖️ ou procedimentos administrativos.

Fonte: Migalhas, 06/01/26 ✍🏼 e CNB Federal.

06/11/2025

05/11/2025

A decisão considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação jurídico-material entre o promissário e o .

Com isso, foi permitido ao condomínio buscar o pagamento das cotas por meio da de título extrajudicial - em relação às despesas vencidas antes do exercício da . O que, nada obstante, não impede a ação de regresso contra a .

Fonte
REsp 2147665

04/11/2025

Com a decisão do CNJ em Processo de Controle Administrativo, a exigência de certidões negativas (CNDs), com amparo na jurisprudência STF, passou a ser vedada para a lavratura de escritura pública de compra e venda, registro ou averbações. No entanto, é importante para a segurança do que o comprador conheça a situação do e de quem o vende, sendo indispensável a análise preventiva, completa e especializada 📄⚖️🌃🏠

08/05/2025

Mais um evento com elas! ⚖️
Lançamentos Imobiliários: responsabilidades, riscos e oportunidades 🏗️📄🌇🚧

13/01/2025

💬 Na ação, o autor conta que a durou de 2000 a 2015. Mesmo com o fim da , ambos continuaram a morar na até 2021, quando este se mudou. Por conta da mudança, concordou em ceder o espaço gratuitamente à ex-mulher, por meio de verbal, até janeiro de 2023. Relata que, ao fim do prazo, ela se negou a sair do local. Dessa forma, afirma que houve possessório e que a ré deveria ser condenada ao pagamento de , na forma de danos materiais, pelo tempo em que permaneceu injustamente na posse do 🏡

💬 Em sua defesa, a ré alega a especial urbana, tendo em vista que o autor abandonou a propriedade, dizendo exercer a posse desde então com ânimo de proprietária.

⚖️ Ao decidir, a Desembargadora relatora explicou que “comprovado que o autor é o proprietário do em litígio, assim como a recusa de a ré em devolver o imóvel em data certa, resta configurado o esbulho, mostrando-se correta a sentença que determinou a reintegração da do imóvel”, especialmenente porque ausente o requisito da dupla titularidade 👩🏽‍⚖️

Processo em segredo de justiça.

Fonte: Imprensa TJDFT.
Matéria publicada em 06/01/2025.

07/01/2025

Provimento recente sobre a ordem de indisponibilidade de contra e ordem de cancelamento de indisponibilidades. Em vigor a partir da primeira semana de janeiro/2025.


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07/01/2025

📄 Os cartórios de de todo o deixarão de exigir o reconhecimento de firma de todos os signatários em títulos referentes a que realizam assembleias convocadas para definir temas como convenção do 🏘️

✍🏼 A medida, possibilitada pela publicação do Provimento n. 183/2024, regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça, assegura que o reconhecimento de firma possa ser feito de forma # eletrônica e por 1️⃣ representante legal do ente coletivo.

💭 A partir do provimento, bastará reconhecer a assinatura do , que é o representante legal do condomínio, para que o documento tenha validade.

📑 Os de registro de títulos e documentos também deixarão de exigir reconhecimento de firma de todos os condôminos em caso de registros de atas de assembleias.

📌 O instrumento também disciplinou o reconhecimento eletrônico de firma alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. O novo texto engloba as atas de assembleias que alteram a ou que versam sobre outras questões do condomínio especial ( , etc.).

Fonte: Agência CNJ de Notícias
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